conversão em diligencia
- Acórdão nº EDcl no Ag 667011 / PR de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 75866 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252840-31.2004.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... se admite a juntada posterior, pois não comporta a omissão a conversão em diligência para suprir a ausência de peças, ainda que essenciais (IN ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-184940/2004-0102-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. FALTA DE PEÇAS ESSENCIAIS. NÃO-CONHECIMENTO. Não merece conhecimento o agravo de instrumento em que se constata a ausência de traslado das peças obrigatórias e essenciais ao deslinde da controvérsia. -Cumpre às partes providenciar a correta formação do instrumento, não comportando a omissão em...
... formação do instrumento, não comportando a omissão em conversão em diligência para suprir a ausência de peças, ainda que essenciais- ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , destinados ao emprego na conservação, modernização e conversão de embarcações registradas no Registro Especial Brasileiro (Lei nº ...
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Acórdão nº 2006/0075726-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal que veda a conversão do julgamento em diligência com o propósito de suprir a falha ... 2 ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1426691 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1375648 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.- Não consta dos autos a cópia da certidão de intimação da decisão agravada, peça considerada obrigatória nos termos do artigo 544, § 1º, do CPC. 2.- A formação do Agravo é responsabilidade do agravante que deve providenciar os traslados, conferi-los e, só...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1396902 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIA COMPLETA DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. A ausência de peça completa tida por obrigatória, indicada no art. 544, § 1º, do Código de Processo Civil leva ao não conhecimento do agravo. 2. Sem razão os agravantes, pois a ausência da cópia completa do acórdão dos embargos de declaração impede a apreciação do agravo de instrumento. Cabe à
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Acórdão nº AgRg no Ag 1408875 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. TRASLADO DE PEÇA ESSENCIAL. AUSÊNCIA. 1.- A cópia da certidão de intimação do Acórdão recorrido e das contrarrazões ao Recurso Especial, constituem peças obrigatórias na formação do Agravo de Instrumento, conforme explicitado no artigo 544, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.- A formação do Agravo é responsabilidade...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1220-45.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE TRASLADO. CÓPIA DO RECURSO DE REVISTA. O artigo 897, § 5º, I, da CLT é categórico ao afirmar a obrigatoriedade do documento em tela, razão pela qual a sua ausência se apresenta fatal para o agravo de instrumento, sendo ônus da parte promover a correta formação do agravo, nos termos do artigo 897, § 5º, da CLT, não comportando a omissão
... do artigo 897, § 5º, da CLT, não comportando a omissão em conversão em diligência para suprir a ausência de peças, ainda que essenciais ... -
Acórdão nº HC 189434 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... necessários para a compreensão da lide, não se admitindo a conversão" do julgamento em diligência, a fim de sanar irregularidade em sua formaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0048284-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal que veda a conversão do julgamento em diligência com o propósito de suprir a falha ... 2. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-735-94.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE CÓPIA DAS RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEÇA ESSENCIAL EM RAZÃO DA ARGUIÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que a agravante não efetuou o traslado da cópia das razões dos embargos de declaração por ela interpostos, que, no caso destes autos, é peça indispensável à...
... Por outro lado, não há possibilidade de conversão em diligência para sanar o vício apontado. Agravo de instrumento não ... -
Acórdão nº 2007/0038087-5 de T4 - QUARTA TURMA
... obrigatórias para a formação do agravo de instrumento, nem a conversão do julgamento em diligência ou abertura de prazo para sanar eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1041-91.2003.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. RECURSO DE REVISTA INCOMPLETO. PEÇA ESSENCIAL. A cópia do recurso de revista é peça imprescindível à formação do agravo de instrumento, devendo vir aos autos de forma completa, sob pena de obstar o conhecimento do recurso. Cumpre ressaltar que é ônus das partes promoverem a correta formação do agravo, nos termos do artigo 897, §
... do artigo 897, § 5º, da CLT, não comportando a omissão em conversão em diligência para suprir a ausência de peças, ainda que essenciais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41340-09.2008.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DA PRESIDÊNCIA. DEFICIÊNCIA DO TRASLADO. NÃO-CONHECIMENTO. Deixou a agravante de apresentar, na íntegra, peça necessária à formação do instrumento, atraindo a incidência do artigo 897, § 5º, da CLT e a aplicação da Instrução Normativa nº 16/99, itens III e X, desta Corte. Responsabilidade da parte pela correta formação do instrumento,...
... da parte pela correta formação do instrumento, a repelir a conversão em diligência para sanar o vício detectado ... Agravo conhecido e não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8242-86.2003.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. Não se conhece de agravo de instrumento quando ausente o traslado da certidão de publicação da decisão agravada. Outrossim, na vigência da Instrução Normativa 16/99, cumpre às partes providenciar a correta formação do instrumento, não comportando a omissão em conversão em diligência...
... formação do instrumento, não comportando a omissão em conversão em diligência para suprir a ausência de peças, ainda que essenciais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70240-59.2006.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE CÓPIA DAS RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEÇA ESSENCIAL EM RAZÃO DA ARGUIÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que a agravante não efetuou o traslado da cópia das razões dos embargos de declaração por ela interpostos, que, no caso destes autos, é peça indispensável à...
... Por outro lado, não há possibilidade de conversão em diligência para sanar o vício apontado. Agravo de instrumento não ... -
Acórdão nº 2007/0085494-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , interpor o recurso, sendo de se ressaltar a impossibilidade da conversão do julgamento em diligência, para que eventual deficiência possa ser ...
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Acórdão nº 2007/0113039-0 de T6 - SEXTA TURMA
... obrigatórias para a formação do agravo de instrumento, nem a conversão do julgamento em diligência ou abertura de prazo para sanar eventual ...
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Acórdão nº 2006/0245542-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal que veda a conversão do julgamento em diligência com o propósito de suprir a falha ... 2. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64440-05.2007.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. CÓPIA INCOMPLETA DO DESPACHO AGRAVADO. NÃO CONHECIMENTO. O despacho denegatório é peça essencial para a regularidade do traslado do agravo de instrumento. Dessarte, estando incompleta a cópia do despacho agravado, fica desatendida a exigência legal (art. 897, § 5º, da CLT) e comprometido o pressuposto de admissibilidade recursal....
... Por outro lado, não há possibilidade de conversão em diligência para sanar o vício apontado. Agravo de instrumento não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23241-92.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FORMAÇÃO DEFICIENTE DO INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE TODAS AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS. APLICAÇÃO DO ART. 897, § 5.º, DA CLT E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA n.º 16/99, ITEM II E X. Cabe ao Agravante a correta formação do Instrumento, de forma a possibilitar a esta Corte o imediato julgamento do recurso principal. Não se conhece do Agravo de Instrumento que nã
... 897 da CLT, não sendo possível a conversão em diligência para suprir eventuais vícios. Agravo de Instrumento não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-824440-17.2005.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. Deixou a parte agravante de apresentar peça necessária à formação do instrumento, atraindo a incidência do artigo 897, § 5º, da CLT e a aplicação da Instrução Normativa nº 16/99, itens III e X, desta Corte. Responsabilidade da parte pela correta formação do...
... da parte pela correta formação do instrumento, a repelir a conversão em diligência para sanar o vício detectado. Agravo conhecido e ...