conversão em diligencia
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Acórdão nº 2007/0157771-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ória da subida de recurso especial, não havendo falar em conversão do julgamento em diligência ou em abertura de prazo para sanar a mácula ...
- Acórdão nº EDcl no AREsp 73358 / GO de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... 1º a 37 da lei decorrente da conversão da Medida Provisória nº 1.152, de 28 de dezembro de 2022, aplicam-se ...
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Acórdão nº 2010/0070621-2 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. AGRAVO DO ART. 525 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO. REFORMA DO JULGADO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. DILIGÊNCIA. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Aplica-se o óbice previsto na Súmula n. 284/STF na hipótese em que a deficiência da fundamentação do recurso não...
... 3. Não é possível a conversão do julgamento em diligência para juntada posterior da peça necessária ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1301073 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. AGRAVO DO ART. 525 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO. REFORMA DO JULGADO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. DILIGÊNCIA. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Aplica-se o óbice previsto na Súmula n. 284/STF na hipótese em que a deficiência da fundamentação do recurso não...
... 3. Não é possível a conversão do julgamento em diligência para juntada posterior da peça necessária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-390568-77.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... ÔNICO DIGITALIZADO PELO TRIBUNAL REGIONAL - RESPONSABILIDADE - CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA - NECESSIDADE. Tratando-se de processo eletrônico ...
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Acórdão nº HC 116075 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... 3. A conversão do julgamento em diligência em segunda instância se trata uma faculdade, ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 10649 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... a exata compreensão da controvérsia, não sendo possível a conversão do julgamento em diligência, a fim de regularizar o recurso. Precedentes ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 11201 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... a exata compreensão da controvérsia, não sendo possível a conversão do julgamento em diligência, a fim de regularizar o recurso. Precedentes ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 9755 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... a exata compreensão da controvérsia, não sendo possível a conversão do julgamento em diligência, a fim de regularizar o recurso. Precedentes ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 9512 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ser conhecido por irregularidade formal, não sendo possível a conversão do julgamento em diligência, uma vez que a situação processual sofre o ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... XVII – conversão de dívida em capital social; ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , destinados ao emprego na conservação, modernização e conversão de embarcações registradas no Registro Especial Brasileiro (Lei nº ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1385699 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. INADMISSIBILIDADE. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. 1.- É entendimento consolidado neste Superior Tribunal de Justiça que a...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1340761 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 522 DO CPC, ANTIGA REDAÇÃO), DEDUZIDO CONTRA DECISÃO EM IMPUGNAÇÃO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 1. INSTRUMENTO APRESENTADO À CORTE DE ORIGEM, DESTITUÍDO DE PEÇA OBRIGATÓRIA (PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE) ARROLADA NO ARTIGO 525, I, DO CPC - DEFICIÊNCIA QUE IMPEDE A ANÁLISE DO RECLAMO, SENDO INCABÍVEL A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA SANEAMENTO
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Acórdão nº AgRg no Ag 1425107 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS. PERÍODOS AQUISITIVOS AVERBADOS EM DOBRO PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE DESAVERBAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA AGUARDAR DECISÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. INVIABILIDADE. ART. 535 CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA CORTE A QUO SOBRE O PONTO...
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Acórdão nº 2008/0117459-8 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE 1ª INSTÂNCIA, NÃO INSTRUÍDO COM PEÇA FUNDAMENTAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. INADMISSÍVEL A CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA PARA A JUNTADA DO DOCUMENTO FALTANTE. PRECEDENTES. TENDO EM VISTA O ÓBICE IMPOSTO PELA SÚMULA 07 DO STJ, É INVIÁVEL, NA VIA ESPECIAL, ANÁLISE, QUANTO À ESSENCIALIDADE PARA A COMPREENSÃO
... CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA PARA A JUNTADA DO DOCUMENTO FALTANTE. PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 2006/0146457-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Não se admite nesta instância a conversão do julgamento em diligência ou a abertura de prazo para sanar ...
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Acórdão nº 2006/0146457-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Não se admite nesta instância a conversão do julgamento em diligência ou a abertura de prazo para sanar ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Acórdão nº 2008/0009467-8 de T4 - QUARTA TURMA
... formação do agravo de instrumento, não sendo possível a conversão do julgamento em diligência para complementação do traslado, nem a ...
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Acórdão nº 2009/0052478-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... não é aplicável à instância especial, que não comporta conversão do julgamento em diligência para suprir falha da parte, pelo caráter ...
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Acórdão nº 2005/0142030-9 de T4 - QUARTA TURMA
... obrigatórias para a formação do agravo de instrumento, nem a conversão do julgamento em diligência ou abertura de prazo para sanar eventual ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1372474 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- A jurisprudência dominante do STJ estabelece que, para fins de demonstração da tempestividade do recurso, incumbe à parte, no momento da interposição, comprovar a ocorrência de suspensão dos prazos...
... , interpor o recurso, devendo-se ressaltar a impossibilidade da conversão do julgamento em diligência e da juntada posterior de peças, para que ... -
Acórdão nº 2008/0253698-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ART. 525 DO CPC - DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO - PEÇA NÃO-OBRIGATÓRIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1123669/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/2009, DJe 27/08/2009)
... ÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO - PEÇA NÃO-OBRIGATÓRIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM ...