convocaçao p
- Acórdão nº 2010/0019544-9 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2005/0030621-2 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2004/0146739-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Acórdão nº 2004/0036510-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Versão original Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
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Acórdão nº 1.0000.23.001821-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL. MERA EXPECTATIVA DE NOMEAÇÃO. PRORROGAÇÃO DO CONCURSO. ART. 4º-A DA LEI ESTADUAL N. 23.631/2020. SUSPENSÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ABERTURA DE NOVO CERTAME NA VIGÊNCIA DO ANTERIOR. PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA E IMOTIVADA...
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Acórdão nº 1.0000.23.001821-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL. MERA EXPECTATIVA DE NOMEAÇÃO. PRORROGAÇÃO DO CONCURSO. ART. 4º-A DA LEI ESTADUAL N. 23.631/2020. SUSPENSÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ABERTURA DE NOVO CERTAME NA VIGÊNCIA DO ANTERIOR. PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA E IMOTIVADA...
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Acórdão nº 1.0000.23.001821-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL. MERA EXPECTATIVA DE NOMEAÇÃO. PRORROGAÇÃO DO CONCURSO. ART. 4º-A DA LEI ESTADUAL N. 23.631/2020. SUSPENSÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ABERTURA DE NOVO CERTAME NA VIGÊNCIA DO ANTERIOR. PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA E IMOTIVADA...
- Corpo de Bombeiros Militar Estado do Rio Grande do Norte Secretaria de Estado Da Segurança Pública e Da Defesa Social Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte Concurso Público para Provimento de Vagas de 2º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde Bombeiros Militar (qosbm) Edital nº 013/2023 - Eao/cbmrn – Convocação para a Investigação Social e Da Vida Pregressa o P
- Decreto nº 11.471 de 06/04/2023. Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
- Acórdão nº 2013/0416479-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2004/0121622-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2004/0121622-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 51160391920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR - SOLDADO NÍVEL III - EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. 3ª FASE. CONVOCAÇÃO. EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA - EXERCÍCIO DE CORRIDA. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO MÍNIMO DO EDITAL. FALTA DE ELEMENTOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO. MÉRITO ADMINISTRATIVO - TEMA Nº 485 DO E. STF. I -...
- Acórdão nº 2004/0177572-9 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0025873-8 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2005/0169110-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2007/0170814-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0186785-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0117364-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0282157-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0150027-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 51117183820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 13-06-2022
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Decisão Monocrática N° 07443583720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por EMILIO KERBER FILHO, QUENIA PERIN KERBER, L. P. K. E N. P. K., em face à decisão da Primeira Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Na origem, os agravantes ajuizaram ação de obrigação de fazer, com o objetivo de assegurarem a matrícula de N. K. P. no Colégio Militar Dom Pedro II. Alegaram que os menores L. P. K. E N. P. K. possuem 4 (quatro)