corpus entorpecentes habeas modelo trafico

Acordão da Quinta Turma, 15-03-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DA DEFESA DE ILEGALIDADE DA PRISÃO E ILICITUDE DA PROVA POR OFENSA À INVIOLABILIDADE DE DOMICILIO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental deve...
Decisão monocrática Nº 220710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES ... ção pelo crime de associação para o tráfico, foi a constatação de diálogo no qual um ... , cor preta pertencente a Lucas e outro modelo Samsung, cor dourada, pertencente a Samuel, com ... ífico o de traficar substâncias entorpecentes ou maquinários, ainda que alguma dessas ...
Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CRIMEPERMANENTE. PRESENÇA DE FUNDADAS RAZÕES DIANTE DO CONTEXTO FÁTICO. ADESPEITO DOS PRECEITOS ATINENTES À REGRA DE INVIOLABILIDADE DEDOMICÍLIO, A REGULARIDADE DO FLAGRANTE HÁ DE SER ANALISADA CASO ACASO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA ELEITA, PARADESCONSTITUIR AS...
Decisão monocrática Nº 208268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. REPRODUÇÃO DE PEDIDO ... PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXPRESSIVA ... que em dado momento avistaram o veículo modelo Corolla, da cor preta, o qual estava sendo ... indo à Três Lagoas/MS buscar entorpecentes e que tal situação lhe foi revelada apenas ...
Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO. NULIDADE. DILIGÊNCIA REALIZADA NO DOMICÍLIO DO RÉUSEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DENÚNCIA ANÔNIMA. FUNDADAS RAZÕES NÃOVERIFICADAS. PERMISSÃO. VOLUNTARIEDADE. NÃO COMPROVAÇÃO PELO ESTADOPERSECUTOR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTOFIRMADO NO HC N. 598.051/SP. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma, ao...

... Justia, por unanimidade, conceder o habeas corpus, nos termosdo voto do Sr. Ministro ...
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DOAGENTE. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. RISCO DE REITERAÇÃODELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.INSUFICIÊNCIA....
Decisão monocrática Nº 236081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2024

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ... -se genuinamente padronizada, genérica, um modelo pré-pronto com fórmulas vazias e desvinculadas ... prática dos crimes de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico (artigos 33 e 35 ...
Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICOILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. IMÓVEL EMCONSTRUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELOCORRÉU. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARAO INGRESSO DO IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICADELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA OBRA. ...
Acórdão Nº 211152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA N. 691 DESTE SUPREMO TRIBUNAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE JURÍDICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE COMPROVADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 211.152 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... : ... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA ... LIMINAR INDEFERIDA ... Cooper, numeral 237-C, Bairro Jardim Modelo ... Chamaram, então, pelo responsável do ...
Processo nº 0013565-52.2014.8.19.0061 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
- Tratado Doutrinário de Direito Penal
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Habeas Corpus nº 69.975-8-RJ, Rel. Min. Moreira ... são previstas na Lei nº 11.343/2006 (tráfico ilícito de drogas) ... As penas restritivas ... ício cometeu o crime de tráfico de entorpecentes previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2007 ...
Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIMEDE TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CASO CONCRETO:PATRULHAMENTO QUE DENOTA DILIGÊNCIA PRÉVIA E FUNDADA SUSPEITA.AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DAORIGEM. DOSIMETRIA. PRIVILÉGIO. REDUTORA DO ART. 33, § 4°, DA LEI N.11.343/06. INAPLICABILIDADE IN CASU. MODUS OPERANDI QUE REFLETE...
Acórdão nº 0000342-33.2013.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Febrero de 2015

... (tráfico de drogas) e 14 da Lei n.º 10.826/2003 (porte ... ína, além de uma pistola marca Glock, modelo 17 Gen 4, número de ... série TKF 510, calibre ... ilícito do tráfico de entorpecentes, informando, inclusive, a forma ... como procedeu ... Assim, no ... julgamento conjunto dos Habeas Corpus nº 112.776 e nº 109.193, ... ambos de ...
Decisões Monocráticas nº 186568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020

