Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

corpus entorpecentes habeas modelo trafico

16139 resultados para corpus entorpecentes habeas modelo trafico

  • Magistratura TJAL 2019
    ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... prática de ato infracional equiparado a tráfico de drogas (segundo ato). Segundo o que dispõe a ... , no crime de tráfico ilícito de entorpecentes, que o acusado admita a posse ou propriedade da ... 54. Cabível habeas corpus quando (A) o processo for ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024314-70.2021.8.19.0001 (Cível), 29-05-2022

    Processo nº 0024314-70.2021.8.19.0001 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: WELLINGTON DOS SANTOS PESSANHA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024422-54.2021.8.19.0210 (Fazendária), 29-05-2022

    Processo nº 0024422-54.2021.8.19.0001 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: GUILHERME CALVINHO DOS SANTOS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003229-46.2022.8.19.0210 (Fazendária), 26-09-2022

    Processo nº 0003229-46.2022.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelados: Marcos Vinícius dos Santos Pacheco, Willians dos Santos Pacheco e Matheus dos Santos Pacheco Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta,...
  • Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DEDOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕES. DENÚNCIAS ANÔNIMAS. PATRULHAMENTO. FUGADO SUSPEITO. AUTORIZAÇÃO DA ENTRADA. LIVRE E SEM VÍCIO DECONSENTIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita,mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões,devidamente...
  • Decisão monocrática Nº 197126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
    HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ... 01 pistola marca Taurus, calibre 40, modelo 24/7, numero de serie SLW 94478, pertencente a ... de crimes e grande quantidade de entorpecentes consigo apreendidas, situação essa, a se nos ...
  • Decisões Monocráticas nº 167005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
    HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... ARTIGO 33 DA LEI N\xC2" ... que o indivíduo não se enquadra no modelo imaginado pelo legislador, mormente porque os ...
  • Decisão da Presidência nº 167005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
    HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... ARTIGO 33 DA LEI N\xC2" ... que o indivíduo não se enquadra no modelo imaginado pelo legislador, mormente porque os ...
  • Acordão da , 21-06-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO. AUTORIZAÇÃO DE INGRESSO. NÃO COMPROVADO. ÔNUS ESTATAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE n. 603.616/RO, submetido à sistemática da repercussão geral, firmou o entendimento...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 735.572 - RS (2022/0106568-5) ... PROCESSO ... PENAL. TRÁFICO" DE ENTORPECENTES. NULIDADE ... INVASÃO DE DOMIC\xC3" ... , tolerar práticas que se divorciam do modelo civilizatório que ... deve orientar a ...
  • Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO. ORDEMCONCEDIDA ANTES DA ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIOPÚBLICO FEDERAL. POSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. CONVERSÃOEX OFFICIO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. ILEGALIDADE.NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO. ARTS. 310 E 311 DO CPP.ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PROMOVIDAS PELA LEI N. 13.964/2019 (PACOTEANTICRIME)....
  • Decisão monocrática Nº 193755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO ... Silva Pinto, dirigia o veículo marca BWM, modelo 328I 3A51, ano modelo 2012, cor azul, placa ... SÚMULA 691/STF. TRÁFICO DE DROGRAS. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO ... CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTIGOS 33 E ...
  • Decisão monocrática Nº 196521 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
    HABEAS CORPUS. PENAL. HABEAS CORPUS NEGADO NO SUPERIOR ... 33 da Lei n. 11.343/2006 (tráfico de entorpecente), convertida a prisão em ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... determinar ao juízo da Vara de Entorpecentes da Comarca de João Pessoa/PB (Processo n ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5011941-09.2020.4.04.0000), 28-03-2020
    ... Habeas Corpus Nº 5011941-09.2020.4.04.0000/ PR ... à transferência de veículos e sobre tráfico de entorpecentes ... A partir do monitoramento ... veículo placa QMS 9129, da marca Hyundai modelo HB 20. Referido carro, após ingresso de DAVE, ...
  • Acordão da , 26-06-2023

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO. LICITUDE DA PROVA. PRISÃO EM FLAGRANTE POR GUARDAS MUNICIPAIS. BUSCA PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. NÃO CONSTADA. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO DELITO DE POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO...
  • Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
    ... ático de Direito , ou seja, com aquele modelo de ente estatal não só submetido ao império da ... Sobre o tema, sugerimos a leitura do Habeas Corpus 74.051-3, Supremo Tribunal Federal, ... ção, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ...
  • Decisões Monocráticas nº 184359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
    DECISÃO HABEAS CORPUS ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... O DE ENTORPECENTES ... HABEAS CORPUS NEGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... 33 da Lei n. 11.343/2006 (tráfico de entorpecentes), tendo sido apreendidos 4,37 ... I/Hyundai, de placas EYS-0315/Sorocaba-SP, modelo 2012, de cor preta, estava comercializando ...
  • Decisão da Presidência nº 184359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
    DECISÃO HABEAS CORPUS ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... O DE ENTORPECENTES ... HABEAS CORPUS NEGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... 33 da Lei n. 11.343/2006 (tráfico de entorpecentes), tendo sido apreendidos 4,37 ... I/Hyundai, de placas EYS-0315/Sorocaba-SP, modelo 2012, de cor preta, estava comercializando ...
  • Decisão monocrática Nº 225051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
    Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão proferido pela ... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... potencial lesivo de alguns desses entorpecentes (cocaína e crack, por exemplo)’ ...     A ... modelo constitucional de competência. Assim, caberá ao ...
  • Decisão monocrática Nº 224957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ... na pistola, marca Taurus, calibre 45, modelo PT845, nº de série NJX43713 e revólver, marca ... do nefando comércio ilícito de entorpecentes, que traz maiores malefícios à sociedade como ...
  • Acordão da , 26-06-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊ

    AgRg no HABEAS CORPUS Nº 814452 - SP (2023/0114117-1) ... : ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO" ... DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTR\xC3" ... estabelecendo um modelo mais coerente com as ... características do ...
  • Liberdade
    ... 346 Ibid., p.143 ... 347 “STF nega Habeas Corpus a editor de livros condenado por racismo ... da discussão democrática do modelo proibicionista (do consumo de drogas) e dos ... ou estímulo ao consumo de entorpecentes” durante a marcha e deixou expresso que não ... forçado e/ou precoce, a escravatura, o tráfico" e exploração sexual, constituem uma clara viola\xC3" ...
  • Decisão monocrática Nº 190618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ARTS. 33 E 35 DA LEI N ... , notadamente em ‘raves’, sendo o tráfico operado por redes sociais ... No dia ... acusado se conduzia em veículo marca/modelo GM/Onyx, cor preta, placa PDZ-0568, guiado por ... , a diversidade e a quantidade de entorpecentes apreendidos com o Acusado demonstra certo grau de ...
  • Decisão monocrática Nº 216692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2022
    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO ... estariam realizando a mercancia de entorpecentes através da modalidade delivery, nas imediações ... se utilizavam do veículo Hyundai, modelo HB20, de cor prata, placa LRQ-6E43 e do ...
  • Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EMPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE.QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADEDE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REFORMATIO IN PEJUS. INEXISTÊNCIARISCO DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO...
  • Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021

    AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE.AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO AOESTATUTO DO DESARMAMENTO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS.PANDEMIA DE COVID-19. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. NÃODEMONSTRADA A ...

Outras buscas interessantes

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT