convocação petrobras 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000671-36.2019.5.06.0011), 09-12-2020
JORNADA DE TRABALHO DO PETROLEIRO. ART. 3º, V, DA LEI 5.811/72. REPOUSO DE 24 HORAS A CADA 03 JORNADAS PRESTADAS. ART. 66, DA CLT. INTERVALO INTERJORNADA. Nos termos do art. 3º, V, da Lei 5.811/72, ao empregado que exerça suas atividades no regime de revezamento, em turno de 8 (oito) horas, é assegurado o direito a um repouso de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas para cada 3 (três) turnos...
... Recorrida : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ... Advogados : DIVANDALMY FERREIRA MAIA, ... 2008, e que ainda se encontra vigente e, sob o aspecto ... tabela de turno, a inexistência de convocação por mais de seis dias consecutivos e o efetivo ... -
Introdução
... 2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5.5.2008 ... Exceto quanto à ... improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ... SUCESSÃO. PETROBRAS. LEGITIMIDADE (conversão da Orientação ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel ... convocação e o procedimento recursal cabível serão fixados ... Embargante : Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petro ... Advogada : ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21-62.2016.5.10.0017)
... manteve a decisão que determinou a convocação do reclamante para a realização dos exames ... hipótese, resultou comprovado que a Petrobrás" Transportes S.A., ente integrante da Administraç\xC3" ... Min. Celso de Mello, DJ de 4/6/2008 ...
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Deputado se registrou em nome de construtora para visitar estatal
... Andre Coelho ... Escândalos na petrobras ... Acusado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa ... de uma visita feita em 10 de dezembro de 2008. Germano, que já era deputado na época, entrou ... Ontem, a CPI da Petrobras aprovou a convocação de 17 pessoas para prestar esclarecimentos. Entre ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... formulados, para determinar a sua convocação no âmbito do certame regido pelo Edital n.º ... ILEGALIDADE APÓS 30.04.2008. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO ... Comarca: Salvador ... Embargante: Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A ... Advogado: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1005-98.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROS. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar ação proposta contra a ex-empregadora e instituição de previdência privada, que complementa proventos de aposentadoria, na forma pela empresa prometida. 2. LITISPENDÊNCIA. Sem prova da...
... II - RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... [ ... ]" (TST-E-ED-RR-388900-09.2008.5.09.0654, Ac. SBDI-1, Relator Ministro Aloysio ... de 60 (sessenta) dias a contar da convocação que para esse fim for divulgada ... Ainda no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21230-92.2015.5.04.0016) 04-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - CULPA CARACTERIZADA - SÚMULA Nº 331, V E VI, DO TST - ÔNUS DA PROVA - ABRANGÊNCIA - ÓBICE AFASTADO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 282 DA SBDI-1 1. Ultrapassado o obstáculo apontado pelo despacho denegatório. Aplicação da...
... Portinho Sirangelo, quando de sua convocação àquela Corte, onde bem se verifica essa ... - PETROBRAS). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO ... 2008" do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gest\xC3" ... -
Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. SBDI-1
... - RES. n. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 - REPUBLICADA ... DJ8, 9E ... convocação para o serviço ... - OJ SDI-1 n. 50 - HORAS ... - OJ SDI-1 n. 166 - PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE DO EMPREGADO ASSEGURADA NO ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... De Justiça Embargante: Fundação Petrobras De Seguridade Social- Petros Advogado: Carlos ... autos, a expedição de um edital de convocação, de caráter genérico, emitido em face dos ... Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel ...
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Processo nº 0194506-17.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA ADMINISTRADOR JÚNIOR PROMOVIDO PELA PETROBRÁS. LANÇAMENTO DE EDITAL PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO CADASTRO DE RESERVAS. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS SEM A COMPROVAÇÃO DE EXERCEREM A MESMA FUNÇÃO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRESUNÇÃO DE...
... APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S. A PETROBRÁS ... Relator: Des. Guaraci de Campos Vianna ... Na espécie, a convocação ... 20/10/2008 ... -
Direito do Trabalho e Constitucionalismo
... Mundial gerou a necessidade de convocação de eleições e a restauração da democracia por ... criação de empresas estatais, como a Petrobras, em 1953 ... Desenvolvimento econômico e social ... 1. ed. Curitiba: Juruá, 2008 ... BIAVASCHI, Magda Barros. Fundamentos do ...
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Crítica geral à atual sistemática trabalhista
... do TST (RR – 154000-83.2005.5.12.0046) em 2008 passou a deferir horas extras em caso de seu ... sobre o acordo coletivo de trabalho da Petrobras de 2007/2009 e ratificado no de 2009/2011, que ... ça é quase que confundido com a convocação para ajuizamento de ações, por vezes com ...
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Acórdão nº 50007186920208210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 20-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ISS. DÚVIDA QUANTO AO SUJEITO ATIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO. A controvérsia suscitada na lide diz respeito à definição sobre qual Município, dentre os demandados, tem competência para a cobrança e o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) devido pela Petrobras...
... : MUNICÍPIO DE OSÓRIO (RÉU) APELADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (AUTOR) ... ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/2008, consolidou o seguinte entendimento: "(b) o ... áticas, mergulho, etc.), aguardando convocação os serviços. Enquanto não são convocadas para ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... : Fazenda Pública Estadual e Petrobrás" Distribuidora S.A ... – I.E. n. 28.054.721-8 \xE2\x80" ... 2º-A DO DECRETO N. 12.570, DE 2008 – EXCLUSÃO PELO JULGADOR ... SINGULAR DOS ... EDITAL DE CONVOCAÇÃO ... A Agência de Habitação Popular do Estado ...