conversão em diligencia

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DA PRESIDÊNCIA. DEFICIÊNCIA DO TRASLADO. NÃO-CONHECIMENTO. Deixou o agravante de apresentar, na íntegra, peça necessária à formação do instrumento, atraindo a incidência do artigo 897, § 5º, da CLT e a aplicação da Instrução Normativa nº 16/99, itens III e X, desta Corte. Responsabilidade da parte pela correta formação do instrumento,...

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESPACHO DA PRESIDÊNCIA. DEFICIÊNCIA DO TRASLADO. NÃO-CONHECIMENTO. Deixou o agravante de apresentar, na íntegra, peça necessária à formação do instrumento, atraindo a incidência do artigo 897, § 5º, da CLT e a aplicação da Instrução Normativa nº 16/99, itens III e X, desta Corte. Responsabilidade da parte pela correta...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO ALUSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. Deixou a agravante de apresentar, em sua inteireza, o comprovante de depósito recursal alusivo ao recurso ordinário, essencial, na espécie, à adequada formação do instrumento, nos termos do artigo 897, § 5º, da CLT e da Instrução Normativa nº 16/99, itens III e X,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. ACÓRDÃO RECORRIDO INCOMPLETO. É dever das partes providenciar a correta formação do instrumento, não comportando a omissão em conversão em diligência para suprir o referido vício processual, a teor do item X da IN 16/99/TST. Agravo de instrumento não conhecido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DEFEITO INSANÁVEL EM FASE RECURSAL. O recurso deve estar apto ao seu conhecimento no ato de sua propositura, não sendo cabível a conversão do julgamento em diligência a fim de sanar eventuais vícios causados pelas partes, inclusive no que diz respeito à comprovação da regularidade de representação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE CÓPIA DAS RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO. PEÇA ESSENCIAL EM RAZÃO DA ARGUIÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que o agravante não efetuou o traslado da cópia das razões do recurso ordinário, que, no caso destes autos, é peça indispensável à formação do instrumento, uma vez que

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE CÓPIA DAS RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEÇAS ESSENCIAIS EM RAZÃO DA ARGUIÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que o agravante não efetuou o traslado da cópia das razões do recurso ordinário e dos embargos de declaração, que, no caso destes autos,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INCOMPLETA. NÃO CONHECIMENTO. Constata-se que a agravante não efetuou o traslado integral da cópia da decisão dos embargos de declaração, que, no caso destes autos, é peça indispensável à formação do instrumento, uma vez que foi arguida a nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO REGIONAL. PEÇA ESSENCIAL. Constata-se que a agravante não efetuou o traslado da cópia do acórdão regional que julgou o recurso ordinário. O agravo, portanto, não foi devidamente formado de acordo com o que prevê a legislação. Incidência do artigo 897, § 5º, da CLT e da Instrução Normativa nº 16/99 do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DA CÓPIA DO ACÓRDÃO REGIONAL. PEÇA ESSENCIAL. Constata-se que os agravantes não efetuaram o traslado da cópia do acórdão por meio do qual foi julgado o recurso ordinário. Portanto, o agravo padece de deficiência de traslado, nos termos da legislação vigente. Incidência do artigo 897, § 5º, da CLT e da Instrução Normativa nº

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA ESSENCIAL. ACÓRDÃO REGIONAL. O acórdão regional é peça essencial para a regularidade do traslado do agravo de instrumento. Assim, estando ausente a cópia da referida decisão, fica desatendida a exigência legal (art. 897, § 5º, da CLT) e comprometido o pressuposto de admissibilidade recursal. Por outro lado, não há...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA ESSENCIAL. ACÓRDÃO REGIONAL. O acórdão regional é peça essencial para a regularidade do traslado do agravo de instrumento. Assim, estando ausente parte da referida decisão, fica desatendida a exigência legal (art. 897, § 5º, da CLT) e comprometido o pressuposto de admissibilidade recursal. Por outro lado, não há...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. PEÇA ESSENCIAL. Constata-se que a agravante não efetuou o traslado da cópia da certidão de publicação do acórdão regional. O agravo, portanto, não foi devidamente formado de acordo com o que prevê a legislação. Incidência do artigo 897, § 5º, da CLT e da Instrução...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DA PRESIDÊNCIA. DEFICIÊNCIA DO TRASLADO. NÃO-CONHECIMENTO. Deixou a agravante de apresentar, na íntegra, peça necessária à formação do instrumento, atraindo a incidência do artigo 897, § 5º, da CLT e a aplicação da Instrução Normativa nº 16/99, itens III e X, desta Corte. Responsabilidade da parte pela correta formação do instrumento,...

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DA PRESIDÊNCIA. DEFICIÊNCIA DO TRASLADO. NÃO-CONHECIMENTO. Responsabilidade da parte pela correta formação do instrumento, a repelir a conversão em diligência para sanar o vício detectado. Deixou a agravante de apresentar, na íntegra, peça necessária à formação do instrumento, atraindo a incidência do artigo 897, § 5º, da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFEITO DE FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS. Deixou o agravante de apresentar as peças necessárias à formação do instrumento, a atrair, na espécie, a incidência do artigo 897, § 5º, da CLT e a aplicação da Instrução Normativa nº 16/99, itens III e X, desta Corte. Responsabilidade da parte pela correta formação do instrumento, a repelir a conversão

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRASLADO INCOMPLETO DA CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. Traslado de procuração incompleta, não constando os termos finais do documento, sem a assinatura do outorgante, o que torna inválido o instrumento. A cópia integral do documento é de traslado obrigatório, nos termos do art. 897, § 5º, I, da CLT e da Instrução...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRASLADO INCOMPLETO DA CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. Traslado de procuração incompleta, não constando os termos finais do documento, sem a assinatura do outorgante, o que torna inválido o instrumento. A cópia integral do documento é de traslado obrigatório, nos termos do art. 897, § 5º, I, da CLT e da Instrução...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FALTA DAS CÓPIAS DE TODAS AS PEÇAS ESSENCIAIS QUE FORMAM O AGRAVO DE INSTRUMENTO. A falta das cópias de todas as peças essenciais à formação do agravo de instrumento implica o seu não conhecimento, nos termos do § 5.º, I e II, do art. 897 da CLT e do item III da Instrução Normativa n.º 16/99 do TST. Ressalte-se que é dever das partes zelar pela correta...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS. NÃO-CONHECIMENTO. Deixou a agravante de apresentar as peças necessárias à formação do instrumento, a atrair, na espécie, a incidência do artigo 897, § 5º, da CLT e a aplicação da Instrução Normativa nº 16/99, itens III e X, desta Corte. Responsabilidade da parte pela correta formação do instrumento, a repelir a conversão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE CÓPIA DAS RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEÇAS ESSENCIAIS EM RAZÃO DA ARGUIÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que o agravante não efetuou o traslado da cópia das razões do recurso ordinário e dos embargos de declaração, que, no caso destes autos, sã

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE CÓPIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO CONHECIMENTO. Constata-se que a agravante não efetuou o traslado da cópia das razões dos embargos de declaração, que, no caso destes autos, é peça indispensável à formação do instrumento, uma vez que foi arguida a nulidade do acórdão por negativa de...