conversão execução monitória
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Decisao Nº 0041768-93.1997.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA AÇÃO EXECUTIVA EM AÇÃO MONITÓRIA, EM ... ício ou a requerimento das partes, da execução em ação monitória após ter ocorrido a ...
- Acordao Nº 15202 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2009
- Acordao Nº 15202 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2009
- Acordao Nº 15202 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2009
- Acordao Nº 15202 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2009
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Acórdão nº 1.0000.22.204833-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONVOLAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA - PRETENSÃO ANTERIOR À CITAÇÃO - VIABILIDADE - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.- Não há óbice à convolação da execução por título extrajudicial em ação monitória quando a pretensão é apresentada em momento anterior à citação do executado e, portanto, previamente à estabilização da relação processual e,...
- Acórdãos nº 0004854-83.2013.8.26.0001 de 26ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
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Acordao Nº 17388 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-11-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1) No contrato de confissão e composição de dívida, cuja obrigação é líquida, a prescrição regula-se pelo prazo especial de cinco anos previsto no inciso I, do § 5º, do art. 206, do vigente Código Civil; 2) Descabida a conversão de Ação de Execução para Monitória quando baseada em título executivo...
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Acordao Nº 17388 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-11-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1) No contrato de confissão e composição de dívida, cuja obrigação é líquida, a prescrição regula-se pelo prazo especial de cinco anos previsto no inciso I, do § 5º, do art. 206, do vigente Código Civil; 2) Descabida a conversão de Ação de Execução para Monitória quando baseada em título executivo...
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Acordao Nº 17388 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-11-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1) No contrato de confissão e composição de dívida, cuja obrigação é líquida, a prescrição regula-se pelo prazo especial de cinco anos previsto no inciso I, do § 5º, do art. 206, do vigente Código Civil; 2) Descabida a conversão de Ação de Execução para Monitória quando baseada em título executivo...
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Acordao Nº 17388 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-11-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1) No contrato de confissão e composição de dívida, cuja obrigação é líquida, a prescrição regula-se pelo prazo especial de cinco anos previsto no inciso I, do § 5º, do art. 206, do vigente Código Civil; 2) Descabida a conversão de Ação de Execução para Monitória quando baseada em título executivo...
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Acórdão nº 2.0000.00.315057-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Diciembre de 2000
EMENTA: EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. CITAÇÃO. MUDANÇA PARA AÇÃO MONITÓRIA. DISCORDÂNCIA DO EXECUTADO. ARTIGOS 569 E 264 DO CPC. Se o exeqüente, após a citação, requer a conversão da ação de execução em ação monitória, é defeso ao juiz acolher o pedido, ante a discordância do executado, porque se trata de direito potestativo, nos termos do art. 264 do CPC. nos...
EMENTA: EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA TE. CITAÇÃO. MUDANÇA PARA AÇÃO MONITÓRIA. DISCORDÂNCIA DO EXECUTADO. ARTIGOS 569 E 264 DO ... üente, após a citação, requer a conversão da ação de execução em ação monitória, é ... -
Acordao Nº 18874 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2011
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA NÃO EMBARGADA - CONVERSÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM EXECUTIVO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE EXECUÇÃO - REGRA DE EQUIDADE - MEMÓRIA DE CÁLCULO ABRANGENDO VERBA HONORÁRIA EM PERCENTUAL - MAJORAÇÃO - DESPROVIMENTO. 1) Em execução, oriunda de mandado injuntivo expedido no bojo de ação monitória, o arbitramento de honorários...
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Acordao Nº 18874 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2011
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA NÃO EMBARGADA - CONVERSÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM EXECUTIVO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE EXECUÇÃO - REGRA DE EQUIDADE - MEMÓRIA DE CÁLCULO ABRANGENDO VERBA HONORÁRIA EM PERCENTUAL - MAJORAÇÃO - DESPROVIMENTO. 1) Em execução, oriunda de mandado injuntivo expedido no bojo de ação monitória, o arbitramento de honorários...
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Acordao Nº 18874 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2011
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA NÃO EMBARGADA - CONVERSÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM EXECUTIVO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE EXECUÇÃO - REGRA DE EQUIDADE - MEMÓRIA DE CÁLCULO ABRANGENDO VERBA HONORÁRIA EM PERCENTUAL - MAJORAÇÃO - DESPROVIMENTO. 1) Em execução, oriunda de mandado injuntivo expedido no bojo de ação monitória, o arbitramento de honorários...
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Acordao Nº 18874 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2011
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA NÃO EMBARGADA - CONVERSÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM EXECUTIVO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE EXECUÇÃO - REGRA DE EQUIDADE - MEMÓRIA DE CÁLCULO ABRANGENDO VERBA HONORÁRIA EM PERCENTUAL - MAJORAÇÃO - DESPROVIMENTO. 1) Em execução, oriunda de mandado injuntivo expedido no bojo de ação monitória, o arbitramento de honorários...
- Acórdão Nº 0500262-46.2013.8.24.0048 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
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Acórdão nº 0000157-26.1995.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... / Impugnação / Embargos à Execução ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM ... CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA ... SENTENÇA MANTIDA ...
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Decisao Nº 0002331-28.1997.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 18-08-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO ... APLICABILIDADE. PEDIDO DE CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. IM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00043942520084058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0004394-25.2008.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva APELADO: MARILENE NUNES DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO...
... interesse de agir na utilização da monitória, uma vez que a ora embargante gozaria de título ... para a utilização do procedimento de execução da Lei nº 5.741/1971. Alega que não tem ... ão quanto ao pedido subsidiário de conversão em processo executivo e, ainda, o fato de que a ... -
Acórdão Nº 0666649-24.1999.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-08-2017
... Liquidação / Cumprimento / Execução ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Celyrio ... ENUNCIADO DE SÚMULA 233 ... STJ. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA APÓS CITAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 5001629-03.2022.8.24.0003 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. ACOLHIMENTO, APÓS A IMPUGNAÇÃO, COM A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA POR ESTE TRIBUNAL PARA QUE, NA ORIGEM, FOSSE APRECIADO O REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS FORMULADO PELA PARTE AUTORA. CONVERSÃO DO FEITO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, COM A ABERTURA DE PRAZO PARA O...
... que julgou procedentes os embargos à execução opostos por Posto Santa Barbara Ltda. em desfavor ... que a parte adversa ajuizou a ação monitória n. 5000360-31.2019.8.24.0003/SC, e que, ... Adiante ressaltou a impossibilidade de conversão da monitória ao procedimento comum, tendo em ... -
Acordao Nº 18000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Em Nota promissória, cuja obrigação é líquida, a prescrição regula-se pelo prazo especial de 05 (cinco) anos previsto no inciso I, do § 5º, do art. 206, do vigente Código Civil; 2) Ainda o despacho judicial que ordena a citação seja ato
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Acordao Nº 18000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Em Nota promissória, cuja obrigação é líquida, a prescrição regula-se pelo prazo especial de 05 (cinco) anos previsto no inciso I, do § 5º, do art. 206, do vigente Código Civil; 2) Ainda o despacho judicial que ordena a citação seja ato
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Acordao Nº 18000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Em Nota promissória, cuja obrigação é líquida, a prescrição regula-se pelo prazo especial de 05 (cinco) anos previsto no inciso I, do § 5º, do art. 206, do vigente Código Civil; 2) Ainda o despacho judicial que ordena a citação seja ato