Convenções internacionais de direito aéreo
- Processo nº 0001989-53.2017.8.19.0030 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Julio de 2018
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Acórdãos nº 1013575-35.2017.8.26.0011 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... INCORPORATION APELAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PASSAGEIRO ATRASO ... Tarifamento previsto em convenções internacionais que não se aplica na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032013-41.2019.8.19.0209 (Cível), 16-03-2020
Processo nº 0032013-41.2019.8.19.0209 RECORRENTE/ Réu: AMERICAN AIRLINES RECORRIDO I/1º Autor: MARCELA VIEIRA CAIAZZO SPATA RECORRIDO II/2º Autor: MARCIO BERNARDO SPATA Voto Adoto relatório da sentença: "Trata-se de ação de indenizatória por danos materiais e morais, movida por MARCELA VIEIRA CAIAZZO SPATA e MARCIO BERNARDO SPATA, em face de AMERICAN AIRLINES, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011190-45.2020.8.19.0004 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011190-45.2020.8.19.0004 Recorrente (autor): THIAGO LUCIUS ALVAREZ AMARAL Recorrido (réu): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THIAGO LUCIUS ALVAREZ AMARAL...
... I - Passageiro que adquire bilhete aéreo com conexão e embarca normalmente na primeira ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0162269-46.2021.8.19.0001 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0162269-46.2021.8.19.0001 Recorrente: MM TURISMO E VIAGENS S.A. (ré) Recorridos: CARLA BARBOSA QUEIROZ LEAL (autora) e LATAM AIRLINES GROUP S.A. (ré) Origem: 8º Juizado Especial Cível - Tijuca - Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... : Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO ... : MM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014395-70.2017.8.19.0042 (Cível), 26-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Recurso Inominado: 0014395-70.2017.8.19.0042 Recorrente: Delta Air Lines Inc. Recorrido: Aline Freitas de Sousa VOTO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por Aline Freitas de Sousa em face de Delta Air Lines, alegando que , no...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0064619-69.2016.8.19.0002 (Cível), 18-10-2019
Recurso Inominadoº: 0064619-69.2016.8.19.0002 Recorrente: AMERICAN AIRLINES Recorrido: LUIZ CARLOS ESTEFANI MONTECHIARI VOTO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por LUIZ CARLOS ESTEFANI MONTECHIARI em face de AMERICAN AIRLINES, alegando que adquiriu passagens aéreas para HONOLULU, com retorno ao Brasil para o dia 12/02/14, às 22:00h, com duas escalas,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014997-06.2021.8.19.0209 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014997-06.2021.8.19.0209 Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A - ré. Recorrido: R. S. S. DOS S. - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd 654 10/07/2017 17:49:53 ... ário ou pelos instrumentos internacionais vinculantes para um determinado Estado Parte ... coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as jurisdições, consideram-se como ...
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Organização do estado brasileiro
... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 509 ... EBOOK CURSO ... Juntamente com os organismos internacionais e também com a Santa Sé, possui personalidade ... , inclusive, celebrar tratados e convenções internacionais. 3 Ao Estado, encarado como pessoa ... (solo e subsolo), como também o espaço aéreo e o aquático. A caracterização e a amplitude ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032723-45.2020.8.19.0203 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032723-45.2020.8.19.0203 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrido: ISABEL CRISTINA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA CRUZ e outros. Origem: XIV Juizado Especial Cível - Jacarepaguá. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... Assunto : Atraso de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO ... : GOL ... -
Processo nº 0036929-05.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 13 de Noviembre de 2017
... PREVALÊNCIA ... CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E MONTREAL EM ... as normas e os tratados internacionais limitadores da ... dos princípios gerais do direito, ... analogia, costumes ... aéreo”. (Enunciado nº 45 do ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : THIAGO RAFAEL VIEIRA ... : ... se alinha aos compromissos internacionais de ... caráter supralegal assumidos pelo Brasil ... Convenções nºs 139 ... e 162 da OIT e a Convenção de ... coletivo, e fala do problema do transporte aéreo, com acumulação de ... pessoas, poderia ter ...
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Processo nº 0026781-24.2014.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 13 de Noviembre de 2017
... PREVALÊNCIA ... CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E MONTREAL EM ... as normas e os tratados internacionais limitadores da ... princípios gerais do direito", analogia, costumes e ... equidade”.\xC2" ... aéreo”. (Enunciado nº 45 do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0058113-41.2020.8.19.0001 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0058113-41.2020.8.19.0001 Recorrente: (réu) LATAM LINHAS ÁREAS S/A Recorrido: (autora) ANNE JARDIM MOREIRA PINTO. Origem: 6º Juizado Especial Cível - Regional da Lagoa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O ANNE JARDIM MOREIRA PINTO...
