correção monetária trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6498/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SUCESSÃO TRABALHISTA TICKET ALIMENTAÇÃO ÉPOCA PRÓPRIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA MULTA POR EMBARGOS REPUTADOS PROTELATÓRIOS. Ao julgador incumbe expender os fundamentos fáticos e jurídicos por meio dos quais forma sua convicção para acolher ou rejeitar a pretensão material deduzida, sendo desnecessário rebater, um a um, os argumentos da parte,...
... TRABALHISTA TICKET ALIMENTAÇÃO ÉPOCA PRÓPRIA DA O MONETÁRIA ... MULTA POR EMBARGOS REPUTADOS PROTELATÓRIOS ... do tema da época própria da correção monetária aplicando-se a OJ 124 da Eg. SBDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35593/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS -PROVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. Não se sustenta a argüição de ofensa direta aos arts. 818 da CLT e 333 do CPC quando o julgador conclui que as alegações vestibulares sobre a jornada de trabalho foram corroboradas pela prova oral, encontrando, o apelo, óbice na Súmula 126/TST, que veda o reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso...
... DE REVISTA - HORAS EXTRAS -PROVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA ... Não se ... correção monetária sobre o débito trabalhista é a partir do primeiro dia do mês subseqüente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001240-23.2017.5.06.0006), 18-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO DE NATUREZA TRABALHISTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 302, DO C. TST. OBSERVÂNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 302, do C.TST "Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas", não havendo falar, portanto, em observância de...
... FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO DE NATUREZA TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178400-37.2005.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. O momento de ... mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista. Exegese dos artigos 39, § 1º, da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
... do cômputo dos juros moratórios e correção monetária estabelecidos na Justiça Trabalhista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-234240/1991-0059-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
... do cômputo dos juros moratórios e correção monetária estabelecidos na Justiça Trabalhista, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Diciembre de 2005
... do cômputo dos juros moratórios e correção monetária estabelecidos na Justiça Trabalhista, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
... do cômputo dos juros moratórios e correção monetária estabelecidos na Justiça Trabalhista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-44972/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Se a matéria restou deslindada com base no conteúdo fático-probatório dos autos e se o julgado hostilizado, no que concerne à existência de intervalos intrajornada, revela consonância com o disposto no Enunciado 360/TST, o conhecimento da revista resta obstaculizado pelo Enunciado 126/TST, e pelo § 5º do art. 896 da CLT. CORREÇ
... 896 da CLT ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A teor do disposto ... nº 124 da SDI-1 desta Corte Trabalhista, a correção monetária dos créditos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000908-65.2017.5.06.0003), 15-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUROS DE MORA. TERMO FINAL. EFETIVO PAGAMENTO. SÚMULA 04 DESTE TRIBUNAL. Assim como se verifica em relação à correção monetária, a incidência dos juros de mora sobre o crédito trabalhista deve ocorrer até a data do efetivo pagamento ao exequente, ou seja, até o momento em que o dinheiro lhe for disponibilizado, pois, só a partir de então, pode se falar em completa...
... Assim como se verifica em relação à correção monetária, a incidência dos juros de mora sobre o crédito trabalhista deve ocorrer até a data do efetivo pagamento ao ... -
Acórdão Nº 52220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA" E PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMA\xC3"ÇÃO. ÍNDICE APLICADO À ... CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DO FGTS. ALEGADA OFENSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11900-75.2005.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. O momento de ... mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista. Exegese dos artigos 39, § 1º, da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001116-43.2017.5.06.0102), 21-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUROS DE MORA. A correção monetária e os juros de mora incidem sobre o crédito trabalhista até a data do efetivo pagamento ao exequente, e não apenas até a realização do depósito em garantia do juízo, procedimento que se encontra em perfeita consonância com o que dispõe a Lei 8.177/91, no artigo 39, caput e § 1º. Recurso não provido, no ponto.
... JUROS DE MORA. A correção monetária e os juros de mora incidem sobre o trabalhista até a data do efetivo pagamento ao exequente, e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 740-86.2020.5.09.0872)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇÕES DIRETAS DE...
... EXECUÇÃO ... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. APLICAÇÃO DA ... TESE FIXADA PELO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20159-12.2017.5.04.0234)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da...
... – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE PRÉ-PROCESSUAL – INCIDÊNCIA DE ... aplicação do IPCA-E como índice de correção ... monetária para o período ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7264/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... legalidade desse Índice para fins de correção" monetária de crédito trabalhista ... PARTICIPA\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001345-40.2012.5.06.0017), 30-11-2017
ATUALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DEFERIDOS. APLICAÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Em que pese a Corte Superior Trabalhista, em sua composição plena, no dia 04/08/2015, tenha acolhido o incidente nº TST - ArgInc 0000479-60.2011.5.04.0231, declarando a "inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalente à TRD", contida no caput do artigo 30 da Lei nº 8.177/91",
... Em que pese a Corte Superior Trabalhista, em sua composi ç ã o plena, no dia 04/08/2015, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2342/1991-059-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
... do cômputo dos juros moratórios e correção monetária estabelecidos na Justiça Trabalhista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-7031/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... , a solução da questão relativa à correção monetária do crédito trabalhista, pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001592-60.2014.5.06.0143), 27-07-2016
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. EMPREGADO TERCEIRIZADO. PRETENSÃO DE ISONOMIA SALARIAL COM SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Tratando-se da alegação de desempenho de atividades próprias de servidor público, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, impõe-se a aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial n.º 383 da SDI-1 do TST,...
... JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N.º 04 DO EGRÉGIO TRT DA ... condenação, sobre o crédito trabalhista devem incidir juros de mora e correção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12979/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA ... PRÓPRIA. TEMAS ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1234-11.2011.5.09.0663)
AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015 E DAS LEIS Nº 13.015/2017 E 13.467/2017. AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEFÔNICA BRASIL S.A. E LIQ CORP S.A. - MATÉRIA COMUM - ANÁLISE CONJUNTA.
... matéria trabalhista, devendo ser interpretada à luz dos princípios ... CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O CRÉDITO TRABALHISTA DEFERIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0073800-39.2007.5.06.0191 (00738-2007-191-06-00-9)), 20-04-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 04 DESTE TRIBUNAL. Os juros moratórios na Justiça do Trabalho são devidos, do ajuizamento da ação até a garantia real da execução, independente da data em que estejam disponíveis ao autor, curvando-se à maioria desta E. Turma aplica-se os termos da Súmula nº 04 deste E. Tribunal do Trabalho da Sexta Região, devendo a correção monetária e os
... de mora incidirem sobre o cr é dito trabalhista at é a data do efetivo pagamento ao exequente, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11602-21.2019.5.15.0085)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. INTERVALO INTRAJORNADA. PERÍODO CONTRATUAL ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO INTEGRAL DA HORA PARCIALMENTE SUPRIMIDA COM REFLEXOS. Delimitação...
... de interpretação da legislação trabalhista ... Não se reconhece a transcendência ... ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 357-77.2014.5.04.0381)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de...
... – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL – ... aplicação do IPCA-E como índice de correção ... monetária para o período ...