coordenação pedagógica
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Decreto nº 9.185 de 01/11/2017. Altera o Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
... educação de jovens e adultos Até 0,50 Coordenação técnica e pedagógica Até 0,97 Elaboração de ...
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Acordao N° 1356569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Administrativo. Gratificação de atividade pedagógica (gaped). Incorporaçao proporcional ao tempo de efetivo exercício. Comprovada a atividade de regência de classe no período de 1993 a 1996 (após a edição da lei instituidora da gratificação). Devida a majoração proporcional correspondente a esse período. Inviável a inclusão no cômputo do período de 12. 02. 1996 a 1º. 03. 2008: atuação em ?sala de
... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PEDAGÓGICA (GAPED) ... INCORPORAÇAO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO ... continuada na Secretaria de Estado de Educação e de coordenação pedagógica local; b) ocupantes dos ... cargos de diretor, vice-diretor e ... -
Acordao N° 1815417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Servidor público. Aposentadoria especial de professor. Tempo de serviço. Atividade de coordenação em unidade regional de educação básica - unieb. Efetivo exercício de magistério. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal contra a r. Sentença que julgou procedente o pedido inicial e...
... TEMPO DE SERVIÇO ... ATIVIDADE DE COORDENAÇÃO EM UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA UNIEB. EFETIVO EXERCÍCIO DE ... em laboratórios e salas de leitura; ( ... ) IX - coordenação pedagógica: o ... conjunto de atividades destinadas à qualificação, à formação ... -
Acordao N° 1606521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Administrativo. Aposentadoria especial - magistério. Cômputo de tempo em exercício de atividades pedagógicas - possibilidade. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal, contra sentença que julgou procedente o pedido inicial para declarar ?[. . . ] os períodos laborados pela autora na unieb e na gerência regional de educação básica como...
... direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico ... 3. A Lei Distrital nº 5.105/2013 ... em laboratórios e salas de leitura; ( ... ) IX - coordenação pedagógica: o conjunto de ... atividades destinadas à qualificação, à formação ... -
Acordao N° 1750327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Recurso inominado. Aposentadoria especial. Abono permanência. Servidora pública. Professora da secretaria de educação do distrito federal. Tempo de serviço para aposentadoria especial. Impositiva contagem do respectivo período para fins de concessão de aposentadoria especial. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado...
... educacional, coordenação educacional, coordenação de estágio, suporte técnico-pedagógico, e ... em laboratórios e salas de leitura; ( ... ) IX - coordenação pedagógica: o ... conjunto de atividades destinadas à qualificação, à formação ... -
Acordao N° 1380889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Administrativo. Gratificação de atividade pedagógica (gaped). Incorporaçao proporcional ao tempo de efetivo exercício. Inviável a inclusão no cômputo do período de 2006 a 2007: atuação em ?apoio pedagógico?, período anterior à amplicação do rol concessivo legal. Recurso improvido. I. Ação ajuizada, em 08. 03. 2021, pela ora recorrente (professora da sedf, aposentada em 03. 10. 2016), sob o...
... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PEDAGÓGICA (GAPED) ... INCORPORAÇAO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO ... continuada na Secretaria de Estado de Educação e de coordenação pedagógica local; b) ocupantes dos ... cargos de diretor, vice-diretor e ... -
Acordao N° 1397271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Administrativo. Professora da secretaria de educação do distrito federal. Admissão em 1990 e aposentadoria em 2017. Exercício de atividade de regência de classe - jardim ii e iii - de 2003 a 2007 (incluída a atividade de alfabetização de 2004 a 2007) no centro de ensino do sesi - gama/df, por meio de convênio (vinculação à secretaria de edução do distrito federal). Identidade de suporte fático à...
... GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PEDAGÓGICA (GAPED) DESSE PERÍODO, ... OBSERVADO O LIMITE DE 30% (LEI DISTRITAL nº ... continuada na Secretaria de Estado de Educação e de coordenação pedagógica local; b) ocupantes dos ... cargos de diretor, vice-diretor e ... -
Acordao N° 1409977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Administrativo. Servidor público. Garc. Gaped. Majoração do percentual de incorporação aos proventos. Desempenho de atividade de regência de classe nos anos de 1997 e 1998. Cabimento da incorporação. Benefício instituído em 1991. Recurso conhecido e parcialmente provido. I. Na origem, trata-se de processo de conhecimento no qual a parte...
... coordenação, supervisão pedagógica e afins. Em seguida, a Lei n. 5.105/2013, em seu ... -
Acordao N° 1787484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Recurso inominado. Aposentadoria especial. Servidora pública. Professora da secretaria de educação do distrito federal. Tempo de serviço para aposentadoria especial. Atividade de magistério. Impositiva contagem do respectivo período para fins de concessão de aposentadoria especial. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso...
... educacional, coordenação educacional, coordenação de estágio, suporte técnico-pedagógico, e ... em laboratórios e salas de leitura; ( ... ) IX - coordenação pedagógica: o ... conjunto de atividades destinadas à qualificação, à formação ... -
Acordao N° 1397240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Administrativo. Professora aposentada em 2018. Pretendido reconhecimento do exercício ?em classes de alfabetização?, para fins de incorporação da gratificação de atividade de alfabetização (gaa). Legítima a exclusão de período em que teria desempenhado atividade em equipe psicopedagógica, sala de recurso e coordenação. Não preenchidos os específicos requisitos legais (lei distrital 5. 105/2013,...
