conversão execução monitória
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Acórdãos nº 0000810-04.2015.8.26.0372 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... DE TERCEIRO Fraude à execução Venda e compra de imóvel firmado após a conversão de ação monitória em título ...
- Acórdãos nº 0610046-52.2016.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acordao Nº 15318 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2009
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONVERSÃO EM MONITÓRIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1) A Constituição Federal impõe ao magistrado o dever de motivar suas decisões. Nas interlocutórias, embora seja autorizada fundamentação sucinta, está ele obrigado a declinar os fundamentos que entender mais adequados para responder aos requerimentos do jurisdicionado e solucionar
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Acordao Nº 15318 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2009
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONVERSÃO EM MONITÓRIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1) A Constituição Federal impõe ao magistrado o dever de motivar suas decisões. Nas interlocutórias, embora seja autorizada fundamentação sucinta, está ele obrigado a declinar os fundamentos que entender mais adequados para responder aos requerimentos do jurisdicionado e solucionar
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Acordao Nº 15318 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2009
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONVERSÃO EM MONITÓRIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1) A Constituição Federal impõe ao magistrado o dever de motivar suas decisões. Nas interlocutórias, embora seja autorizada fundamentação sucinta, está ele obrigado a declinar os fundamentos que entender mais adequados para responder aos requerimentos do jurisdicionado e solucionar
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Acordao Nº 15318 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2009
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONVERSÃO EM MONITÓRIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1) A Constituição Federal impõe ao magistrado o dever de motivar suas decisões. Nas interlocutórias, embora seja autorizada fundamentação sucinta, está ele obrigado a declinar os fundamentos que entender mais adequados para responder aos requerimentos do jurisdicionado e solucionar
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Acórdãos nº 0001234-34.2001.8.26.0470 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... GRAT.) MONITÓRIA Conversão em execução por quantia ...
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Acórdãos nº 2200043-31.2014.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA OU ORDINÁRIA DE COBRANÇA ...
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Acórdão nº 2.0000.00.350222-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2002
SÚMULA 233 DO STJ - CHEQUE ESPECIAL - EXECUÇÃO - NULIDADE. Conforme entendimento consolidado na Súmula 233 do STJ, o contrato de cheque especial, com abertura de crédito em conta corrente, não constitui título executivo, mesmo que acompanhado dos respectivos extratos, por não demonstrar de forma suficiente a liquidez, certeza e exigibilidade exigidas por lei. Impossível a conversão da ação...
SÚMULA 233 DO STJ - CHEQUE ESPECIAL - EXECUÇÃO - NULIDADE ... Conforme entendimento consolidado ... Impossível a conversão da ação de execução em ação monitória, ... -
Acordao N° 1228540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2020
Conflito negativo de competencia. Execução de título extrajudicial. Duplicata mercantil. Local de pagamento constante do título. Lei n. 5. 474/68. Conversão em monitória. Critério territorial. Competência relativa. Reconhecimento de ofício. Súmula nº 33 do stj. Impossibilidade. Artigo 64 do cpc. Suscitar em preliminar de contestação. 1. Segundo o enunciado da súmula nº 33 do colendo superior...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... DUPLICATA ... LEI N ... 5.474/68. CONVERSÃO EM MONITÓRIA. CRITÉRIO TERRITORIAL ... -
Acordao Nº 15596 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2010
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONVERSÃO DE MONITÓRIA EM EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA (art. 568, I, do CPC). 1) Descabida a reforma da sentença que declarou a ilegitimidade passiva do devedor que não figurou no título executivo judicial acobertado pela coisa julgada. 2) Apelação não provida.
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Acordao Nº 15596 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2010
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONVERSÃO DE MONITÓRIA EM EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA (art. 568, I, do CPC). 1) Descabida a reforma da sentença que declarou a ilegitimidade passiva do devedor que não figurou no título executivo judicial acobertado pela coisa julgada. 2) Apelação não provida.
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Acordao Nº 15596 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2010
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONVERSÃO DE MONITÓRIA EM EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA (art. 568, I, do CPC). 1) Descabida a reforma da sentença que declarou a ilegitimidade passiva do devedor que não figurou no título executivo judicial acobertado pela coisa julgada. 2) Apelação não provida.
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Acordao Nº 15596 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2010
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONVERSÃO DE MONITÓRIA EM EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA (art. 568, I, do CPC). 1) Descabida a reforma da sentença que declarou a ilegitimidade passiva do devedor que não figurou no título executivo judicial acobertado pela coisa julgada. 2) Apelação não provida.
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Acórdão nº 2.0000.00.375733-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2002
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO "LIS PORTFÓLIO" - EXTINÇÃO DA AÇÃO -PRETENDIDA CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA NA FASE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE. Após a citação do executado com a apresentação dos embargos de devedor, apresenta-se inviável a conversão da execução por título extrajudicial em monitória, pois ocorrerá a modificação do objeto da ação e os fundamentos de fato e de direito.
EMENTA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO "LIS IO" - EXTINÇÃO DA AÇÃO -PRETENDIDA CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA NA FASE RECURSAL - ... -
Acórdão nº 2.0000.00.372427-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Octubre de 2002
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO "LIS PORTFÓLIO" - EXTINÇÃO DA AÇÃO -PRETENDIDA CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA NA FASE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE. Após a citação do executado com a apresentação dos embargos de devedor, apresenta-se inviável a conversão da execução por título extrajudicial em monitória, pois ocorrerá a modificação do objeto da ação e os fundamentos de fato e de direito.
EMENTA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO "LIS IO" - EXTINÇÃO DA AÇÃO -PRETENDIDA CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA NA FASE RECURSAL - ... -
Acórdãos nº 0099502-58.2013.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... GAIÃO Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial Petição ... Determinação de emenda, para conversão da ação em monitória ou cobrança ...
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Acórdãos nº 0270951-21.2012.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... ão que reconheceu a fraude à execução na alienação de veículo Alegação ... alienação ocorreu antes da conversão da monitória em título executivo, ...
- Acordao Nº 18015 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
- Acordao Nº 18015 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
- Acordao Nº 18015 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
- Acordao Nº 18015 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
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Acórdãos nº 0146853-27.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... CORBETTA E JULIANA GAMA CORBETTA EXECUÇÃO. Cédula de crédito bancário. nversão em monitória, de ofício. Inadmissibilidade ... 77/78 que determinou a conversão de ofício do processo executivo em ...
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Acórdão nº 2.0000.00.359977-3/000(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2002
EMENTA : MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO - ...
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Acordao Nº 18366 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2011
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - LEI UNIFORME - PRESCRIÇÃO TRIENAL - OCORRÊNCIA - CONVERSÃO EM MONITÓRIA - CITAÇÃO JÁ FEITA - IMPOSSIBILIDADE. 1) A prescrição da cédula de crédito rural pignoratícia é regida pela Lei Uniforme (art. 60, caput do Decreto-Lei n. 167/1967); 2) Depois da citação, estabilizada a relação processual, já não é possível converter a ação de execução