corpus entorpecentes habeas modelo trafico
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Decisão monocrática Nº 221625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ... O modelo probatório, portanto, deveria ser o mesmo da ... e ter em depósito substâncias entorpecentes de comércio vedado ... Ademais, o ...
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Acórdão nº 0008325-61.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Agosto de 2014
... Classe : Habeas Corpus n.º 0008325-61.2014.8.05.0000 ... Foro de ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... HABEAS CORPUS ... (um) celular Nokia, de cor preto, modelo X1-01, ... 01 (uma) bolchete preta, contendo um ... entorpecentes ... III - A decisão que decretou a prisão ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS E FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NULIDADE DO FLAGRANTE POR SUPOSTA INVASÃO DE DOMICÍLIO. CRIME PERMANENTE. PRESENÇA DE FUNDADAS RAZÕES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009168-75.2020.8.19.0210 (Criminal), 29-07-2021
Processo nº 0009168-75.2020.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: MARCOS HENRIQUE FARIAS SILVA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 28, da Lei 11.343/2006 - Reconhecimento da inconstitucionalidade do art. 28, da Lei de Drogas pela magistrada de 1º grau, que impediu o oferecimento formal de proposta...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0097508-09.2021.8.19.0000 (Cível), 10-02-2022
HABEAS CORPUS ¿ PROCESSUAL PENAL ¿ TRÁFICO DE ENTORPECENTES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA PISTA CENTRAL, SENTIDO CENTRO DA AVENIDA BRASIL, ENTRE AS PASSARELAS 06 E 07, NA ALTURA DO BAIRRO DE RAMOS, COMARCA DA CAPITAL ¿ ALEGAÇÃO, NÃO SÓ DA INIDONEIDADE FUNDAMENTATÓRIA CONCRETA DO DECRETO DE CUSTÓDIA CAUTELAR, BEM COMO DA INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA ADOÇÃO DA ENXOVIA, QUER PELA...
... 6ª Câmara Criminal ... Habeas Corpus nº 0097508-09.2021.8.19.0000 ... ESTADO ... TRÁFICO DE ENTORPECENTES – EPISÓDIO ... OCORRIDO NA ... TRAR A CONDIÇÃO DE MODELO PREVIAMENTE ... CONSTRUÍDO PARA ENFRENTAR ... -
Delação Premiada
... premiada também contemplou o delito de tráfico de drogas, a partir do ano de 1990, sendo certo ... Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países ... ção, comércio de substâncias entorpecentes (art. 371) e também quando o crime for praticado ... HABEAS" CORPUS. Lavagem de dinheiro. Inciso VII do art. 1\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 235630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ... abordaram o veículo marca Volkswagen, modelo Voyage, de cor branca, placas BCY5C79, que estava ... , na posse de vasta quantidade de entorpecentes, armas, ferramentas, celulares etc. Em sua ...
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Acordão da Quinta Turma, 27-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PLEITO DE ESTABELECIMENTO DE REGIME INICIAL PRISIONAL MENOS GRAVOSO E DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 191726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 191.726 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... : ... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. IDONEIDADE DOS ... FUNDAMENTOS DA PRISÃO ... Citroen, modelo C4 Pallas, iria buscar um carregamento de ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.NULIDADE. DILIGÊNCIA REALIZADA NO DOMICÍLIO DOS RÉUS SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES NÃO VERIFICADAS. PERMISSÃO.VOLUNTARIEDADE. NÃO COMPROVAÇÃO PELO ESTADO PERSECUTOR. AUSÊNCIA DEJUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO HC N. 598.051/SP.RECURSO PROVIDO.1. A Sexta Turma, ao revisitar o tema referente à violação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006385-08.2023.8.19.0210 (Cível), 18-12-2023
Processo nº 0006385-08.2023.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Jocimar Pereira de Santana Juízo de origem: 10° Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Relatora: Gisele Guida de Faria APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 28 DA LEI 11.343/2006. CONSTITUCIONALIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. CONTINUIDADE DA PERCEUÇÃO PENAL. RELATÓRIO ...
... Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes ... -
Acordão da Quinta Turma, 14-12-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIMEDE TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CASO CONCRETO.ADVERTÊNCIA DE DIREITO AO SILÊNCIO. SITUAÇÃO DE ATUAÇÃO EMFLAGRANTE. AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I – A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pelaPrimeira Turma do col. Pretório
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSEIRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO RASPADA.ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DE PROVAS. SUPOSTA AMIZADE DATESTEMUNHA COM O MAGISTRADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA DAPENA. QUANTIDADE E A NATUREZA DAS DROGAS. 5,1KG DE COCAÍNA E 1KG DECAFEÍNA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. ELEMENTOSCONCRETOS....
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Direito Processual Penal
... 4. Habeas corpus denegado” (HC 65.303/PR, Rel. Ministro ... imputava a Mauro a prática do crime de tráfico de drogas em um bairro da cidade. A denúncia ... o julgamento dos crimes relativos a entorpecentes (522) ... (D) o foro por prerrogativa de ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... A 1ª Turma iniciou julgamento de “habeas corpus” em que se discute nulidade do ... RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, LEI Nº. 11.343/06 ... ART. 28 DA LEI DE ENTORPECENTES. RÉU REINCIDENTE QUE NÃO FAZ JUS AOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004655-64.2020.8.19.0210 (Fazendária), 26-07-2021
Processo nº 0004655-64.2020.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: R. F. P. Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo incriminador, arquivando
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0019267-70.2021.8.19.0210 (Criminal), 25-10-2021
Processo nº 0019267-70.2021.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: FERNANDO SOUZA DA SILVA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018038-75.2021.8.19.0210 (Criminal), 25-10-2021
Processo nº 0018038-75.2021.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: FERNANDA LEAL RIBEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo incriminador,
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Direito Constitucional
... significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em ... do Ministro Luís Roberto Barroso no Habeas" Corpus 126.292 de 17/02/2016). (B) a ponderaç\xC3" ... em flagrante pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. A prisão foi noticiada nos ...
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Acórdão Nº 237072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 237.072 RIO GRANDE DO SUL ... AGDO.(A/S) ... TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE ... substâncias entorpecentes que determinam dependência física e ... JÚLIA VALDIRENE (marca Samsung, modelo Galaxy 14, ... IMEI1=352977108876528, ...
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Ética profissional
... ão, o seguinte ato: (A) impetrar habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça ... condenado, pelo cometimento de crime de tráfico de influência, a uma pena privativa de ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... O uso eventual de substâncias entorpecentes, como relata a alternativa, não é passível de ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... no desenvolvimento principiológico de um modelo de Estado Social e Democrático de Direito” ... , incisos XLII (racismo), XLIII (tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ... habeas corpus ... 73.662-MG, da 2ª Turma, que, em ...
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Decisão monocrática Nº 203283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA ... , número H63557, uma pistola Sundance, modelo A-25 Auto, calibre .25, número 079693 e uma ... 2021, às 17h, quando Delegacia de Entorpecentes de Ribeirão Preto supostamente ‘recebeu ... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE ...
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Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS.OPERAÇÃO PLANUM. PLEITO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE DETERMINOU AQUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. IMPROCEDÊNCIA. REALIZAÇÃO DEDILIGÊNCIAS PRELIMINARES PELA AUTORIDADE POLICIAL, A PARTIR DEINFORMAÇÕES PRESTADAS POR INFORMANTE CONFIDENCIAL, ANTES DOREQUERIMENTO DE QUEBRA DE SIGILO. CONSTRANGIMENTO ILEGALINEXISTENTE. ORDEM DE HABEAS CORPUS...
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Direito Constitucional
... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... II. Procurador do Estado pode propor habeas data e mandado de injunção tendo por objeto ... (A) Uma vez impetrado habeas corpus para cessar violência ou coação à liberdade ... íveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e ... drogas afins, ...