corretagem fixa
10866 resultados para corretagem fixa
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Contrato de trabalho
... 3º, II) ... Importante observar que a Lei n. 11.788/2008 fixa" limites para o número de estagiários por parte concedente. A finalidade \xC3" ... 112 do NCPC) ... 3.8. DE CORRETAGEM ... Cuida o Código Civil nos arts. 722 a 729 do contrato de corretagem ...
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Retornos anormais no ibovespa utilizando modelos para dados de alta frequencia.
... Além destes, existe o custo de corretagem. Como este é normalmente uma taxa fixa e quanto maior volume financeiro ...
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Acórdãos nº 1101279-18.2014.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... decisão relativa ao pagamento de comissão de corretagem desconsidera os documentos de fls. 193, 194 e 195. Anotam ... de prestação de serviços de intermediação imobiliária) fixa a comissão de corretagem em exatos R$15.450,04, não tendo, ...
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Processo nº 0020196-19.2015.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2018
... de R$ 100.500,00, sendo R$ 15.349,13 referentes à corretagem, ... FIXA MULTA RESCISÓRIA E RESSARCIMENTO DA ...
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Acordao N° 1310784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Promessa de compra e venda. Cláusula de tolerância: é válido o prazo de tolerância pactuado de forma expressa, clara e dentro dos limites da razoabilidade (cento e oitenta dias úteis). Juros de obra: a construtora deve ressarcir os juros de obra pagos pelo consumidor, se essa despesa decorreu do atraso daquela na averbação do habite-se, que era obrigatório para a aquisição do financiamento...
... todos os valores pagos pelo adquirente, inclusive comissão de corretagem, sem qualquer retenção. 2 ... É valida a cláusulaque fixa prazo ... -
Acórdãos nº 4001810-69.2013.8.26.0362 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... PARTE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COMISSÃO DE CORRETAGEM LEGITIMIDADE DA CONSTRUTORA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE ... de corretagem e SATI, nulidade da cláusula que fixa prazo de tolerância de 180 dias; necessidade de ...
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Acordao N° 1244064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Apelação cível. Consumidor. Processual civil. Agravo retido. Aditamento. Citação realizada. Impossibilidade. Contrato de compra e venda de bem imóvel. Atraso na entrega. Fato atribuível exclusivamente à construtora. Ausência de caso fortuito ou força maior. Cumprimento da obrigação. Habite-se. Averbação. Necessidade. Cláusula penal compensatória. Previsão contratual. Danos morais. Inocorrência....
... IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DA ... COMISSÃO DE CORRETAGEM. ANUÊNCIA PELOS COMPRADORES. DEVOLUÇÃO DO ... VALOR PAGO. NÃO ... DANOS MORAIS ... DESCABIMENTO ... 1. A cláusula contratual que fixa prazo de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias para entrega da obra, ... -
Decisao Nº 0018029-57.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 29-11-2022
... RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. NÃO CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE CULPA DA PARTE AUTORA ... incompatível com casos análogos julgados por esta Câmara, que fixa normalmente em R$10.000,00. Houve negativação do nome da autora de forma ...
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Acórdãos nº 1017042-54.2014.8.26.0002 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... corretagem e taxa SATI que mais se assemelha ao pedido de repetição ... Ante a reforma da sentença, fixa ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... ou representação comercial, de corretagem, de fornecimento, de mandato, de administração e de cooperados e que ... , situação socioeconômica e condições gerais de trabalho; — fixa princípios e valores: a) adesão voluntária e livre; b) gestão ...
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Acórdão nº 1.0520.11.001152-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE CORRETAGEM - INTERMEDIAÇÃO ÚTIL DEMONSTRADA - CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA - VALOR - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - SENTENÇA REFORMADA. - O contrato de corretagem se caracteriza pelo trabalho de intermediação útil, em que o corretor assume a tarefa de aproximar as partes para a realização
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Processo nº 2007.011.009866-6 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2009
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PROVA DOS AUTOS NO SENTIDO DA REALIZAÇÃO DO TRABALHO DE INTERMEDIAÇÃO DE FORMA ÚTIL. CONTRATO PRELIMINAR FIRMADO ENTRE AS PARTES. POSTERIOR DESISTÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR EM RAZÃO DE IRREGULARIDADE A QUE DEU CAUSA O PROMITENTE VENDEDOR. IMPOSSIBILIDADE DE LOCUPLETAMENTO DA PARTE PARA A QUAL FOI EFETIVAMENTE PRESTADO O SERVIÇO EM...
... AÃÃO DE COBRANÃA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PROVA DOS AUTOS NO SENTIDO DA REALIZAÃÃO DO TRABALHO DE ... COMISSÃO QUE Ã DEVIDA E SE FIXA NO VALOR ATRIBUÃDO Ã CAUSA QUE IMPORTA EM POUCO MAIS QUE 2,5% (DOIS ... -
Acórdão Nº 2202-009.841 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
... RURAL. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAL DE ... PG em quantidade fixa de produto, por si só, não descaracteriza o ... O pagamento ... eventual comissão ou a corretagem, quando o ônus não for transferido ao ... adquirente do bem ... MULTA ...
