convenções internacionais do meio ambiente
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... MATO GROSSO contra o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS – IBAMA e a ... sustentável, consagradas nas convenções internacionais de Estocolmo (1972) e do Rio de ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... tratados multilaterais e os pactos internacionais celebrados em 1966: o Pacto dos Direitos Civis e ... pela própria Constituição ocorrem por meio de ... 32 PEREZ LUÑO, Antônio-Enrique. Los ... um todo, destacando-se o direito ao meio ambiente, à paz e ao desenvolvimento. 81 ... E assim é ... CRFB/88 determina que "os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... para que o Estad o do Paraná, por meio de seu Poder Executiv o, desencadeie ... países e com entidades internacionais, através do Ministério das ... ; II - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; ... [ ... ]; VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, em 1992, ... sobre áreas protegidas em águas internacionais no âmbito da Convenção das Nações Unidas ... OBJETIVO GERAL: implementar convenções ...
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DECRETO Nº 2657, DE 03 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção 170 da Oit, Relativa a Segurança Na Utilização de Produtos Quimicos No Trabalho, Assinada em Genebra, em 25 de Junho de 1990.
... em epígrafe foi oportunamente aprovado por meio do Decreto Legislativo número 67, de 4 de maio ... Tomando nota das Convenções e Recomendações internacionais do trabalho ... ção e a Recomendação sobre o meio ambiente no trabalho (poluição do ar, ruído e ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 3. À luz dos tratados internacionais de que a República Federativa do ... eventual omissão em matéria penal por meio de decisão judicial. A Procuradoria-Geral ... de construção de um ambiente onde haja real igualdade entre os ... atos, declarações, convenções e estatutos internacionais ( ... ) ”. Esse ...
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Introdução. Noções gerais
... pelos Estados, pelos organismos internacionais e, sobretudo, pelos homens, como seres ... nesse âmbito, como é natural, por meio das organizações que criam, os institutos ... 1ª Conferência de Paz em Haia, com Convenções internacionais referentes às soluções ... @@6.9. Direito Internacional do Meio Ambiente ... Quando se fala em meio ambiente: mares ...