... na prestação do serviço de transporte aéreo internacional. Sabe-se do entendimento do ... normas e tratados internacionais limitadoras da responsabilidade das ... especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em ... -
Acórdão Nº 0004998-28.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO: TRANSPORTE AÉREO ... INTERNACIONAL. INAPLICABILIDADE EXCEPCIONAL AS ... CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE VARSÓVIA E DE MONTREAL AO ...
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Acórdão Nº 0038267-12.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-07-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO ... INTERNACIONAL. INAPLICABILIDADE EXCEPCIONAL AS ... CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE VARSÓVIA E DE MONTREAL AO ...
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Acordao N° 1675251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Processual civil. Apelação. Ação indenizatória. Contrato de transporte aéreo. Extravio de bagagem. Voo internacional. Dano material. Convenção de montreal. Aplicabilidade. Valor da compensação. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida na ação indenizatória, que julgou parcialmente procedente o pedido do autor para condenar as rés ao...
... CONTRATO DE TRANSPORTE ... AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. VOO INTERNACIONAL. DANO ... ção de Varsóvia e demais acordos internacionais subscritos pelo ... Brasil, em relação às ... Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em ... unidade de Direito Especial de Saque era equivalente a R$ 7,33 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802983-93.2021.8.19.0002 (Cível), 31-05-2022
VOTO Recursos Inominados em face de sentença que julgou procedente os pedidos formulados pelo autor. Trata-se de demanda em que o autor, ora recorrido, adquiriu uma passagem aérea no sitio eletrônico da ré, ora recorrente, para o trecho Vitória/Lisboa, para o dia 11/09/2021. Informa que no dia marcado embarcou de Vitória para São Paulo, porém ao chegar no aeroporto de Guarulhos...
... por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO ... : GOL LINHAS AÉREAS S/A (GTA) ... RECORRENTE ... -
Acórdão Nº 0002809-26.2020.8.16.0200 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-05-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO: TRANSPORTE AÉREO ... INTERNACIONAL. INAPLICABILIDADE EXCEPCIONAL AS ... CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE VARSÓVIA E DE MONTREAL AO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0119366-64.2019.8.19.0001 (Cível), 01-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO NO TRECHO RIO-SÃO PAULO, ACARRETANDO A PERDA DE CONEXÃO AO DESTINO - CIDADE NOVA IORQUE. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO COM UMA DAS RÉS (DELTA AIR LINES), A QUAL FOI EXCLUÍDA DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ REMANESCENTE (GOL) AO...
... A C Ó R D Ã O ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR NOS ... MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO ... INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO NO TRECHO ... internacionais limitadores da ... responsabilidade das ... passageiros, especialmente as Convenções de ... Varsóvia e Montreal, têm prevalência em ... -
Acórdão Nº 5024486-10.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
... RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO ... ... TRANSPORTE AÉREO. VIAGEM INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO ... APLICAM-SE AS NORMAS E OS TRATADOS INTERNACIONAIS, ESPECIALMENTE AS CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807198-81.2022.8.19.0001 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807198-81.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrido (autor): ISAAC GOUVEIA MANN Origem: 6º Juizado Especial Cível - Capital - Lagoa - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso a ele...
... Assunto : Extravio de bagagem / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO ... : TAM ... -
Acórdãos nº 4002165-65.2013.8.26.0011 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... TRANSPORTE AÉREO DE CARGA - A responsabilidade do ... indenização previstos em Convenções Internacionais, como a Convenção ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067040-30.2019.8.19.0001 (Criminal), 13-10-2020
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO QUE IMPLICOU NA PERDA DE CONEXÃO. APLICAÇÃO DO CDC. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. A controvérsia recursal se restringe à verba indenizatória fixada em sentença (danos morais) e à aplicação do CDC ao caso, não merecendo reforma o...
... APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR ... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ... CONTRATO DE TRANSPORTE ... AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO QUE ... IMPLICOU NA ... se refere à aplicação de normas internacionais, ... ficou assentada apenas a prevalência das ... assentada apenas a prevalência das Convenções de Varsóvia e Montreal e ... demais acordos ...