correção monetária trabalhista

CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Recurso conhecido e provido para determinar que a atualização monetária do débito trabalhista considere o índice de correção do mês subseqüente ao vencido.

CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Recurso conhecido e provido para determinar que a atualização monetária do débito trabalhista considere o índice de correção do mês subseqüente ao vencido.

EMENTA: JUROS DE MORA. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. É cediço que sobre o crédito trabalhista devem incidir juros de mora e correção monetária, na forma do que dispõem os artigos 883 da CLT e 39 da Lei nº 8.177/91, além da Súmula nº 211 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Trata-se de encargo passível de apuração até o momento em que o crédito for efetivamente...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUROS DE MORA. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. É cediço que sobre o crédito trabalhista devem incidir juros de mora e correção monetária, na forma do que dispõem os artigos 883 da CLT e 39 da Lei nº 8.177/91, além da Súmula n 211 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Trata-se de encargo passível de apuração até o momento em que o crédito for...

HORAS EXTRAS ÔNUS PROBATÓRIO O alentado exame da prova dos autos pelo Eg. Tribunal Regional obsta que se fale em inversão do ônus probatório, adquirindo o tema conotações fáticas. Óbice do Enunciado nº 126/TST. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO Restando comprovado, segundo o v. acórdão regional, o exercício de cargo de confiança, improcede o revolvimento da matéria na presente fase recursal. Óbice do...

EMENTA: JUROS DE MORA. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. É cediço que sobre o crédito trabalhista devem incidir juros de mora e correção monetária, na forma do que dispõem os artigos 883 da CLT e 39 da Lei nº 8.177/91, além da Súmula n 211 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Trata-se de encargo passível de apuração até o momento em que o crédito for efetivamente...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS - INOCORRÊNCIA - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - HIPÓTESE QUE NÃO SE INSERE NA PREVISÃO DOS ARTIGOS 535, I E II, DO CPC E 897-A DA CLT. A pretensão do reclamante de ver examinada a matéria relativa à correção monetária do débito trabalhista já foi enfrentada pelo v. acórdão embargado. Embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS - INOCORRÊNCIA - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - HIPÓTESE QUE NÃO SE INSERE NA PREVISÃO DOS ARTIGOS 535, I E II, DO CPC E 897-A DA CLT. A pretensão do reclamante de ver examinada a matéria relativa à correção monetária do débito trabalhista já foi enfrentada pelo v. acórdão embargado. Embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão...

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXECUTADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Acórdão embargado que adota tese explícita quanto ao índice de correção monetária aplicável ao débito trabalhista, estando pela existência de coisa julgada. Não configurado qualquer dos vícios previstos no artigo 897-A da CLT. Embargos de declaração não acolhidos.

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de...

EMENTA: JUROS DE MORA. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA.É cediço que sobre o crédito trabalhista devem incidir juros de mora e correção monetária, na forma do que dispõem os artigos 883 da CLT e 39 da Lei nº 8.177/91, além da Súmula n 211 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Trata-se de encargo passível de apuração até o momento em que o crédito for efetivamente...

AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO DE NATUREZA TRABALHISTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 302, DO C. TST. OBSERVÂNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 302, do C.TST "Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas", não havendo falar, portanto, em observância de...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais

EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. FASE DE EXECUÇÃO. EXEQUENTE. ENTE PRIVADO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS DE VALORES INCONTROVERSOS AO LONGO DO PROCESSO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA 1 - O acórdão...

CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - SÚMULA 04 DO TRT DA 6ª REGIÃO - A correção monetária e os juros de mora incidem sobre o crédito trabalhista até a data do efetivo pagamento ao exequente, e não apenas até a realização do depósito em garantia do juízo, procedimento que se encontra em perfeita consonância com o disposto no artigo 39, caput e § 1º, da Lei nº 8.177/91, bem assim com a Súmula nº 04

ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do recurso ordinário da primeira reclamada, quanto índice de correção monetária a ser aplicado ao débito trabalhista, por ausência de interesse jurídico-processual. No mérito, negar provimento a ambos os recursos, ordinário e...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não merece...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional explicitou os elementos de seu convencimento ao assentir que a atualização realizada no depósito, indisponível ao empregado- credor, mostrou-se em valor inferior ao que lhe era realmente devido, no momento da quitação do débito. Uma vez que a Reclamada-devedora optou pelo depósito do valor para discutir

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 CONHECIMENTO. RECURSO DE REVISTA PROVIDO PARA ADEQUAR A DECISÃO AO ENTENDIMENTO PROFERIDO NAS ADCs Nº 58 E 59 E ADIs Nº 5.867 E 6.021. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO

RECURSO DE REVISTA NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SUCESSÃO TRABALHISTA TICKET ALIMENTAÇÃO ÉPOCA PRÓPRIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA MULTA POR EMBARGOS REPUTADOS PROTELATÓRIOS. Ao julgador incumbe expender os fundamentos fáticos e jurídicos por meio dos quais forma sua convicção para acolher ou rejeitar a pretensão material deduzida, sendo desnecessário rebater, um a um, os argumentos da parte,...

RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS -PROVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. Não se sustenta a argüição de ofensa direta aos arts. 818 da CLT e 333 do CPC quando o julgador conclui que as alegações vestibulares sobre a jornada de trabalho foram corroboradas pela prova oral, encontrando, o apelo, óbice na Súmula 126/TST, que veda o reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso...

AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO DE NATUREZA TRABALHISTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 302, DO C. TST. OBSERVÂNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 302, do C.TST "Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas", não havendo falar, portanto, em observância de...