correção monetária trabalhista
-
Acórdão Inteiro Teor nº AP-833/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... EXECUÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉB I TOS TRABALHISTAS ... nº 8.177/91 constitui, na execução trabalhista, fator de correção monet á ria, e não taxa de ...
-
Acórdão Nº 0020641-98.2018.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO . Acórdão embargado que adota tese explícita quanto ao índice de correção monetária aplicável ao débito trabalhista, não se mostrando omisso, e deixando prequestionada a matéria. Não configurado quaisquer dos vícios previstos no artigo 897-A da CLT. Embargos de declaração não acolhidos.
... tese explícita quanto ao índice de correção monetária aplicável ao débito trabalhista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9952400-30.2005.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. NEXO CAUSAL. CONCAUSA. Ainda que se encontrem no Acórdão Regional referência à teoria do risco criado, é certo que a decisão recorrida apurou a responsabilidade subjetiva da Reclamada em virtude do cometimento de ato ilícito, por omissão, o qual deu margem como concausa à doença ocupacional que acomete o Reclamante. Não...
... mora é a propositura da reclamação trabalhista ... Conhecido parcialmente e provido, no lar ... DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA ... Prevalece nessa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11477/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2001
DIREITO DO TRABALHO. CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITO TRABALHISTA. MOMENTO PRÓPRIO DE INCIDÊNCIA. De acordo com a atual e iterativa jurisprudência desta Corte, a correção monetária de débitos salariais deve ser pelo ÍNDICE DO MÊS SUBSEQÜENTE AO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS e não pelo do próprio mês trabalhado . Recurso de revista provido.
... Quinta Turma ... DIREITO DO TRABALHO. CORREÇÃO" MONETÁRIA DE DÉBITO TRABALHISTA ... MOMENTO PR\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-112/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... MCP/dbv/ca ... EXECUÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS INCIDÊNCIA ... nº 8.177/91 constitui, na execução trabalhista, fator de correção monetária, e não taxa de ...
-
Acórdão Nº 0084700-79.2006.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... limitação da incidência de juros e correção monetária, quanto às horas extras, quanto às ... a correção monetária do crédito trabalhista se dê pela TR até 25.03.2015 e pelo INPC desde ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AP-695/1997-007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Octubre de 2004
CORREÇÃO MONETÁRIA - EXECUÇÃO - DÉBITOS TRABALHISTAS - ART. 896, § 2º, DA CLT - VIOLAÇÃO LITERAL DO ART. 5º, II E LIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. A controvérsia sobre a incidência da correção monetária de débito trabalhista situa-se no amplo campo de legislação ordinária, razão pela qual o recurso de revista, embasado em ofensa ao art. 5º, II, da Constituição Federal, não merece ser
... MF/ARN/ncp/dfm ... CORREÇÃO MONETÁRIA - EXECUÇÃO - DÉBITOS TRABALHISTAS - ... da correção monetária de débito trabalhista situa-se no amplo campo de legislação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 258-79.2010.5.01.0010)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO REGIONAL PROFERIDA EM CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇÕES DIRETAS...
... EXECUÇÃO ... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ATUALIZAÇÃO DO BITO TRABALHISTA. DECISÃO ... REGIONAL PROFERIDA EM ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 91500-07.2012.5.17.0010)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA NA FASE DE CONHECIMENTO - PAGAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais
... – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – AUSÊNCIA DE ... ESPECIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA NA FASE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9096/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
HORAS EXTRAS DIGITADOR APLICAÇÃO DO ART. 72 DA CLT Tendo em vista que o enquadramento do Reclamante na função de digitador se deu a partir da apreciação da prova dos autos, o Recurso de Revista encontra-se obstaculizado pelo Enunciado nº 126/TST. CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA A Orientação Jurisprudencial nº 124 da C. SBDI1 consagrou o entendimento de que o índice de correção monetária...
... CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA ... A Orientação ... ção monetária aplicável ao débito trabalhista é aquele do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1348/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE 84,32%. PLANO COLLOR. O critério de aplicação da correção monetária aos débitos trabalhistas está disciplinado em diplomas ordinários. Nesse caso, a hipótese de ofensa a preceito constitucional só se configuraria pela via reflexa, depois de passar pela exegese dos dispositivos legais...
