cooperativa de créditos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 54900-79.2006.5.02.0441)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA E FRAUDULENTA - CONTRATAÇÃO POR MEIO DE COOPERATIVA FRAUDULENTA E SUBORDINAÇÃO DO RECLAMANTE COM O ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR -...
... ÇÃO ILÍCITA E FRAUDULENTA - CONTRATAÇÃO POR MEIO DE COOPERATIVA FRAUDULENTA E ... SUBORDINAÇÃO DO RECLAMANTE COM O ENTE ... pelos créditos trabalhistas do empregado, por se unirem no propósito de fraudar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1142-14.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. COOPERATIVA FRAUDULENTA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR E FRAUDE PERPETRADA PELAS DUAS ... ços pelo ente público, é esse claramente responsável pelos créditos do reclamante, por sua conduta flagrantemente culposa e fraudulenta ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1501-23.2010.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. COOPERATIVA FRAUDULENTA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR E FRAUDE PERPETRADA PELAS DUAS ... ços pelo ente público, é esse claramente responsável pelos créditos do reclamante, por sua conduta flagrantemente culposa e fraudulenta ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2429-77.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
... 5ª Turma EMP/cc I - RECURSO DE REVISTA DA COFERCATU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA ... qualquer responsabilidade da empresa sucedida pelo pagamento dos créditos trabalhistas devidos a autora, sendo estes de exclusiva responsabilidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... e prestação de serviços, poderão optar pelo desconto dos créditos" da Contribuição para o Programa de Integração Social/Programa de Forma\xC3" ... ões de pessoa jurídica que exercer atividade agropecuária ou cooperativa de produção agropecuária ... § 2º O direito ao crédito presumido de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12649, DE 17 DE MAIO DE 2012. Reduz a Zero as Aliquotas da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep, da ContribuiÇÃo para o Financiamento da Seguridade Social (cofins), da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep - ImportaÇÃo e da Cofins - ImportaÇÃo Incidentes Sobre a ImportaÇÃo e a Receita de Venda No Mercado Interno Dos Produtos que Menciona; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, 5.991, de 17 de Dezembro de 1973, 10.451, de 10 de Maio de 2002, e 11.051, de 29 de Dezembro de 2004; e Revoga Dispositivos das Leis 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003.
... ísicas decorrentes de serviços por eles prestados em nome da cooperativa; ... II - as receitas de vendas de bens, mercadorias e serviços a ... "Art. 30-B. São remidos os créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ...
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Decreto nº 4.961 de 20/01/2004. REGULAMENTA O ARTIGO 45 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS, DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - consignatário: destinatário dos créditos resultantes das consignações compulsória e facultativa; ... II - mensalidade em favor de cooperativa instituída de acordo com a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, ...
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Decisão Monocrática Nº 4002617-21.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-03-2020
... Interessado : UNICRED Securitizadora de Créditos S/A ... Interessado : Cooperativa Pioneira de Eletrificação Coopera ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50400-64.2007.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMJRP/mc TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. COOPERATIVA FRAUDULENTA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR E FRAUDE PERPETRADA PELAS DUAS ... ços pelo ente público, é esse claramente responsável pelos créditos da reclamante, por sua conduta flagrantemente culposa e fraudulenta ao ...
- Acórdão Nº 5015853-86.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-09-2021
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Acórdão Nº 0028727-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
... BANCÁRIA O LANÇAMENTO DE CRÉDITOS FEITOS POR COOPERATIVA QUE ... SUPERAM O VALOR DE R$ 5.000,00 EM JANEIRO ...
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Decisão Monocrática nº 52195096620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 02-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CADASTRO NACIONAL DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CCS INDEFERIDO. CABIMENTO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. EFETUADAS DIVERSAS DILIGÊNCIAS NA BUSCA DE BENS E VALORES DA PARTE EXECUTADA (BACEN-JUD, DETRAN, REGISTRO DE IMÓVEIS), E SEM ÊXITO, CABÍVEL SE MOSTRA...
