coordenação pedagógica

Processo civil. Retomada do curso processual após o julgamento do agravo de instrumento no recurso extraordinário n. 1. 393. 002. Embargos declaratórios. Vícios intrínsecos inexistentes na decisão ora revista. Devidamente explicitadas as razões do convencimento: validade dos contratos temporários e consequente ausência de direito ao recebimento do fundo de garantia por tempo de serviço....

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais por entender pela legalidade da contratação. Alega

Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional e administrativo. Professora do ensino público. Contrato temporário de trabalho. Processo seletivo simplificado. Nulidade do contrato não verificada. Fgts. Verbas indevidas. Recurso do distrito federal conhecido e provido. 1. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada em desfavor do distrito federal, tendo por objeto a...

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar em favor da...

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Prescrição quinquenária. Recurso da autora conhecido e improvido. Recurso do réu conhecido e provido. 1. Trata-se de recursos inominados interposto pelas partes em face da sentença que julgou...

Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional, administrativo e processual civil. Professora do ensino público. Contrato temporário de trabalho. Processo seletivo simplificado. Nulidade do contrato não verificada. Fgts. Verbas indevidas. Recurso do distrito federal conhecido e provido. 1. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada em desfavor do distrito federal,...

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, por entender pela legalidade da...

Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional, administrativo e processual civil. Professora do ensino público. Contrato temporário de trabalho. Processo seletivo simplificado. Nulidade do contrato não verificada. Fgts. Verbas indevidas. Recurso do distrito federal conhecido e provido. 1. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada em desfavor do distrito federal,...

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais por entender pela legalidade da...

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, por entender a legalidade da contrataç

Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional e administrativo. Professor do ensino público. Contrato temporário de trabalho. Processo seletivo simplificado. Nulidade do contrato não verificada. Fgts. Verbas indevidas. Recurso conhecido e não provido. 1. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada em desfavor do distrito federal, tendo por objeto a declaração de...

Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional, administrativo e processual civil. Professora do ensino público. Contrato temporário de trabalho. Processo seletivo simplificado. Nulidade do contrato não verificada. Fgts. Verbas indevidas. Recurso do distrito federal conhecido e provido. 1. Trata-se de ação de cobrança ajuizada em desfavor do distrito federal,...

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária verificada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, por entender a legalidade da contratação.

Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Professora de ensino público. Contrato temporário (anos de 2014 a 2017). Realização de concurso público simplificado para suprimento de necessidade temporária e de excepcional interesse público. Regime similar aos ocupantes efetivos (estatuto dos servidores). Inexistência de desconto a título de fgts, na remuneração. Negócio jurídico válido....

Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional e administrativo. Professor do ensino público. Contrato temporário de trabalho. Processo seletivo simplificado. Nulidade do contrato não verificada. Fgts. Verbas indevidas. Recurso conhecido e provido. 1. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada em desfavor do distrito federal, tendo por objeto a declaração de nulidade...

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Prescrição quinquenária. Recurso da autora conhecido e não provido. Recurso do réu conhecido e provido. 1. Tratam-se de recursos inominados interpostos pelas partes em face da sentença que julgou...

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Recurso dos autores conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelos autores em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, por entender a legalidade da...

Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional e administrativo. Professor ensino público. Contrato temporário de trabalho. Processo seletivo simplificado. Nulidade do contrato não verificada. Fgts. Verbas indevidas. Recurso conhecido e não provido. 1. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada em desfavor do distrito federal, tendo por objeto a declaração de nulidade

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, por entender a legalidade da contratação....

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Alega a recorrente que o recorrido...

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, por entender a legalidade da contratação. Alega a recorrente que o...

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Recurso conhecido e não provido. 1. T rata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais por entender pela legalidade da...

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Sucessivo. Professor. Necessidade temporária. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal em face da sentença que julgou procedente o pedido para condenar o réu a pagar em favor da parte autora...

Juizados especiais fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação na qual a parte autora requereu a declaração de nulidade de seu contrato de prestação de serviços como professor temporário da rede pública no distrito federal

Juizados especiais fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação na qual o autor requereu a declaração de nulidade de seu contrato de prestação de serviços como professor temporário da rede pública no distrito federal no ano