corpo de bombeiros militares do rio de janeiro
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DECRETO Nº 40556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956. Regula o Uso das Condecorações Nos Uniformes Militares, e da Outras Providencias.
... (Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal) usarão, em ...Rio de Janeiro...
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Acórdão nº 2008/0108017-9 de T5 - QUINTA TURMA
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGO ESPECIAL - GEE. EXTENSÃO AOS DEMAIS MILITARES. IMPOSSIBILIDADE. VANTAGEM CONCEDIDA EXCLUSIVAMENTE AOS CORONÉIS DA ATIVA DAS CORPORAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS. SÚMULA 339/STF. INCIDÊNCIA. 1. Por meio do Processo Administrativo E-12/790/94, o Governador do Estado do Rio de Janeiro concedeu a Gratificação de Encargos...
... E OUTRO(S)AGRAVADO:ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR :RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA E ...EXTENSÃO AOS DEMAIS MILITARES. IMPOSSIBILIDADE. VANTAGEM CONCEDIDA ... DAS CORPORAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS. SÚMULA 339/STF. INCIDÊNCIA. 1. ... -
Acórdão nº 2008/0143497-8 de T5 - QUINTA TURMA
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGO ESPECIAL - GEE. EXTENSÃO AOS DEMAIS MILITARES. IMPOSSIBILIDADE. VANTAGEM CONCEDIDA EXCLUSIVAMENTE AOS CORONÉIS DA ATIVA DAS CORPORAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS. SÚMULA 339/STF. INCIDÊNCIA. 1. Por meio do Processo Administrativo E-12/790/94, o Governador do Estado do Rio de Janeiro concedeu a Gratificação de Encargos...
... DA COSTA RECORRIDO :ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR:CARLOS ÉDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO ...EXTENSÃO AOS DEMAIS MILITARES. IMPOSSIBILIDADE. VANTAGEM CONCEDIDA ... DAS CORPORAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS. SÚMULA 339/STF. INCIDÊNCIA. 1. ... -
Decisão monocrática Nº 1311189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
...Ação de obrigação de fazer. Coronel do Corpo de Bombeiros Militares do Rio de Janeiro. ...
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Processo nº 2003.007.00119 de Orgao Especial, 6 de Diciembre de 2004
Representacao por Inconstitucionalidade. Lei relacionada com o regime juridico dos servidores civil e militares. Materia da iniciativa privativa do Governador do Estado. Projeto deflagrado na Assembleia Legislativa. Vicio de forma. Lei Estadual que torna obrigatoria a realizacao de teste toxicologico por ocasiao da admissao,concurso, curso ou promocao no ambito da Policia Civil e Militar e do...
Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO . Fase atual: ARQUIVAMENTO . Número do ... -
Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO (PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIAS DO COMANDANTE DO EXÉRCITO. COMÉRCIO DE ARMAS DE USO RESTRITO PARA USO PRÓPRIO DE POLICIAIS CIVIS, FEDERAIS, MILITARES, DO CORPO DE BOMBEIROS E POLICIAIS RODOVIÁRIOS. CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI DE EFEITOS CONCRETOS...
... PRÓPRIO DE POLICIAIS CIVIS, FEDERAIS, MILITARES, DO CORPO DE BOMBEIROS E POLICIAIS RODOVIÁRIOS. ..., Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, CADE/SDE, Procuradorias de Defesa do Consumidor, ... -
Acórdão nº 2005/0095458-6 de T5 - QUINTA TURMA
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR INATIVO. EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO. 1. Aos militares inativos não é extensível, à míngua de previsão legal, a Gratificação de Encargos Especiais, concedida a coronéis da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com base na decisão...
... :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO :GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE ...PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO. 1. Aos militares inativos não é extensível, à míngua de ... coronéis da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com base na decisão proferida pelo ... -
Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIAS DO COMANDANTE DO EXÉRCITO. COMÉRCIO DE ARMAS DE USO RESTRITO PARA USO PRÓPRIO DE POLICIAIS CIVIS, FEDERAIS, MILITARES, DO CORPO DE BOMBEIROS E POLICIAIS RODOVIÁRIOS. CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI DE EFEITOS CONCRETOS INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. LEGALIDADE. LEGITIMIDADE....
... PRÓPRIO DE POLICIAIS CIVIS, FEDERAIS, MILITARES, DO CORPO DE BOMBEIROS E POLICIAIS RODOVIÁRIOS. ..., Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, CADE/SDE, Procuradorias de Defesa do Consumidor, ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1029221 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. EXTENSÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. Hipótese de Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - remunerado pela União desde o advento da Lei nº 10.486/2002, por ser remanescente da Polícia Militar do antigo Distrito Federal -, que já se...
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Decreto nº 9.288 de 16/02/2018. Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.
... a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios ...ária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 26698 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR INATIVO. PROVENTOS. REDUÇÃO. TETO REMUNERATÓRIO. INCLUSÃO NO CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS. POSSIBILIDADE. EC Nº 41/2003. ART. 37, XI, DA CF. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. OFENSA À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. INOCORRÊNCIA. SUJEIÇÃO DA REMUNERAÇÃO À NOVA ORDEM...
