coordenação pedagógica
27850 resultados para coordenação pedagógica
-
Acordao N° 1341292 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação de atividade pedagógica (gaped). Carreira do magistério público do distrito federal. Incorporação em proventos de aposentadoria. Início da incidência. Vigência da lei. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: condenação em obrigação de fazer,...
... SERVIDOR PÚBLICO ... GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PEDAGÓGICA (GAPED). CARREIRA DO MAGISTÉRIO ... PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ... ência de classe, foi estendida para atividades exercidas de coordenação pedagógica, ... direção e vice direção, supervisão pedagógica e ... -
Acordao N° 1349560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Direito administrativo. Servidor público. Gratificação de atividade pedagógica (gaped). Carreira do magistério público do distrito federal. Incorporação em proventos de aposentadoria. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de incorporação da garc/gaped em proventos de aposentadoria no período que a servidora atuou em
... SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ... PEDAGÓGICA (GAPED). CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ... vantagem para as atividades de coordenação pedagógica, direção e vice direção, supervisão pedagógica ... e ... -
Acórdão nº 29120-8/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Marzo de 2009
Apelação Cível. Mandado de Segurança. Concurso Público Interno. Servidor Público em Estágio Probatório. Ausencia de Texto Normativo Municipal Definindo a Coordenação Pedagógica como Função de Confiança. Indeferimento da Inscrição. Ilegalidade. Direito Líquido e Certo. Apelo e Reexame Necessário, Improvidos. o Preenchimento de Cargo Público, Com Exigência de que os Candidatos Sejam...
... NORMATIVO MUNICIPAL DEFININDO A COORDENAgAO ... PEDAGOGICA COMO FUN£AO DE CONFIANCA ... INDEFERIMENTO DA INSCRICAO. ILEGALIDADE ... -
Acordao N° 1370694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Servidor público. Garc. Gaped. Majoração do percentual de incorporação aos proventos. Inocorrência de prescrição. Rejeitada a prejudicial de mérito arguida em contrarrazões. Desempenho de atividade pedagógica em cargos comissionados e/ou serviços administrativos antes da entrada em vigor da lei 4. 075/07. Exigência de efetiva atuação em regênc
... DESEMPENHO DE ATIVIDADE ... PEDAGÓGICA EM CARGOS COMISSIONADOS E/OU SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ... ANTES DA ... coordenação, supervisão pedagógica e afins ... 7. Com efeito, antes da entrada em ... -
Acordao N° 1387891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional. Direito administrativo. Servidora pública. Professora da educação básica. Adi 3. 772/df. Aposentadoria especial. Reconhecimento do exercício de atividade pedagógica. Realização em unidade de educação básica. Preenchimento dos requisitos previstos no artigo 40, § 5º, da constituição federal. Período que deve ser computado como de...
... RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DE ... ATIVIDADE PEDAGÓGICA. REALIZAÇÃO EM UNIDADE DE EDUCAÇÃO BÁSICA ... PREENCHIMENTO DOS ... , a correção de provas, o atendimento aos pais e alunos, a coordenação e o assessoramento ... pedagógico e, ainda, a direção de unidade ... -
Acordao N° 1646816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor público. Professor. Aposentadoria especial. Contagem de tempo de serviço. Atividade de magistério. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: condenação à obrigação de fazer consistindo em computar períodos em exercício de atividades administrativas e de coordenação...
... exercício de atividades administrativas e de coordenação pedagógica para fins aposentadoria especial ... de professor; ... -
Acordao N° 1319877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Preliminar de ausência de dialeticidade recursal rejeitada. Prejudicial de prescrição afastada. Garc/gaped. Súmula 10 da turma de uniformização de jurisprudência das turmas recursais do df. Desempenho de atividade na diretoria regional de ensino antes da entrada em vigor da lei 4. 075/07. Período excluído do cômputo da gratificação. Atividade...
... Pedagógica – GAPED ... V. Especificamente quanto às atividades exercidas durante ... GAPED foi estendida àqueles que estivessem no desempenho de coordenação ... pedagógica, ocupantes dos cargos de diretor, vice-diretor e ... -
Relatório e Voto com número 5170677-94.2022.8.09.0158 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022
... coordenação" educacionais, exercidas no âmbito das atividades ... escolares de educaç\xC3" ... destinadas a atividades de coordenação pedagógica na escola [ ... ]” ... 16. Conforme consta na inicial a declaração ...
-
Decisão Monocrática N° 07037555320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, impetrado por Fabricio Rui de Barros Amaral, contra ato coator atribuído ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal que, por meio da Coordenação Regional de Ensino de Gama, não aceitou o certificado de Programa Especial de Formação Pedagógica como comprovação do preenchimento do requisito da licenciatura plena em matemática no...
-
Contrato, PORTARIA CONJUNTA SEDUC/SUEPRO/STER/RS Nº137/2022 Designa representantes para compor a equipe d
... Designa representantes para compor a equipe de Coordenação ... Técnica, Pedagógica e Administrativa referente ao Termo de ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053308-13.2018.8.19.0002 (Criminal), 14-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DIREITO CONTRATUAL. CONVÊNIOS PARA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS E CURSOS DE ATUALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI, CABO FRIO, CAMPOS DOS GOYTACAZES E ITAPERUNA, PETRÓPOLIS, TERESÓPOLIS E NOVA FRIBURGO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RESILIÇÃO DOS CONVÊNIOS POR INADIMPLEMENTOS CONTRATUAIS. AVISO PRÉVIO DE 30 DIAS.