... FINANCEIRO - CCS, PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL CONTA EM COOPERATIVA DE CRÉDITO, CORRETORAS DE VALORES E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITOS ... -
Acórdãos nº 2122817-71.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... Comarca de S ão Paulo, em que é agravante COOPERATIVA HABITACIONAL INTERSU L, é agravada RITA DE CÁSSIA SAMPAIO SUDRÉ ... Insurgência contra decisão que deferiu a penhora de créditos da cooperativa junto aos cooperados, determinando que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001467-18.2010.5.06.0019), 28-03-2012
EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - INOCORRÊNCIA. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Cooperativa de Serviços e Administração de créditos Ltda. - COSAC celebraram contrato de prestação de serviços, sendo a primeira a tomadora, na forma do que dispõe a Lei n.º 8.666/93, cujo artigo 71 e seu parágrafo primeiro rezam ser da...
... Recorrente:RAFAELA DONATO DA SILVARecorridas:COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. - COSAC; e COMPANHIA DE ... -
Acórdãos nº 1034101-47.2017.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... de São Paulo, em que é agravante COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO SICOOB INDEPENDÊNCIA - ... ção de recursos para a cooperativa por meio de créditos concedidos aos médicos ingressantes Evidente simulação ...
- Acórdão Nº 5032980-71.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
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Acórdão Nº 5001903-54.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
... de ato cooperado ou cooperativo, independentemente do tipo de cooperativa, lembrando-se, aliás, que já foi deferido, inclusive, o pedido de ... ão guerreada, uma vez que necessário declarar a nulidade dos créditos fiscais oriundos das notificações fiscais n. 281 e 284 de 2016. ...
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Acórdão Nº 0003149-61.2019.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 16-05-2022
... APELANTE: MUNICÍPIO DE GOIOERÊ ... APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E ... INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD – SICREDI ... PARTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PELA DECADÊNCIA – ... AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DO VALOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149300-10.2009.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. COOPERATIVA FRAUDULENTA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR E FRAUDE PERPETRADA PELAS DUAS ... ços pelo ente público, é esse claramente responsável pelos créditos do reclamante, por sua conduta flagrantemente culposa e fraudulenta ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-321100-33.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. COOPERATIVA FRAUDULENTA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR E FRAUDE PERPETRADA PELOS DOIS ... ços pelo ente público, é esse claramente responsável pelos créditos do reclamante, por sua conduta flagrantemente culposa e fraudulenta ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7904-73.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. COOPERATIVA FRAUDULENTA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR E FRAUDE PERPETRADA PELAS DUAS ... ços pelo ente público, é esse claramente responsável pelos créditos do reclamante, por sua conduta flagrantemente culposa e fraudulenta ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7905-58.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. COOPERATIVA FRAUDULENTA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR E FRAUDE PERPETRADA PELAS DUAS ... ços pelo ente público, é esse claramente responsável pelos créditos do reclamante, por sua conduta flagrantemente culposa e fraudulenta ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14500-06.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/rg ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. COOPERATIVA FRAUDULENTA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR E FRAUDE PERPETRADA PELOS ... ços pelo ente público, é esse claramente responsável pelos créditos do reclamante, por sua conduta flagrantemente culposa e fraudulenta ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124400-60.2009.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/rg ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. COOPERATIVA FRAUDULENTA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR E FRAUDE PERPETRADA PELAS DUAS ... ços pelo ente público, é esse claramente responsável pelos créditos do reclamante, por sua conduta flagrantemente culposa e fraudulenta ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-84.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... COOPERATIVA FRAUDULENTA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR E FRAUDE PERPETRADA PELAS DUAS ... ços pelo ente público, é esse claramente responsável pelos créditos do reclamante, por sua conduta flagrantemente culposa e fraudulenta ao ...