... ATIVIDADE EM EQUIPE PSICOPEDAGÓGICA, SALA DE RECURSO E COORDENAÇÃO ... NÃO PREENCHIDOS OS ESPECÍFICOS REQUISITOS LEGAIS (LEI DISTRITAL ... ção” na certidão da Escola Classe e atividade em equipe pedagógica" e “sala de recursos”) ... C. Pois bem. Nos moldes da Lei 5.105/2013: \xE2" ... -
Portaria, PORTARIA 062/2022 - Presidência A Presidente da Fundação de Atendimento-Socioeducativo , leg
... CLARISSA SILVEIRA DE QUADROS COORDENADOR - ... COORDENAÇÃO ... PEDAGÓGICA ... LILIAN LOCATELLI ... EUDES ANTONIOPIONER JUNIOR ...
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Acordao N° 1634882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Constitucional e administrativo. Cargos públicos de professor da secretaria de educação do distrito federal (see/df) e de analista ambiental do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis (ibama). Pretensão consistente na declaração de legalidade da acumulação desses cargos e na determinação de arquivamento de ?qualquer ato administrativo que tenha por objeto a...
... ério na SEE/DF, haja vista que consta horário vago ou coordenação coletiva ... para a qual sua presença não se fazia necessária”; g) ... Pedagógica Individual externa.( ... ) Portanto, há que se observar os princípios da ... -
Designação, Assunto: Designação Expediente: 23/2158-0001919-5 Nome: Lilian Locatelli Id.Func./Vínculo: 3233839/0
... Coordenação Pedagógica, no período de 27/12/2023 ... a 10/01/2024, por motivo de ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 23/2158-0001919-5 Nome: Lilian Locatelli Id.Func./Vínculo: 3233839/0
... Coordenação Pedagógica, no período de 02/01/2024 ... a 16/01/2024, por motivo de ...
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Acordao N° 1356682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Garc/gaped. Súmula 10 da turma de uniformização de jurisprudência das turmas recursais do df. Atividades exercidas em cargo de direção da unidade de ensino antes da entrada em vigor da lei 4. 075/07. Período excluído do cômputo da gratificação. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face da...
... nomenclatura para Gratificação de Atividade Pedagógica – GAPED ... IV. No caso, pretende a parte autora a incorporação da ... GAPED foi estendida àqueles que estivessem no desempenho de coordenação pedagógica, ... ocupantes dos cargos de diretor, vice-diretor e ... - Disposição, Assunto: Disposição Expediente: 21/1900-0009198-3 Nome: Tamara Brunhauser Alves Id.Func./Vínculo: 25
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 22/2158-0000448-6 Nome: Pedro Armando Falkenbach Junior Id.Func./Vín
... Comissão de Coordenador, padrão FC II, da Coordenação Pedagógica, no período de 20/06/2022 a 29/06/2022, durante o ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 22/2158-0001395-7 Nome: Jamille Cordeiro dos Santos Id.Func./Vínculo
... Coordenador, padrão FC II, da Coordenação Pedagógica, no período de 26/12/2022 a 09/01/2023, durante o afastamento ...
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Acordao N° 1319026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Juizado de fazenda pública. Constitucional. Administrativo. Professor de ensino público. Contrato temporário (anos de 2013 a 2016), precedido de concurso público simplificado para suprimento de necessidade temporária e de excepcional interesse público. Regime similar aos ocupantes efetivos (estatuto dos servidores). Inexistência de desconto, a título de fgts, na remuneração. Negócio jurídico...
... “coordenação pedagógica”, “ licença para tratamento da saúde”, “ abono anual ... -
Acordao N° 1668635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Servidor público. Gratificação de atividade de alfabetização. Magistério público. Regência de classe. Ensino básico. Incorporação. Proventos de aposentadoria. Preliminar precrição rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do...
... anos de 2015 a 2017 exerceu a Coordenação Pedagógica na Escola Classe Verde do Riacho Fundo I ... (grifo nosso) ... -
Acordao N° 1613966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Administrativo. Professor da rede pública do distrito federal, com mais de vinte anos de magistério. Redução de carga horária em regência de classe. Requisitos legais comprovados. Implementação no prazo previsto na lei 5. 105/2013. Recurso improvido. I. Ação ajuizada pela ora recorrida (professora da secretaria de educação do distrito federal, admitida em 13. 1º. 1998), em que postula a redução...
... trata o § 5º deve ser complementada e atividades de coordenação pedagógica e formação continuada” ... (art. 9º, §§ 5º e 6º) ... -
Acordao N° 1361447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação de atividade pedagógica (gaped). Carreira do magistério público do distrito federal. Incorporação em proventos de aposentadoria. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento...
... SERVIDOR ... PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PEDAGÓGICA (GAPED). CARREIRA DO ... MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ... 4.075/2007 estendeu a vantagem para as atividades de coordenação pedagógica, ... direção e vice direção, supervisão pedagógica e ... -
Acordao N° 1417060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor da secretaria de educação. Contagem de tempo especial para aposentadoria. Magistério. Serviços prestados fora de estabelecim,ento de ensino básico. Serviço prestado em unidade administrativa. Direito não reconhecido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de conhecimento promovida em desfavor...
... para os professores exercentes de funções de direção, coordenação e assessoramento ... pedagógico. Confira-se a ementa: AÇÃO DIRETA DE ... Coordenação Pedagógica de Planaltina; 4) 16/09/09 a 17/11/10 (428 dias) - Coordenação Regional ... -
DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios ... § 2o Caberá à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES editar as normas ...
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Acórdão Nº 0015440-80.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 14-08-2023
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDUÇÃO DO DEMANDANTE ATÉ A ... COORDENAÇÃO E ASSINATURA DE TERMO DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA ... ABORDAGEM PREVISTA ...