... TURMAS PARA QUAISQUER DOS CURSOS ... DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO, ... DIREÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA E ... PEDAGÓGICA COM A ... -
Acordao N° 1376733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Avaliação de desempenho. Regularidade formal. Mérito administrativo. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se o autor contra a sentença proferida pelo 1º juizado especial da fazenda pública do df que julgou improcedentes os pedidos iniciais para compelir o distrito federal busca realizar...
... juntamente com a equipe pedagógica, verificamos que o professor Thiago Dias não terá sua nota ... alterada, ... pedagógica, coordenação, professores e pais ou responsáveis de estudantes.” (Id 26803276) ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... Brasil, a sua coordenação" técnico-pedagógica e a coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de n\xC3" ...
-
Acórdão Nº 34658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... impetrante “[ ... ] exerceu a função de Coordenadora Pedagógica ... na Secretaria de Ensino, concomitante às atribuições de classe, ... Registrou, ainda, que “a Coordenação Pedagógica é função ... privativa dos professores da carreira e ...
-
Acórdão Nº 1474309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... de direção de unidade escolar e de coordenação" e assessoramento pedagógico, ... desde que em estabelecimentos de educaç\xC3" ... de coordenadora pedagógica, aplica-se o entendimento do Tema 965 ... 5. Agravo interno a que se nega ...
-
Acordao N° 1425560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juízo de retrataçao. Recurso extraordinário. Recurso inominado. Juizado especial da fazenda pública. Contratação. Professor temporário. Rede pública de ensino. Lei distrital 4. 266/2008. Súmula 17 e 18/tuj. Recurso conhecido, em sede de juízo de retratação, não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º
... vice direção, coordenação e assistência pedagógica, inclusive quando ocorrido o afastamento ... -
Acordao N° 1319040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Administrativo. Professora de ensino público. Contrato temporário precedido de concurso público simplificado para suprimento de necessidade temporária e de excepcional interesse público. Regime similar aos ocupantes efetivos (estatuto dos servidores). Inexistência de desconto, a título de fgts, na remuneração. Negócio jurídico válido. Carência do direito ao ?recebimento do fgts? (cf, artigo 37,...
... coordenação e assistência pedagógica, inclusive quando ocorrido o afastamento ... -
Acordao N° 1635860 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Preliminar de prescrição trintenária rejeitada. Recurso da autora conhecido e improvido. Recurso do réu conhecido e provido. 1. Trata-se de recursos inominados interposto pelas partes em face da...
... coordenação e assistência pedagógica. Ademais, o Colegiado já entendia pela ... -
Acordao N° 1640713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou erro material inexistentes. Rediscussão de matéria. Embargos rejeitados. 1. Transitada em julgado a decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1. 393. 002/df, retomo o julgamento do processo. 2. Constitui pressuposto intrínseco dos embargos de declaração a existência de obscuridade, contradição, omissão, erro...
... para o exercício dos cargos de direção, vice direção, coordenação e assistência ... pedagógica, inclusive quando ocorrido o afastamento ... -
Acordao N° 1632248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional e administrativo. Professor do ensino público. Contrato temporário de trabalho. Processo seletivo simplificado. Nulidade do contrato não verificada. Fgts. Verbas indevidas. Recurso conhecido e não provido. 1. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada em desfavor do distrito federal, tendo por objeto a declaração de...
... coordenação e assistência pedagógica, inclusive quando ocorrido o afastamento ... -
Acordao N° 1640714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou erro material inexistentes. Rediscussão de matéria. Embargos rejeitados. 1. Transitada em julgado a decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1. 393. 002/df, retomo o julgamento do processo. 2. Constitui pressuposto intrínseco dos embargos de declaração a existência de obscuridade, contradição, omissão, erro...
... para o exercício dos cargos de direção, vice direção, coordenação e assistência ... pedagógica, inclusive quando ocorrido o afastamento ... -
Acordao N° 1635728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional e administrativo. Professor do ensino público. Contrato temporário de trabalho. Processo seletivo simplificado. Nulidade do contrato não verificada. Fgts. Verbas indevidas. Recurso conhecido e não provido. 1. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada em desfavor do distrito federal, tendo por objeto a declaração de...
... coordenação e assistência pedagógica, inclusive quando ocorrido o afastamento ... -
Acordao N° 1319028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Administrativo. Professora de ensino público. Contrato temporário (anos de 2017 a 2018), precedido de concurso público simplificado para suprimento de necessidade temporária e de excepcional interesse público. Regime similar aos ocupantes efetivos (estatuto dos servidores). Inexistência de desconto, a título de fgts, na remuneração. Negócio jurídico válido. Carência do direito ao ?recebimento do...
... coordenação e assistência pedagógica, inclusive quando ocorrido o afastamento ... -
Acordao N° 1635697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Juizados especiais fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação na qual a parte autora requereu a declaração de nulidade de seu contrato de prestação de serviços como professor temporário da rede pública no distrito federal
... para o exercício dos cargos de direção, vice direção, coordenação e assistência pedagógica, inclusive ... quando ocorrido o afastamento ... -
Acordao N° 1642430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Prescrição quinquenária. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, por entender...
... coordenação e assistência pedagógica. Além disso, há previsão jurisprudencial e ...