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Processo nº 0260769-94.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Constitucional e Administrativo. Servidor Público Estadual. Gee. Gratificação de Encargos Especiais Concedida a Coronéis Da Polícia Militar e Do Corpo de Bombeiros, Através Do Processo Administrativo Nº E-12/790/94. Sentença a Quo que Julgou Procedente O Pleito Autoral. Apelo Do Réu. Incidente de Uniformização de Jurisprudência Nº 0133402-92.2011.8.19.0001 que...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" . 238. Décima Nona Câmara Cível . Apelaç\xC3"...militar e do corpo...militares . promovidos à patente de coronel ...bombeiros". Manutenção do decisum que se impõe, à\xC2"... -
Processo nº 0422732-77.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Enero de 2017
Ementa: DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GEE. Gratificação de encargos especiais concedida a coronéis da polícia militar e do corpo de bombeiros, através do processo administrativo nº e-12/790/94. Incidente de uniformização de jurisprudência nº
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . 183. Décima Nona Câmara Cível . . . ...polícia militar e do corpo" de bombeiros, através do processo\xC2"...benefício aos militares... -
Processo nº 0375226-42.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
Ementa: AGRAVO INOMINADO DO ART. 557, § 1º, DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GEE. Gratificação de encargos especiais concedida a coronéis da polícia militar e do corpo de bombeiros, através do processo administrativo nº e-12/790/94. Sentença a quo que julgou improcedente o...
... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . . Décima Nona Câmara Cível . ... da polícia militar e do corpo" de . bombeiros, através do processo\xC2"...militares... -
Decisões Monocráticas nº 791532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2014
... DE VAGA NO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE ... autos interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no art. 544 do Código de ...
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Decisão da Presidência nº 791532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2014
... DE VAGA NO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE ... autos interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no art. 544 do Código de ...
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Processo nº 0414498-43.2014.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS ESPECIAIS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. REJEIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ. AUTOR QUE OSTENTA A PATENTE DE CORONEL DA CBMERJ. INCORPORAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Consiste a gratificação de encargos especiais (GE
...APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO . ...militares da corporação que tenham sido . ... da polícia militar e do corpo" de . bombeiros do Estado do Rio \xC2"... -
Assessor de deputado estadual do PL é preso pela PF por financiar atos golpistas
... em Brasília tem pelo menos 15 militares. Advogado: Suspeito de conivência com golpistas, ... na Operação Ulysses, o subtenente do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro Roberto Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
..., inclusive da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, transferido para o Estado da ... fixados no Decreto nº 51.668, de 17 de janeiro de 1963. Parágrafo único. As ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0090682-98.2020.8.19.0000 (Cível), 21-10-2021
EMENTA Habeas Corpus. Auditoria Militar. Alegação de constrangimento ilegal consubstanciado na decisão que indeferiu o pedido liminar no qual se postulava a liberdade ao paciente, com relação à detenção administrativa que lhe foi imposta, bem como a anulação do ato administrativo, sob alegação de ilegalidade por falta de motivação. Liminar indeferida em sede de plantão judiciário....
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Quinta Câmara Criminal. ...Processo Penal. 1. Paciente Subtenente do Corpo de Bombeiros/RJ que. foi submetido a Processo ...Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). (Art. 26 - Ao. ... -
Decisão da Presidência nº 1074848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2017
...Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, está assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. ... de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e pela ... nª 443/81, Estatuto dos Policiais Militares do Rio de Janeiro. 5. O Comandante-Geral da ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0450286-84.2015.8.19.0001 (Cível), 14-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. BOMBEIRO MILITAR. CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO ÀS FORÇAS ARMADAS PARA PROMOÇÃO A 3º SARGENTO BM. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS. AUTOR QUE NÃO CONTAVA COM 12 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS AO CBMERJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Pretende o autor o cômputo do tempo de serviço que prestou à...
...Apelado: Estado do Rio de Janeiro. Relator: Des. Elton M. C. Leme. RELATÓRIO. ...graduação 3º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar, ao argumento. de que o ...Bombeiros Militares que prestaram serviços às Forças Armadas. ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0200384-88.2011.8.19.0001 (Criminal), 19-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EXONERADO EM 1990. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.191/10, QUE CONCEDEU ANISTIA A POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO RIO GRANDE DO NORTE, BAHIA, RORAIMA, TOCANTINS, PERNAMBUCO, MATO GROSSO, CEARÁ, SANTA CATARINA E DISTRITO FEDERAL PUNIDOS POR PARTICIPAR DE MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS. INTERPRETAÇÃO...
...PODER JUDICIÁRIO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL. APELAÇÃO N.º ...SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS. MILITAR EXONERADO EM 1990. ...BOMBEIROS MILITARES DO RIO GRANDE DO. NORTE, BAHIA, RORAIMA, ... -
Lei nº 1.316 de 20/01/1951. CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
. Lei nº 1.316, DE 20 janeiro de 1951. Código de Vencimentos e Vantagens dos ...ção é a denominação genérica dada ao corpo, repartição, estabelecimento, navio, base e ... do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros...
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Ex-candidato a vereador líder da extrema direita é alvo de operação no RJ por financiar atos terroristas
... em Brasília tem pelo menos 15 militares. Advogado: Suspeito de conivência com golpistas, ... na Operação Ulysses, o subtenente do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro Roberto Henrique ...