corpo de bombeiros militares do rio de janeiro
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013217-13.2020.8.19.0000 (Cível), 17-09-2020
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPETRANTE APROVADA EM CONCURSO PARA OFICIAL BOMBEIRO MILITAR ATRAVÉS DE SENTENÇA JUDICIAL, SENDO NOMEADA E INGRESSANDO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (ESTÁGIO PROBATÓRIO DE OFICIAIS DO QUADRO DA SAÚDE). NO ENTANTO, FOI REPROVADA EM UMA DAS DISCIPLINAS DO CURSO DE FORMAÇÃO, TENDO SIDO INTIMADA A COMPARECER A EXAME MÉDICO COM FINS DE...
... ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO. DESTA ... CONCURSO PÚBLICO PARA OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS ... MILITAR. COM EFEITO, ACOLHER A ... - Assessor preso por financiar atos golpistas em Brasília pedia intervenção federal em QG durante expediente
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- Televisão‘te vejo no after’
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DECRETO Nº 40556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956. Regula o Uso das Condecorações Nos Uniformes Militares, e da Outras Providencias.
... (Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal) usarão, em ... Rio de Janeiro ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0204781-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... , vez que os demais servidores militares, por partilharem o mesmo direito à promoção, ... militares do Quadro de Oficias de Saúde do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de ... do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro." ... (REsp 756838/RJ, 5ª Turma, Rel. Min ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0105671-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... encerraram o primeiro período no mês de janeiro de 1999, estando, pois, no exercício do cargo em ... Lei Estadual 880/85, que estendeu aos militares do Quadro de Oficias de Saúde do Corpo de ... ao posto de Coronel do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro." ... (REsp ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0185492-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Lei Estadual 880/85, que estendeu aos militares do Quadro de Oficias de Saúde do Corpo de ros Militares do Estado do Rio de Janeiro o direito ao acesso ao posto de Coronel, tem-se ... ao posto de Coronel do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro." ... (REsp ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0241726-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... Lei Estadual 880/85, que estendeu aos militares do Quadro de Oficias de Saúde do Corpo de ros Militares do Estado do Rio de Janeiro o direito ao acesso ao posto de Coronel, tem-se ... ao posto de Coronel do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro." ... (REsp ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0221171-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... Lei Estadual 880/85, que estendeu aos militares do Quadro de Oficias de Saúde do Corpo de ros Militares do Estado do Rio de Janeiro o direito ao acesso ao posto de Coronel, tem-se ... ao posto de Coronel do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (REsp. 756.838/RJ, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0119420-64.2018.8.19.0001 (Cível), 31-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS ESPECIAIS - GEE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/790/94. AUTOR CORONEL DA PMERJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REVOGAÇÃO DA SÚMULA Nº 342 TJRJ PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0055957-59.2015.8.19.0000. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 37. RECURSO PROVIDO.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... APELAÇÃO CÍVEL: ... concedida a policiais e bombeiros militares do mesmo posto da ativa por ... da GEE a Coronéis da Polícia Militar e Corpo" de Bombeiros ... Militar, excluída a gratificaç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0026690-61.2023.8.19.0000 (Cível), 05-10-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM MULTIPLICIDADE DE AUTORES. RECONHECIMENTO DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO MULTITUDINÁRIO, LIMITANDO A DOIS AUTORES POR PROCESSO. PROPOSTA DE NOVA AÇÃO EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA, DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DECLÍNIO...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 1 ... Sexta Câmara de Direito Público ... curso do Corpo de Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, que ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0132710-93.2011.8.19.0001 (Cível), 03-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. Direito Administrativo. Ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança. Bombeiro militar que objetiva a promoção à graduação de 3º Sargento, nos termos da Lei Estadual n. 880/1985. Sentença de procedência. Ausência de incompatibilidade entre a Lei Estadual n. 880/1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual n. 22.16
... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-010 ... Tel.: (021)-3133-5560 ... 880/1985 (Estatuto dos Bombeiros ... Militares do Estado do Rio de Janeiro) e o ... Sargento, do CBMERJ – Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de ... - Processo nº 0017090-93.2006.8.19.0070 de Décima Sexta Câmara Cível, 25 de Julio de 2016
- Castro concede 150% de gratificação a militares após vetar projeto de lei na Alerj
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Processo nº 0011752-41.2013.8.19.0023 de Quarta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quarta Câmara Cível ... Corpo ... ao Hospital Corpo de Bombeiros Militar do ... militares que optam por ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001664-23.2018.8.19.0037 (Cível), 07-06-2021
Ação de conhecimento com pedido de indenização por dano material e moral. Policial Militar inativo. Sentença de procedência. Inconformismo do Estado. Assistência médico-hospitalar dos Policiais Militares e seus dependentes assegurada pela Lei Estadual 279/1979. Não sendo possível o atendimento de Policiais Militares e seus dependentes nas organizações de saúde da Corporação, admite-se a internação
... APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (réu) ... APELADO: PAULO CÉSAR TEIXEIRA (autor) ... Militares e seus dependentes assegurada pela ... Lei ... Janeiro (PMERJ) ou ao Corpo de Bombeiros Militares do ... Estado do Rio de ...