conversão execução monitória
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Acordao Nº 18000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Em Nota promissória, cuja obrigação é líquida, a prescrição regula-se pelo prazo especial de 05 (cinco) anos previsto no inciso I, do § 5º, do art. 206, do vigente Código Civil; 2) Ainda o despacho judicial que ordena a citação seja ato
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21540-24.2008.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 0500482-41.2008.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-08-2017
... Liquidação / Cumprimento / Execução ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio ... SÚMULA 233 DO STJ. PEDIDO DE CONVERSÃO" EM AÇÃO MONITÓRIA ... IMPOSSIBILIDADE. CITAÇ\xC3" ...
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Direito processual civil
... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... dessa devolução através de conversão acionária dos créditos. Em outras palavras, ... monitória ... Sumário: Etapa 1. Contrato de abertura de ...
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Acórdão Nº 08041987720198205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-05-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. SENTENÇA DE ... CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ...
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Acórdão nº 0006116-93.2002.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Julio de 2017
... da sentença proferida nos embargos à execução opostos ... por Carlos Augusto Ferreira ... Pontua a possibilidade da conversão da presente execução em ação ... monitória, ...
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Acórdão nº 0000228-83.1998.8.05.0113/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Agosto de 2018
... manifestado acerca da possibilidade de conversão, de ofício, da ação de execução em ... CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA ... APÓS CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07159186520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASÍLIA contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da execução de título extrajudicial nº 0715475-14.2022.8.07.0001, determinou a conversão do feito para ação de cobrança ou monitória, uma vez que o...
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Decisão Monocrática nº 2010/0163289-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO. CONVERSÃO EM MONITÓRIA. CITAÇÃO REALIZADA ...
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Decisão Monocrática N° 07211271520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da execução de título extrajudicial nº 0716685-03.2022.8.07.0001, determinou a conversão do feito para ação de cobrança ou monitória, uma vez
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Acordão do Primeira Turma, 14-09-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃOCONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOADMINISTRATIVO. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DAEFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. TESE NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA282/STF. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REEXAME DE MATÉRIAFÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. PRINCÍPIO DAINSTRUMENTALIDADE...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... @@CAPÍTULO IV. Da conversão da ação individual em ação coletiva ... Art ... @@CAPÍTULO XI. Da ação monitória ... Art. 700. A ação monitória pode ser ...
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Acórdão Nº 0008211-79.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-04-2018
... EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. DOAÇÃO DE ... ÚNICO BEM. NÃO CONFIGURADO O ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA QUE, POR SI SÓ, NÃO ... TINHA O CONDÃO DE ... DO VALOR EXECUTADO EM DECORRÊNCIA DA CONVERSÃO DA ... MONITÓRIA E ANTES AINDA DO REGISTRO DA ...
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Decisão Nº 08054286320218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 05-05-2021
... Natal que negou o pedido das partes de conversão da ação de execução em ação monitória ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0040479-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 63): ... "EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONTRATO DE ABERTURA DE TO ... ROTATIVO EM CONTA CORRENTE. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA ... Inadmissibilidade, ...
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Acórdão nº 1.0000.18.104337-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. Não havendo efetiva omissão, contradição, erro material ou obscuridade no acórdão, não são cabíveis embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, devendo o interessado insurgir-se por meio de recurso próprio, se pretende a modificação da decisão.
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Acórdão nº 1.0000.18.104337-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. Não havendo efetiva omissão, contradição, erro material ou obscuridade no acórdão, não são cabíveis embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, devendo o interessado insurgir-se por meio de recurso próprio, se pretende a modificação da decisão.
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Acórdão nº 0142178-68.2009.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-01-2018
Apelação cível. Ação monitória. Conversão. Título executivo judicial. Bens penhoráveis. Ausência. Extinção. Impossibilidade. A inexistência de bens penhoráveis não enseja a extinção da execução, mas sim a sua suspensão, consoante estabelece a legislação processual civil, com duração coincidente com o prazo de prescrição do débito exequendo, mormente quando o credor, de várias formas, diligencia...
... Ação monitória. Conversão. Título executivo judicial. Bens ... áveis não enseja a extinção da execução, mas sim a sua suspensão, consoante estabelece a ... -
Acórdãos nº 0002985-24.2009.8.26.0390 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... ); e (b) “Embargos à execução - Extinção - Falta de recolhimento ... apelante exequente requereu a conversão da execução em ação monitória. O MM ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0147455-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ão é possível converter a ação de execução em monitória depois de realizada a citação ... , sustentou que é possível a conversão da ação de execução em ação monitória, ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0152556-47.2021.8.19.0001 (Cível), 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AUTOR QUE POSTULA A CONVERSÃO DO TÍTULO MONITÓRIO EM TÍTULO EXECUTIVO. NOTAS FISCAIS. SUFICIÊNCIA DA PROVA ESCRITA QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, A ENTREGA DAS MERCADORIAS E O MONTANTE DO CRÉDITO. SENTENÇA QUE AFASTOU A PRELIMINAR DE COISA JULGADA E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AUTOR ... QUE POSTULA A CONVERSÃO DO TÍTULO ... EXECUÇÃO ... TRANSITADA EM JULGADA ENVOLVENDO AS ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0147455-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Tribunal de origem decidiu que "cabe a conversão da ação de execução para uma ação de ... converter a ação de execução em monitória ... Depois da citação, estabilizada a ...
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Decisão monocrática Nº 1456987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2023
... 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ... A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA A CONVERSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA OU DE ...
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Sentença nº 1000293-02.2023.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-06-2023
... pedido para que, neste caso, a execução fosse convertida em ação monitória, conforme ... de omissão quanto ao requerimento de conversão da Ação de Execução em Ação ...
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Acórdão Nº 0004622-94.2000.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 11-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO DA INICIAL EM TÍTULO EXECUTIVO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE SER IMPRESCINDÍVEL A INTIMAÇÃO DO CREDOR ANTES DE SER DECRETADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM A FIM DE QUE DÊ SEGUIMENTO À EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO DA ... INICIAL EM TÍTULO EXECUTIVO ... SEGUIMENTO À EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E ... Nos autos de n ...