... EXECUÇÃO. DÉBITO ... TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE 84,32%. PLANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-83.1999.5.01.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... NATUREZA TRABALHISTA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL ... 5.1 O § 1º ... 6. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. A indenização por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-83.1999.5.01.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... NATUREZA TRABALHISTA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL ... 5.1 O § 1º ... 6. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. A indenização por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AP-75/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... JOD/vm/aes ... EXECUÇÃO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁ- RIA. JUROS. LEI Nº ... A aplicação da TR para correção monetária dos débitos trabalhistas não se afigura ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000684-22.2016.5.06.0211), 09-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. JUROS DE MORA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. Sobre o crédito trabalhista, incidem juros de mora e correção monetária na forma do que dispõem os artigos 883 da CLT, 39 da Lei nº 8.177/91, e Súmula n.º 211 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Trata-se de encargo passível de apuração até o momento em que o crédito for, efetivamente, disponibilizado ao empregado....
... Sobre o crédito trabalhista, incidem juros de mora e correção monetária na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-264100-60.2001.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... não corresponde a verba de natureza trabalhista. Incidem os termos da Orientação al 356 da SDI-1 do TST. CORREÇÃO" MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. O pagamento dos sal\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1022-47.2018.5.09.0015)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017 . ILEGITIMIDADE ATIVA. INÉPCIA DA INICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SINDICATO....
... SINDICATO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 865-68.2011.5.04.0012)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. Em sede de recurso de revista, a parte deve,...
... 13.467/2017 ... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0000001-68.2018.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Acórdão embargado que adota tese explícita quanto ao índice de correção monetária aplicável ao débito trabalhista, estando prequestionada a matéria. Não configurado qualquer dos vícios previstos no artigo 897-A da CLT. Embargos de declaração não acolhidos.
... tese explícita quanto ao índice de correção monetária aplicável ao débito trabalhista, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Nos casos de diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, o termo inicial da prescrição é contado a partir da vigência da Lei Complementar nº 110/2001,de 30/6/2001, ou da data do trânsito em julgado de ação porventura movida pelo empregado na Justiça Federal. Incidência da Orientação...
... observou o acréscimo dos índices de correção monetária relativos aos planos econômicos. Esta Corte Trabalhista tem entendimento pacífico de que cabe ao ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Nos casos de diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, o termo inicial da prescrição é contado a partir da vigência da Lei Complementar nº 110/2001,de 30/6/2001, ou da data do trânsito em julgado de ação porventura movida pelo empregado na Justiça Federal. Incidência da Orientação...
... observou o acréscimo dos índices de correção monetária relativos aos planos econômicos. Esta Corte Trabalhista tem entendimento pacífico de que cabe ao ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Nos casos de diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, o termo inicial da prescrição é contado a partir da vigência da Lei Complementar nº 110/2001,de 30/6/2001, ou da data do trânsito em julgado de ação porventura movida pelo empregado na Justiça Federal. Incidência da Orientação...
... observou o acréscimo dos índices de correção monetária relativos aos planos econômicos. Esta Corte Trabalhista tem entendimento pacífico de que cabe ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160100-25.2003.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... JUROS DA MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. DEPÓSITO RECURSAL PARA ... Rege-se a atualização do débito trabalhista por regulamentação própria, erigida no artigo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10771/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2002
... do TST. DÉBITO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Em face ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000622-31.2018.5.06.0172), 22-04-2021
JUROS DE MORA. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. É cediço que sobre o crédito trabalhista devem incidir juros de mora e correção monetária, na forma do que dispõem os artigos 883 da CLT e 39 da Lei nº 8.177/91, além da Súmula nº 211 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Trata-se de encargo passível de apuração até o momento em que o crédito for efetivamente disponibilizado ao...
... DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. É cediço que sobre o crédito trabalhista em incidir juros de mora e correção monetária, na forma do que dispõem os artigos ...