conversão execução monitória
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Acordao Nº 18366 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2011
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - LEI UNIFORME - PRESCRIÇÃO TRIENAL - OCORRÊNCIA - CONVERSÃO EM MONITÓRIA - CITAÇÃO JÁ FEITA - IMPOSSIBILIDADE. 1) A prescrição da cédula de crédito rural pignoratícia é regida pela Lei Uniforme (art. 60, caput do Decreto-Lei n. 167/1967); 2) Depois da citação, estabilizada a relação processual, já não é possível converter a ação de execução
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Acordao Nº 18366 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2011
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - LEI UNIFORME - PRESCRIÇÃO TRIENAL - OCORRÊNCIA - CONVERSÃO EM MONITÓRIA - CITAÇÃO JÁ FEITA - IMPOSSIBILIDADE. 1) A prescrição da cédula de crédito rural pignoratícia é regida pela Lei Uniforme (art. 60, caput do Decreto-Lei n. 167/1967); 2) Depois da citação, estabilizada a relação processual, já não é possível converter a ação de execução
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Acordao Nº 18366 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2011
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - LEI UNIFORME - PRESCRIÇÃO TRIENAL - OCORRÊNCIA - CONVERSÃO EM MONITÓRIA - CITAÇÃO JÁ FEITA - IMPOSSIBILIDADE. 1) A prescrição da cédula de crédito rural pignoratícia é regida pela Lei Uniforme (art. 60, caput do Decreto-Lei n. 167/1967); 2) Depois da citação, estabilizada a relação processual, já não é possível converter a ação de execução
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Acordao Nº 18366 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2011
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - LEI UNIFORME - PRESCRIÇÃO TRIENAL - OCORRÊNCIA - CONVERSÃO EM MONITÓRIA - CITAÇÃO JÁ FEITA - IMPOSSIBILIDADE. 1) A prescrição da cédula de crédito rural pignoratícia é regida pela Lei Uniforme (art. 60, caput do Decreto-Lei n. 167/1967); 2) Depois da citação, estabilizada a relação processual, já não é possível converter a ação de execução
- Acórdãos nº 0621911-67.2019.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Decisão monocrática nº 2015.03672912-88 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 02-10-2015
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO ... DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL - AUSÊNCIA DE UM ... seja ela monitória ou ordinária é o de 10 (dez) ... anos previsto ... conversão desta em execução, não se pode ... mais ...
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Acórdãos nº 9008105-32.2008.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... Conversão de ação de execução de título udicial em ação monitória, após citação. Impossibilidade ...
- Acórdãos nº 0602459-42.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Processo nº 1995.001.087611-3 de Segunda Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2006
Agravo de Instrumento. Ação de execução. Requerimento de conversão em ação monitória, após a realização da citação da executada. Possibilidade diante das peculiaridades do caso concreto. Inexistência de constrição dos bens da devedora e ausência de oferecimento de embargos à execução. Conversão da demanda que, nestas circunstâncias, não gera qualquer prejuízo à devedora. Homenagem aos princípios...
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Acórdãos nº 0019226-28.2009.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... ça que acolheu os embargos à execução, anulando a ação de execução contra ... mantida Impossibilidade de conversão em ação monitória Verbas ...
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Acórdãos nº 2032907-43.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP *Monitória Cédula de Crédito Bancário Pretensão à conversão em execução Possibilidade, diante ...
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Acordao Nº 18683 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2011
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONVOLADA EM MONITÓRIA ANTES DA CITAÇÃO. EMENDA À INICIAL. ADMISSIBILIDADE. AÇÃO MONITÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. 1) Antes da citação, ao autor é permitido requerer a conversão da execução por quantia certa em ação monitória; 2) Perfeitamente legítimo o uso da ação monitória contra a Fazenda Pública, porquanto tal procedimento não afronta...
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Acordao Nº 18683 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2011
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONVOLADA EM MONITÓRIA ANTES DA CITAÇÃO. EMENDA À INICIAL. ADMISSIBILIDADE. AÇÃO MONITÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. 1) Antes da citação, ao autor é permitido requerer a conversão da execução por quantia certa em ação monitória; 2) Perfeitamente legítimo o uso da ação monitória contra a Fazenda Pública, porquanto tal procedimento não afronta...
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Acordao Nº 18683 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2011
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONVOLADA EM MONITÓRIA ANTES DA CITAÇÃO. EMENDA À INICIAL. ADMISSIBILIDADE. AÇÃO MONITÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. 1) Antes da citação, ao autor é permitido requerer a conversão da execução por quantia certa em ação monitória; 2) Perfeitamente legítimo o uso da ação monitória contra a Fazenda Pública, porquanto tal procedimento não afronta...
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Acordao Nº 18683 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2011
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONVOLADA EM MONITÓRIA ANTES DA CITAÇÃO. EMENDA À INICIAL. ADMISSIBILIDADE. AÇÃO MONITÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. 1) Antes da citação, ao autor é permitido requerer a conversão da execução por quantia certa em ação monitória; 2) Perfeitamente legítimo o uso da ação monitória contra a Fazenda Pública, porquanto tal procedimento não afronta...
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Acórdão nº 0002250-79.1997.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... de Camaçari, proferida nos autos da execução" de título extrajudicial ... promovida contra Ant\xC3" ... Sustenta, assim, o cabimento da conversão da execução em ação ... monitória, em ...
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Decisao Nº 8041572-13.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO ... CONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA ...
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Decisao Nº 0027457-15.1988.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE ... IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO IMPROVIDO ... A ...
- Acordao Nº 15201 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2009
- Acordao Nº 15201 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2009
- Acordao Nº 15201 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2009
- Acordao Nº 15201 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2009
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Acórdão nº 0000806-51.1995.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... EXECUÇÃO. CONTRATO DE ... ABERTURA DE CRÉDITO. SENTENÇA ... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO ... DA AÇÃO EXECUTIVA EM MONITÓRIA ...
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. TEMA N. 981/STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto por José Romeira Fazio Sá Ferreira contra decisão que não acolheu o pedido de redirecionamento da execuçã
... redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-administrador da ... SÚMULA 211/STJ ... CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM MONITÓRIA, APÓS A CITAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 08112376320238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 12-03-2024
... POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA MEDIDA EM AÇÃO MONITÓRIA. REFORMA DA ... é dado à parte autora prosseguir na execução sem a juntada do título executivo onde conste a ...