conversão em diligencia
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82600-57.2009.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 126 do c. TST, e da ausência de violação do dispositivo constitucional invocado, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula ... -
Acórdão nº 2006/0121824-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. É vedada a conversão do julgamento em diligência, nesta instância, para suprir irregularidade ...
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Acórdão nº 2008/0006958-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , interpor o recurso, sendo de se ressaltar a impossibilidade da conversão do julgamento em diligência, para que eventual deficiência possa ser ...
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Acórdão nº 2006/0185104-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , interpor o recurso, devendo-se ressaltar a impossibilidade da conversão do julgamento em diligência, para que eventual deficiência possa ser ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2006/0191536-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , interpor o recurso, sendo de se ressaltar a impossibilidade da conversão do julgamento em diligência, para que eventual deficiência possa ser ...
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Acórdão nº RCDESP no Ag 1396107 / SC de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE SE RECEBE COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. É pacífico o entendimento deste Tribunal de que a ausência de cópia obrigatória ou necessária ou a...
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Acórdão nº 2008/0274641-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E SUSPENSÃO DO FEITO. FALTA DE INTERESSE DE ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1372987 / MT de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA DECISÃO EMBARGADA (AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIA DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DE PEÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS. NECESSIDADE DE CERTIDÃO DO TRIBUNAL A QUO). IMPOSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DO ART. 535 E INCISOS, DO CPC. 1. Os embargos de declaração...
- Acórdão nº 2005/0155459-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0272087-1 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. AGRAVO REGIMENTAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. PROCURAÇÃO. FALTA. SÚMULA 115/STJ. 1. Não ocorrentes as hipóteses insertas no art. 535 do Código de Processo Civil, tampouco equívoco manifesto no julgado recorrido, não merecem acolhida os embargos que se apresentam com nítido caráter infringente, onde se objetiva rediscutir a causa. 2....
... posterior ao da interposição do recurso especial, bem como a conversão do julgamento em diligência, ante a ocorrência da preclusão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137941-44.2004.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO - AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO DA AGRAVADA - CÓPIA OBRIGATÓRIA - ART. 897, § 5º, DA CLT E INSTRUÇÃO NORMATIVA 16/99 DO TST - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. O art. 897, § 5º, I, da CLT e a IN 16/99, III, do TST exigem que o agravo de instrumento seja formado de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do...
... formação do instrumento, não comportando a omissão a conversão em diligência para suprir a ausência de peças, ainda que essenciais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137940-59.2004.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO - AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO DA AGRAVADA - CÓPIA OBRIGATÓRIA - ART. 897, § 5º, DA CLT E INSTRUÇÃO NORMATIVA 16/99 DO TST - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. O art. 897, § 5º, I, da CLT e a IN 16/99, III, do TST exigem que o agravo de instrumento seja formado de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do...
... formação do instrumento, não comportando a omissão a conversão em diligência para suprir a ausência de peças, ainda que essenciais ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1353366 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... árias à compreensão da controvérsia, não se admitindo a conversão do julgamento em diligência para complementação do traslado nem a ...
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Acórdão nº 2008/0241656-0 de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PROCESSO CIVIL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE TRASLADO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DO RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 544, § 1º, DO CPC. AFERIÇÃO DA REGULARIDADE FORMAL. ÔNUS DO AGRAVANTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal reconhece a possibilidade...
... ência deste Superior Tribunal reconhece a possibilidade de conversão dos embargos de declaração em agravo regimental em virtude do princípio ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 150138 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26340-10.2008.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO A DECISÃO DENEGATÓRIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO O agravo não comporta conversão em diligência para sanar eventual irregularidade constatada quanto à representação processual do recurso de revista, sob pena de reverter a marcha processual e atentar contra o princípio da celeridade. Agravo não conhecido.
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO O agravo não comporta conversão em diligência para sanar eventual irregularidade constatada quanto à ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1396285 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... 525 do CPC, sendo vedada a conversão do processo em diligência para a juntada posterior de peça necessária ...
- Acórdão nº EDcl no AREsp 108224 / PE de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 105789 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1378749 / PR de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. CÓPIA ILEGÍVEL. PEÇA ESSENCIAL. VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DO PREPARO RECURSAL. JUÍZO DEFINITIVO DE ADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STJ. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. 1. Cabe à parte agravante zelar pela correta formação do instrumento, verificando, inclusive, a...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1401958 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. CARIMBO DO PROTOCOLO ILEGÍVEL. FORMAÇÃO DO AGRAVO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ART. 544, § 1º, DO CPC, EM SUA REDAÇÃO ANTERIOR. 1. É dever do agravante zelar pela correta formação do agravo de...
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Acórdão nº 2007/0099405-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... obrigatórias para a formação do Agravo de Instrumento, nem a conversão do julgamento em diligência ou abertura de prazo para sanar eventual ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1399112 / SC de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. CARIMBO DO PROTOCOLO ILEGÍVEL. FORMAÇÃO DO AGRAVO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. NÃO-VINCULAÇÃO AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PROCEDIDO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC 1. É
- Acórdão nº EDcl no Ag 667011 / PR de T4 - QUARTA TURMA