conversão execução monitória
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Decisão Monocrática N° 07229652720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por Embracon Administradora de Consórcio Ltda em face da r. decisão (ID 96177762 na origem) que, na Ação de Execução de Título Extrajudicial movida em desfavor de Geysyane Larissa Toledo de Melo, determinou a emenda da inicial facultando a conversão da execução em ação de cobrança ou monitória. O presente...
- Acórdãos nº 0630992-11.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Decisão Monocrática N° 07152457220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Brasília contra a decisão que determinou a conversão da execução em ação de cobrança ou monitória, sob o fundamento de que o título extrajudicial não se reveste de certeza. Nas razões recursais o agravante destaca, inicialmente, o cabimento do recurso, com fulcro no parágrafo único...
- Acórdãos nº 0641402-02.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0269644-14.2018.8.19.0001 (Fazendária), 01-11-2023
RECURSO INOMINADO N.º 0269644-14.8.19.0001 Recorrente: Wallace Moreira de Souza Santos Recorrido: Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, VIOLANDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. SÚMULA...
... 487, II, do NCPC, devendo a execução prosseguir, cabendo ao Juízo decidir a ... -
Acórdãos nº 2089619-43.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação monitória Pedido de emenda - Conversão a ação em execução" de título extrajudicial Determina\xC3" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.486410-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2005
EMENTA: EXECUÇÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA - POSSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática N° 07224620820188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do processo: 0722462-08.2018.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME APELADO: WLADIMIR DOS SANTOS MELO DESPACHO Intime-se a apelante para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto ao não...
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Decisão monocrática Nº 50589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... 8.22.0001, julgou procedente a ação monitória proposta em face da reclamante, condenando-a ao ... ítulo executivo judicial e determino a conversão da ação em execução, prosseguindo-se esta na ...
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Acórdão nº 1.0024.99.031156-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM MONITÓRIA - CITAÇÃO AINDA NÃO OCORRIDA - POSSIBILIDADE. 1- Nos termos da súmula 233, do STJ, ""o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato de conta corrente, não é título executivo"". 2- Não tendo sido angularizada a relação...
... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM MONITÓRIA - CITAÇÃO ... - Decisão Monocrática nº 166-5/1995 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Marzo de 2010
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Acórdãos nº 0039292-96.2011.8.26.0554 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... É Apelado: THIAGO HENRIQUE DA SILVA EXECUÇÃO CONVERSÃO EM MONITÓRIA – ...
- Acórdãos nº 0025387-51.2009.8.26.0309 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
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Acórdãos nº 2092209-27.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... óvel arrematado nos autos da execução Legitimidade recursal que se ... FRAUDE À EXECUÇÃO Ação monitória convertida em execução Arrematação ... da ação monitória, de sua conversão em execução, bem como da arrematação ...
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Acordao Nº 156152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA – NOTAS FISCAIS REGULARMENTE ASSINADAS – SATISFEITO O REGRAMENTO DO ART. 700 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS – CONVERSÃO EM EXECUÇÃO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Se o documento que dá suporte à ação monitória preenche os requisitos legais de prova escrita e sem eficácia de título executivo, resta satisfeito o regramento...
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Acordao Nº 156152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA – NOTAS FISCAIS REGULARMENTE ASSINADAS – SATISFEITO O REGRAMENTO DO ART. 700 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS – CONVERSÃO EM EXECUÇÃO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Se o documento que dá suporte à ação monitória preenche os requisitos legais de prova escrita e sem eficácia de título executivo, resta satisfeito o regramento...
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Acordao Nº 156152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA – NOTAS FISCAIS REGULARMENTE ASSINADAS – SATISFEITO O REGRAMENTO DO ART. 700 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS – CONVERSÃO EM EXECUÇÃO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Se o documento que dá suporte à ação monitória preenche os requisitos legais de prova escrita e sem eficácia de título executivo, resta satisfeito o regramento...
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Acordao Nº 156152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA – NOTAS FISCAIS REGULARMENTE ASSINADAS – SATISFEITO O REGRAMENTO DO ART. 700 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS – CONVERSÃO EM EXECUÇÃO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Se o documento que dá suporte à ação monitória preenche os requisitos legais de prova escrita e sem eficácia de título executivo, resta satisfeito o regramento...
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Acordao Nº 156152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA – NOTAS FISCAIS REGULARMENTE ASSINADAS – SATISFEITO O REGRAMENTO DO ART. 700 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS – CONVERSÃO EM EXECUÇÃO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Se o documento que dá suporte à ação monitória preenche os requisitos legais de prova escrita e sem eficácia de título executivo, resta satisfeito o regramento...
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Acordao Nº 156152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA – NOTAS FISCAIS REGULARMENTE ASSINADAS – SATISFEITO O REGRAMENTO DO ART. 700 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS – CONVERSÃO EM EXECUÇÃO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Se o documento que dá suporte à ação monitória preenche os requisitos legais de prova escrita e sem eficácia de título executivo, resta satisfeito o regramento...
- Acordao Nº 169131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-11-2023
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Acórdão nº 1015547-80.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA – MATÉRIAS ACOBERTADAS PELA PRECLUSÃO – IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE – ART. 507, DO CPC - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS – AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.A questão recursal já foi decidida anteriormente, inclusive em grau de recurso por esta C. Câmara, e, mesmo assim, insiste a parte agravante.É vedado...
... , considerando que a tese de excesso de execução está lastreada apenas em suposto erro quanto à data da conversão da moeda, matéria já apreciada na ação ... Cumprimento de Sentença em Ação de Monitória nº 1004877-91.2022.8.11.0040, movido em seu ... - Acordao Nº 155139 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
- Acordao Nº 155139 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
- Acordao Nº 155139 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021