corrupção ativa código penal

Acórdão Nº 0006104-97.2012.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-03-2022

... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... CRIME E CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333, DO CÓDIGO PENAL) ... RECURSO ...
Acórdão Nº 0476457-80.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-08-2021

... EMENTA: APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL ... TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06) ... E CORRUPÇÃO" ATIVA (ART. 333 DO CÓDIGO PENAL). 1) ... PRESCRI\xC3" ...
Decisão Monocrática Nº 0630639-12.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-09-2020

... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... COM PEDIDO ... LIMINAR INDEFERIDA. CRIME DE ... CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO ...
Acórdão Nº 0003170-06.2013.8.24.0058 do Quarta Câmara Criminal, 25-03-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... 288 e 317, ambos do Código Penal, este último por 25 (vinte e cinco) ... (FATO 48) 4) DA CORRUPÇÃO DO DENUNCIADO ADRIANO MININI No mês de ... do bicho, lavagem de capitais, corrupção ativa e associação criminosa, por atipicidade dos ...
Acórdão nº 2016/0291386-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CORRUPÇÃO ATIVA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OPERAÇÃO ASTRINGERE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE ACESSO ÀS MÍDIAS PRODUZIDAS COM AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CAUTELARES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E ESCUTA...

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORRUPÇÃO" ATIVA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OPERAÇ\xC3" ... - artigo 265, § 2.º, do Código de Processo Penal ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA MANTIDOS. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ...

... ORDINÁRIO ... CORRUPÇÃO ... PREVENTIVA. ... Código" de Processo Penal, situação não presente\xC2" ... o flagrante do crime de corrupção ativa ...
Acórdão nº 2016/0277656-8 de T5 - QUINTA TURMA

... ação penal ... de corrupção ... Código" Penal que \xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001945320214050000), 11-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800194-53.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO PACIENTE: ANGELO FELIZARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Aecio Flavio Farias De Barros Filho IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL/PB RELATOR: Des. Federal Luiz Bispo da Silva Neto (C

... impugnado foi proferido nos autos da ação penal 0801826-86.2020.4.05.8201, ação penal ... pela suposta prática de crime de corrupção ativa - CP, Art.333 ... Como é do conhecimento ... 333, do Código Penal) ... Assevera que, "segundo a denúncia, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte,

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... CORRUPÇÃO" ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA\xC2" ... Código de Processo Penal ...
Acórdão nº 2009/0175404-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO PARCIAL. SÚMULA N. 284 DO STF. CORRUPÇÃO ATIVA. CRIME MILITAR. CONFIGURAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MOTIVOS DETERMINANTES DO CRIME. BIS IN IDEM. MAIOR EXTENSÃO DO DANO. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. FRAÇÃO DE AUMENTO ...

... SÃO PAULO ... PENAL ... SÚMULA N. 284 DO STF. CORRUPÇÃO ATIVA. CRIME ... Código ... Penal Militar. ...
Acórdão nº 182456 de Primeira Turma, 18 de Junio de 2020
Acórdão nº 182830 de Primeira Turma, 18 de Junio de 2020
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... CORRUPÇÃO ... CORRUPÇÃO ... PREVENTIVA. ... aplicação da lei penal ... Código" de ... Processo Penal. ... 3. Com o \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0126264-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTRAVENÇÃO DE JOGO DE AZAR, CORRUPÇÃO ATIVA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, LAVAGEM DE BENS E VALORES E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. 1. PARCIALIDADE DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUBSCRITOR DA DENÚNCIA. MATÉRIA ATINENTE A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. 2. TESE APRESENTADA....

... CORPUS . ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ... CORRUPÇÃO ATIVA, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A revisão da pena imposta pelas instâncias ordinárias via habeas corpus é possível somente em situações excepcionais, de manifesta ilegalidade ou abuso de poder reconhecíveis de plano, sem maiores incursões em aspectos circunstanciais

... REGIMENTAL ... CORRUPÇÃO ... 59 do Código ... PENAL. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. ...
Acórdão nº 2016/0185827-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. DESCAMINHO. LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Pode o Magistrado decretar a prisão preventiva, mesmo que a representação da ...

... HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. DESCAMINHO. ... vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando ...
Acórdão nº 52044702920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-12-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... TIPO DE AÇÃO: Corrupção ativa (art. 333) ... , LXVIII, CF1), com previsão, também, no Código de Processo Penal no artigo 6472 e seguintes ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... PREVENÇÃO ... REITERAÇÃO ... corrupção" ativa e tráfico de influência nas transa\xC3" ... do artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
Decisão Monocrática Nº 0003782-35.2008.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-12-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 333 DO CÓDIGO PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES QUE RELATARAM QUE, AO ABORDAREM O APELANTE, RECEBEM OFERTA DE VANTAGEM INDEVIDA PARA OMITIR ATO DE OFÍCIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A FIXAÇÃO DE

... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 333 DO ... CÓDIGO PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA ... DEVIDAMENTE ...
Acórdão Nº 0000067-60.2014.8.24.0056 do Quinta Câmara Criminal, 20-07-2023
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... 333, caput, do Código Penal, na forma do art. 69 do Estatuto ... deu voz de prisão, pela tentativa de corrupção; [ ... ]. ( grifo nosso) Ouvido em juízo, o ... o acusado praticou o crime de corrupção ativa descrito na denuncia. Como se vê, as teses ...
Acórdão nº 1184119 de Primeira Turma, 1 de Agosto de 2019
Acórdão Nº 0011275-34.2013.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... 333, caput, do Cdigo Penal, em razo dos fatos assim descritos (Evento ... pela tentativa de suborno, ou seja, corrupo ativa; Diante dos fatos o veculo foi removido ao Ptio e ...
Acórdão nº 2007.01.00.034201-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2007
"HABEAS CORPUS". IMPETRAÇÃO CONTRA O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA POR CORRUPÇÃO ATIVA (CÓDIGO PENAL, ART. 333). FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. 1. O "habeas corpus" não é instrumento processual idôneo para o exame aprofundado de prova, sob pena de se converter esta excepcional ação constitucional em procedimento penal de conhecimento. 2. Improcedência da alegação de falta de justa causa e de...

Assunto: Corrupção Passiva (art. 317) - Crimes Praticados por ... Contra a Administração em Geral - Direito Penal ... Autuado em: 10/8/2007 15:28:10 ... Processo ... Código Penal ... 2.Segundo a impetração, os atos ... , como concluir pelo crime de corrupção ativa ... 4.Diz que a denúncia se reveste de abuso de ...
Acórdão nº 184377 de Primeira Turma, 18 de Junio de 2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES. A decisão que manteve a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública,...
Acórdão nº 2016/0232172-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CORRUPÇÃO ATIVA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OPERAÇÃO ASTRINGERE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE ACESSO ÀS MÍDIAS PRODUZIDAS COM AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CAUTELARES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E ESCUTA AMBIENTAL. NULIDADE

... APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CORRUPÇÃO ATIVA. ... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA. ... ação penal ... - artigo 265, § 2.º, do Código de Processo Penal ...