correção monetária trabalhista

CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. O crédito trabalhista deve ser atualizado, monetariamente, através da aplicação do índice relativo à Taxa Referencial (TR). A anterior decisão do Colendo TST, que entendia pela aplicação do IPCA-E, restou superada pela redação atual do art. 879, § 7º, da CLT, vigente a partir de 11/11/2017, o qual estabeleceu a TR como índice de...

CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. Em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). 2. Recurso de revista provido.

PROCESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA. 1. O Reconhecimento da incidência da correção monetária do débito salarial trabalhista no próprio mês trabalhado, não importa violação direta ao art. 5º, inciso II, da Constituição da República, pois supõe necessariamente exame prévio da controvérsia à luz da norma...

RECURSO DE REVISTA - TEMAS RECURSAIS SUPERADOS PELA APLICAÇÃO DA OJ 21 E SÚMULA 126 - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - SALÁRIO. Inviabiliza-se o apelo especial trabalhista no que tange às horas extras (minutos que antecedem e sucedem ao registro da jornada) porque o Regional decidiu na esteira da OJ 23. Também no que tange ao reexame de normas coletivas a respeito abono jornada, adicional...

CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Recurso conhecido e provido para determinar que a atualização monetária do débito trabalhista considere o índice de correção do mês subseqüente ao vencido.

CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Recurso conhecido e provido para determinar que a atualização monetária do débito trabalhista considere o índice de correção do mês subseqüente ao vencido.

CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Recurso conhecido e provido para determinar que a atualização monetária do débito trabalhista considere o índice de correção do mês subseqüente ao vencido.

TRANSAÇÃO O acórdão recorrido está conforme à Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1/TST. COMPENSAÇÃO - PDV O entendimento da SBDI-1 é pela impossibilidade da compensação entre o valor pago a título de incentivo ao desligamento e os débitos trabalhistas, em razão de a indenização não corresponder à verba de natureza trabalhista. CORREÇÃO MONETÁRIA Aplicação da Súmula nº 381 do TST. INTERVALO

RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. Cinge-se a controvérsia em se fixar o termo inicial para a incidência da correção monetária e dos juros de mora em relação às indenizações por danos morais. A primeira questão a ser considerada é de que a indenização por danos morais decorrentes da relação de emprego não retira a natureza de débito trabalhista da

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO TRABALHISTA. ÍNDICE APLICÁVEL. DECLARAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO "EQUIVALENTES À TRD" PREVISTA NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 8.177/91. Diante da decisão monocrática proferida pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli, pela qual foi determinada

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO NA ÍNTEGRA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO...

PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. CONTAGEM DO PRAZO. INÍCIO. A prescrição qüinqüenal de que trata o art. 7º, inciso XXIX, alínea a da Constituição da República é contada tendo-se como referência a data do ajuizamento da reclamação trabalhista e não a data da extinção do contrato de trabalho. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A jurisprudência dominante hoje nesta Corte é no sentido de serem devidos os...

I- AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF. DECISÃO PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO QUE POSTERGA PARA A FASE DE EXECUÇÃO A DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA. 1 -

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LIMITAÇÃO. O art. 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05 não limita a apuração dos juros de mora e da atualização durante a recuperação judicial, estabelecendo, apenas, requisitos que regulam a habilitação dos créditos existentes até a data em que formulado o respectivo pedido. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS...

PROC. Nº TST-RR-404.865/97.1 DIREITO DO TRABALHO. DÍVIDA JUDICIAL TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência predominante neste Tribunal Superior sedimentou o entendimento de que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária, mas caso essa data limite seja ultrapassada, deve incidir o índice de correção...

DIREITO DO TRABALHO. DÍVIDA JUDICIAL TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência predominante neste Tribunal Superior sedimentou o entendimento de que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária, mas caso essa data limite seja ultrapassada, deve incidir o índice de correção monetária do mês subseqüente ao...

CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Recurso conhecido e provido para determinar que a atualização monetária do débito trabalhista considere o índice de correção do mês subseqüente ao vencido.

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. I - ATUALIZAÇÕES DE COMISSÕES RECEBIDAS ENTRE NOVEMBRO DE 1992 E FEVEREIRO DE 1993. SÚMULA Nº 126/TST. Configurado o acerto da decisão da Turma no que se refere ao obstáculo da Súmula nº 126/TST, não se há falar que o não-conhecimento do apelo implica em violação do artigo 896 da CLT. II ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. O...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE. OMISSÃO NÃO DETECTADA. VÍCIO NÃO IDENTIFICADO. REJEIÇÃO. Esta Turma decidiu o mérito do Agravo de Petição em favor da pretensão do Exequente, no que toca à imprestabilidade da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária aplicável à dívida trabalhista. Como o próprio Agravante cuidou de enfatizar na peça de insurgência, as Decisões que emanam da...

RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS -PROVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. Não se sustenta a argüição de ofensa direta aos arts. 818 da CLT e 333 do CPC quando o julgador conclui que as alegações vestibulares sobre a jornada de trabalho foram corroboradas pela prova oral, encontrando, o apelo, óbice na Súmula 126/TST, que veda o reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso...

RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS -PROVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. Não se sustenta a argüição de ofensa direta aos arts. 818 da CLT e 333 do CPC quando o julgador conclui que as alegações vestibulares sobre a jornada de trabalho foram corroboradas pela prova oral, encontrando, o apelo, óbice na Súmula 126/TST, que veda o reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso...

RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS -PROVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. Não se sustenta a argüição de ofensa direta aos arts. 818 da CLT e 333 do CPC quando o julgador conclui que as alegações vestibulares sobre a jornada de trabalho foram corroboradas pela prova oral, encontrando, o apelo, óbice na Súmula 126/TST, que veda o reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso...

CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. A correção monetária e os juros de mora incidem sobre o crédito trabalhista até a data do efetivo pagamento ao exequente, e não apenas até a realização do depósito em garantia do juízo, procedimento que se encontra em perfeita consonância com o que dispõe a Lei 8.177/91.

EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/201 E, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39 DO TST. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59

RECURSO DE REVISTA FASE DE EXECUÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL - ART. 896, § 2º, DA CLT E eNUnCIaDO Nº 266 DO TST - INCIDÊNCIA. Como a discussão dos autos envolve a forma de incidência da correção monetária sobre o débito trabalhista, que o e. Regional entendeu ser aplicável sobre o último salário percebido pelos reclamantes, seu exame fica adstrito ao plano...