corpus entorpecentes habeas modelo trafico
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Acórdão nº 1024250-05.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-02-2021
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - ALEGAÇÃO – ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL – IMPROCEDÊNCIA – CRIME PERMANENTE - DENÚNCIA ANÔNIMA NOTICIANDO A OCORRÊNCIA DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES REALIZADO POR PESSOAL CONDUZINDO VEÍCULO COM CARACTERÍSTICAS SINGULAR (COR, MODELO E...
... Único: 1024250-05.2020.8.11.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Assunto: [Receptação, ... FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - ALEGAÇÃO – ... ÍCULO COM CARACTERÍSTICAS SINGULAR (COR, MODELO E MARCA) - PACIENTE VISTO SAINDO DE RESIDÊNCIA ... -
Decisão monocrática Nº 227538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2023
Decisão: Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado contra ... Quanto ao modelo de constatação probatório (ou standard) ... 2. Tráfico de entorpecentes: condenação fundada unicamente ...
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data , quando o responsável ... lei sobre a liberação do uso de entorpecentes ... Marina, líder ativista do movimento pela ... (C) o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. (D) ...
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
AgRg no HABEAS CORPUS Nº 769478 - RS (2022/0283833-2) ... : ... SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO ... modelo de livre convencimento motivado e de persuasão ... -
Decisão monocrática Nº 216742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-08-2022
HABEAS CORPUS. IMPUGNAÇÃO À DECISÃO INDIVIDUAL DE ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO" DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4\xC2" ... de que o réu realizava entrega de entorpecentes com uma motocicleta de cor vermelha equipada com uma mochila tipo "bag" (modelo comumente utilizado pelos entregadores de ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... Habeas corpus – Prisão preventiva – Garantia da ... presa anteriormente pela prática de tráfico de drogas - confessou que conhecia o acusado ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI ...
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Acordão da , 07-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CULTIVO DOMÉSTICO DA CANNABIS SATIVA L. PARA FINS MEDICINAIS. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA.1. No julgamento do REsp n. 1.972.092/SP, de relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, julgado em 14/6/2022, DJe de 30/6/2022, a Sexta Turma desta Corte entendeu que "uma vez que o uso pleiteado do ó
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Estudo de Direito Processual Penal
... ilegal, pode impetrar ordem de Habes Corpus na consonância do art. 648, e seus incisos, do ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... á sofrendo constrangimento ilegal; cabe habeas corpus (arts. 647 e 648 do Código de Processo ... Ao usuário de entorpecentes não se imporá prisão em flagrante. Lavrarse-á ... fiança nos crimes de racismo, tortura, tráfico de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... ão da fundamentação dos crimes de tráfico em relação aos respectivos réus, que eles eram ... : i) de 1 celular da marca Apple, modelo Iphone 6 da cor branca, de Adeir Zimmermann; ... , de quem adquiria substâncias entorpecentes para posteriormente poder usar e revender, ... Ordem de habeas corpus concedida para cassar a sentença e o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007181-63.2020.8.19.0061 (Cível), 29-03-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso em Sentido Estrito nº 0007181-63.2020.8.19.0061 Recorrente: CAROLINE SILVINO, rep. legal de MURILLO SILVINO AGUIAR Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce SENTENÇA DENEGATÓRIA EM HABEAS CORPUS - SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO ARTESANAL
... juizo criminal, principalmente em sede de habeas corpus (vide RHC 123.402/RS, Rel. Ministro ... -
Processo nº 0040472-48.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
... Sexta Câmara Criminal ... Habeas Corpus nº 0040472-48.2017.8.19.0000 ... TRÁFICO DE ENTORPECENTES – EPISÓDIO ... PREJUÍZO DE QUE ESTE “MODELO” NÃO CONDIZ ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... - Informações em Habeas Corpus, prestadas no HC n.º 593.572/SP perante o ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA ... com o uso dessa quantia (compra de entorpecentes, evasão fiscal, sonegação fiscal), a origem ...
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Direitos individuais e coletivos
... as ações constitucionais , como habeas corpus , habeas data , mandado de segurança, ... ou estímulo ao consumo de entorpecentes na sua realização; 3) que não ocorra o consumo ... econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
Habeas Corpus Criminal N 5041621-77.2022.8.24.0000/SC ... ilcitos, especialmente trfico de entorpecentes e crimes patrimoniais. Parte do "lucro" da ... -se: BOLETIM REGISTRO DE OCORRNCIA (BO-PA; TRAFICO DE DROGAS: CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E ... : 1 (um) aparelho celular da marca Samsung, modelo Galaxy A02S; 1 (um) aparelho celular da marca ...
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Direitos da Personalidade
... tráfico de influência, além de diversos atos passíveis ... ção recente acontecimento retratado no Habeas Corpus n° 84.025-6/RJ, declarado prejudicado ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... crimes de tráfico ilícito de drogas ocorridos em 04/11, 10/11 ... apenso 02 está o laudo de exame em entorpecentes ... referente ao RO 4093/2014 - crime de tráfico ... abordaram o veículo marca Mitsubishi, modelo TR4, cor preta, ... placa LOU 8035, conduzido ... “RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APURAÇÃO DE ... CRIMES AMBIENTAIS E ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: R. F. B. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009321-51.2023.8.19.0001 (Fazendária), 26-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009321-51.2023.8.19.0001 IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Vladimir Rosas Pires de Saboia. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo DECISÃO LIMINAR EM...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... na prática de delitos - especialmente o tráfico de drogas-, a manutenção e o fortalecimento da ... valores arrecadados com a venda dos entorpecentes. Na quebra de dados do celular de JUSSARA, ... fogo pistola semiautomática, marca CANIK, modelo TP9DA, calibre 9mm, com numeração de série ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. ALEGAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006468-66.2023.8.19.0002 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI. Apelação n. 0006468-66.2023.8.19.0002 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Leonardo Machado Coelho Monteiro. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA CONCESSIVA...
... Assunto : Habeas Corpus - Cabimento / DIREITO PROCESSUAL PENAL ... -
Acórdão, Processo nº 0003062-67.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 01-07-2022
... razões para suspeitar de flagrante de tráfico de drogas. Negativa de provimento ao recurso (RE ... HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO ... TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE ... O modelo probatório é o mesmo da busca e apreensão ...
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Processo nº 0023212-21.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... Sexta Câmara Criminal ... Habeas Corpus nº 0023212-21.2018.8.19.0000 ... TRÁFICO DE ENTORPECENTES E DE ASSO- ... não se apresente como um modelo a ser seguido, em razão de sua eco- ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... TRÁFICO DE DROGAS PARA AQUELA PREVISTA NO ... ARTIGO 28 ... o tráfico de entorpecentes na Cidade de Nova Friburgo, ... ressurgindo ... colorandum: ... E M E N T A: HABEAS CORPUS - RECEBIMENTO DE ... DENÚNCIA - AUSÊNCIA ... ção do tipo penal – o que ingressa no modelo legal ... de conduta proibida e o que apoia, de ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento. (Recurso ... : a) Mévio era investigado por tráfico de entorpecente; b) A interceptação ... Constituição Federal de 1988 com o atual modelo de persecução penal, o Anteprojeto de Reforma ... pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Aponte a solução jurídica, considerando que a ...
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Processo nº 0070515-65.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 25 de Enero de 2018
... Sexta Câmara Criminal ... Habeas Corpus nº 0070515-65.2017.8.19.0000 ... TRÁFICO DE ENTORPECENTES – EPISÓDIO ... EM UM MODELO UTILIZADO, APENAS ...