DECISÃO HABEAS CORPUS ... TRÁFICO DE ENTORPECENTES ... REGIME ... celular smartphone, marca Samsung, Modelo J3, de cor preta, que os denunciados MARCELO e ...
Decisão da Presidência nº 186568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020

DECISÃO HABEAS CORPUS ... TRÁFICO DE ENTORPECENTES ... REGIME ... celular smartphone, marca Samsung, Modelo J3, de cor preta, que os denunciados MARCELO e ...
Acórdãos nº 2239231-26.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018

... e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº 2239231-26.2017.8.26.0000 , da ... um aparelho de telefonia celular, modelo "K10", marca "LG", tanto mais porque ... que deveria pagar dívida de tráfico de entorpecentes, sem olvidar que ...
Decisão monocrática Nº 209703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ... , tipo pistola, sendo uma da marca Glock, modelo G17, calibre 9 mm, com carregador alongado e uma ... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO ...
Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE.DILIGÊNCIA REALIZADA NO DOMICÍLIO DO RÉU SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.DENÚNCIA ANÔNIMA. FUNDADAS RAZÕES NÃO VERIFICADAS. PERMISSÃO.VOLUNTARIEDADE. NÃO COMPROVAÇÃO PELO ESTADO PERSECUTOR. AUSÊNCIA DEJUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO HC N. 598.051/SP.ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma, ao revisitar o tema referente à violaç

... Justia, por unanimidade, conceder o habeas corpus, nos termosdo voto do Sr. Ministro ...
Acórdão Nº 208545 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS INDEFERIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELA DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NULIDADE SANADA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA...

... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 208.545 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... : ... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. MEDIDA ... LIMINAR EM HABEAS ... HB20, cor branca, ano/modelo 2016, placa GCE 4I09/São Paulo, ... sentido ... ocasional com o tráfico de entorpecentes, sendo o ... denunciado reincidente específico, ...
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. SUSTENTAÇÃO ORAL.PREVISÃO REGIMENTAL OU LEGAL. INEXISTÊNCIA. DESCABIMENTO. HABEASCORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. INTERCEPTAÇÃOTELEFÔNICA. INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. DESCABIMENTO. PRORROGAÇÃOIMPRESCINDÍVEL. COMPLEXIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. FATOSCONCRETOS. EXISTÊNCIA....
Decisao Nº 0700816-88.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022

... de fogo, seu aparelho celular, um Samsung, modelo J5 prime, cor preta. Em seguida, levou a vítima ... TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DECORRENTE DA FALTA DE ... CONCESSÃO DE HABEAS" CORPUS DE OFÍCIO. UTILIZAÇÃO COMO MEIO PARA AN\xC3" ... agentes da lei, tentou dispensar os entorpecentes ... 5. A concessão do benefício da ...
Acórdão Nº 103429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020

... 04/11/2020 ... PRIMEIRA TURMA ... HABEAS CORPUS 103.429 SÃO PAULO ... PROC.(A/S)(ES) ... PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INCIDÊNCIA ... DA CAUSA ... terceiro modelo jurídico-positivo) é de se deslocar do campo da ...
Decisão monocrática Nº 239274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2024

HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... e associação para o tráfico de entorpecentes (caput dos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006) ... até a casa delas no veículo Ford Ka, ano/modelo 2009/2010, placa EAC-2E59-Votuporanga/SP, e lá ...
Decisão monocrática Nº 225958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2023

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ... sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade ... Além da elevada quantidade de entorpecentes, consta da denúncia que, quando indagado ...
Decisão monocrática Nº 195332 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ... 11.343/2006 (tráfico de entorpecentes) (fl. 1, e-doc. 2) ... Os fatos estão ... ; além do que tinha um celular Xiaomi, modelo Redmi Note 9S, que foi periciado a fls. 195/234, ...