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Acordao N° 1294881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Direito do consumidor, civil e processual civil. Incorporação imobiliária. Pretensão de restituição de comissão de corretagem. Legitimidade passiva da incorporadora. Prescrição trienal. Prazo de tolerância de 180 dias. Ausência de abusividade. Atraso na entrega do imóvel. Demora na expedição do habite-se que não se qualifica como excludente de responsabilidade. Lucros cessantes devidos. Inversão...
... CORRETAGEM. LEGITIMIDADE ... PASSIVA DA INCORPORADORA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. PRAZO DE ... corretagem, sem qualquer retenção. 2. É valida a cláusula que fixa prazo de tolerância de 180 dias ... úteis para a entrega da obra. 3. A ... -
Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SOCIEDADES SIMPLES NO REGIMELIMITADO. QUADRO SOCIETÁRIO COMPOSTO POR MÉDICOS. RECOLHIMENTO DOISSQN PELA ALÍQUOTA FIXA. REGIME DO ARTIGO 9º, § 3º, DO DECRETO-LEI406/1968. SERVIÇO PRESTADO EM CARÁTER PESSOAL E EM NOME DASOCIEDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDO.1. O cerne da questão reside na...
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Acordao N° 1270112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Embargos de declaração. Omissão e contradição inexistentes. 1. A contradição passível de ser arguida em sede de embargos de declaração é aquela existente entre os elementos do acórdão, ou seja, é a contradição interna, e não aquela entre os fundamentos da decisão e a pretensão do embargante. 2. Incabível a via dos embargos de declaração para rediscussão da matéria. 3. Negou-se provimento aos...
... todos os valores pagos pelo adquirente, inclusive comissão de corretagem, sem qualquer retenção. 2 ... É valida a cláusula que fixa prazo de ... -
Acordao N° 1248763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Consumidor. Processual civil. Contrato de compra e venda de bem imóvel. Atraso na entrega. Inadimplemento da vendedora. Resolução do contrato. Prazo de tolerância de 180 dias. Legalidade. Ausência de caso fortuito ou força maior. Restituição integral dos valores pagos. Cláusula penal compensatória. Previsão contratual. Sucumbência recíproca. Compensação. Impossibilidade. Recursos...
... Defesa do Consumidor ... 3. A cláusula contratual que fixa prazo de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias para a entrega da ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TEMA 938. PRAZO DE ... TOLERÂNCIA PARA ENTREGA DO ... -
Acordão da , 22-03-2023
QUESTÃO DE ORDEM. PROPOSTA DE REVISÃO DO TEMA 938/STJ. PRESCRIÇÃO TRIENAL DA PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM NA HIPÓTESE DE ABUSIVIDADE DA CLÃUSULA. MANUTENÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL NO TEMA 610/STJ. NECESSIDADE DE MANTER COERÊNCIA ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR. DESAFETAÇÃO DA PROPOSTA.1. Questão de ordem suscitada para a desafetação da proposta de revisão do...
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Contratos em Espécie
... ço do imóvel deve ser certo e determinado, impondo-se ao vendedor fixá-lo antes da elaboração do contrato – através da proposta ou oferta ... corretagem e certidões e, ao comprador, o pagamento das despesas de transmissão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... UBER; 2 ... ) ... Quem fixa o preço da corrida, cadastra e fideliza o cliente é a UBER, sem nenhuma ... de corretagem de imóveis pelo Zap, OLX ou 5º andar; o trabalho de vendas ... -
Acórdão nº 1.0024.13.234382-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CORRETAGEM - CARACTERÍSITICAS - CELEBRAÇÃO NA FORMA ORAL - ADMISSIBILIDADE - NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO EM DECORRÊNCIA DA ATUAÇÃO DO CORRETOR - COMISSÃO DEVIDA - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA - CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. A atividade de corretagem consiste no...
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Acórdão nº 1.0024.13.234382-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CORRETAGEM - CARACTERÍSITICAS - CELEBRAÇÃO NA FORMA ORAL - ADMISSIBILIDADE - NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO EM DECORRÊNCIA DA ATUAÇÃO DO CORRETOR - COMISSÃO DEVIDA - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA - CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. A atividade de corretagem consiste no...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... do agronegócio, não o estendendo àqueles cuja atividade é a corretagem, que ficam sujeitos, por isso mesmo, à tributação regular sob a rubrica ... o preço de arrendamento só pode ser ajustado em quantia fixa em dinheiro, muito embora seu pagamento possa ser feito em dinheiro ou no ...
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Magistratura TJSP 2021
... ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime ... outro fundamento, o legislador impõe uma alíquota diferenciada e fixa, de acordo com localização, grau de importância e uso do imóvel ...