cota parte ou quota parte
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Relatório e Voto com número 0034990-10.2008.8.09.0099 da 3ª Câmara Cível, 12-04-2023
... equívoco na ausência de condenação da parte adversa (verba honorária ... sucumbencial), ...
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Direito tributário e processual tributário
... 141, § 34, 2ª parte), indicava que "um tributo somente poderia ser ... 108 Dessa forma, o repasse da quota não pode sujeitar-se à condição prevista em ... estado do espírito santo sobre cafés da cota de expurgo. Etapa 5. Cobrança sobre a parcela do ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... parte da União), mas sim da evolução da despesa com ... Estados não pode reduzir ou manipular a quota relativa ao ICMS constitucionalmente assegurada ... Diminuição da cota dos Municípios ... Aplicação da tese firmada ...
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Relatório e Voto com número 5675333-93.2019.8.09.0044 da 5ª Câmara Cível, 01-06-2023
... a quota parte de R$ 1.488.714,08, quantia essa que ... da transação efetivada, terão que pagar a cota integral de sua parte no crédito ... exequendo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0288760-35.2020.8.19.0001 (Criminal), 28-03-2023
Juízo de Retratação no Processo nº 0288760-35.2020.8.19.0001 Recorrente: MAICON VASCONCELOS PEREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DA LEI 3.189/99, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MILITARES. JULGAMENTO COLEGIADO...
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Acordao N° 1632999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Processual civil. Embargos declaratórios vícios do art. 1. 022 do código de processo civil. Omissão. Existência. Aclaratórios acolhidos. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu provimento ao recurso da ora embargante para fixar os juros de mora em 1% ao mês, encargo que incidirá após o transcurso do prazo nonagesimal, contado da liquidação da quota devida. 2. Nos...
... nonagesimal, contado da liquidação da quota devida ... 2. Nos termos do art. 1.022 do CPC, ... vinculada, mostrando-se imprescindível à parte demonstrar a existência de contradição, ... preclusão da decisão que fixa o valor da cota ... 4. Recurso conhecido e provido ... Acordam ... -
Acordao N° 1397276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil. Apelação. Ação de cobrança. Cotas condominiais. Reconhecimento do pedido. Depósito judicial. Taxa de juros. Convenção do condomínio. Aproximadamente 10% ao mês. Abusividade. Reforma de ofício. Possibilidade. Matéria de ordem pública. Termo inicial. Juros de mora. Correção monetária. Vencimento de cada parcela. Apelo parcialmente provido. 1. Apelação interposta em face de sentença que...
... ão monetária é o dia de vencimento de cada cota" condominial e não do depósito ... 2. É obriga\xC3" ... condômino responder pelo pagamento da sua quota-parte das despesas do ... condomínio, conforme ... -
Direito individual do trabalho
... não sofreu qualquer alteração por parte do Congresso Nacional quando da aprovação da ... trabalhadores na empresa, por onde, tanto a cota" de aprendizagem como a cota de pessoas com defici\xC3" ... quota parte empresa e indivíduo — a totalidade de ...
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Acórdão Nº 3302-011.831 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... ê-los a quem lhe entregou, inclusive a sua (quota-parte), não há ... que se falar em aquisição ... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO ...
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Acórdão Nº 3302-011.822 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... ê-los a quem lhe entregou, inclusive a sua (quota-parte), não há ... que se falar em aquisição ... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO ...
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Acórdão Nº 3302-011.820 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... ê-los a quem lhe entregou, inclusive a sua (quota-parte), não há ... que se falar em aquisição ... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO ...
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Acórdão Nº 3302-011.829 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... ê-los a quem lhe entregou, inclusive a sua (quota-parte), não há ... que se falar em aquisição ... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO ...
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Acórdão Nº 3302-011.825 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... ê-los a quem lhe entregou, inclusive a sua (quota-parte), não há ... que se falar em aquisição ... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO ...
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Acórdão Nº 3302-011.818 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... ê-los a quem lhe entregou, inclusive a sua (quota-parte), não há ... que se falar em aquisição ... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO ...
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Acórdão Nº 3302-011.827 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... ê-los a quem lhe entregou, inclusive a sua (quota-parte), não há ... que se falar em aquisição ... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO ...
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Acórdão Nº 3302-011.821 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... ê-los a quem lhe entregou, inclusive a sua (quota-parte), não há ... que se falar em aquisição ... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO ...
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Acórdão Nº 3302-011.823 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... ê-los a quem lhe entregou, inclusive a sua (quota-parte), não há ... que se falar em aquisição ... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO ...
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Acórdão Nº 3302-011.819 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... ê-los a quem lhe entregou, inclusive a sua (quota-parte), não há ... que se falar em aquisição ... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO ...
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Acórdão Nº 3302-011.830 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... ê-los a quem lhe entregou, inclusive a sua (quota-parte), não há ... que se falar em aquisição ... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO ...
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Acórdão Nº 3302-011.828 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... ê-los a quem lhe entregou, inclusive a sua (quota-parte), não há ... que se falar em aquisição ... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO ...
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Acórdão Nº 3302-011.816 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... ê-los a quem lhe entregou, inclusive a sua (quota-parte), não há ... que se falar em aquisição ... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO ...
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Acórdão Nº 3302-011.826 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... ê-los a quem lhe entregou, inclusive a sua (quota-parte), não há ... que se falar em aquisição ... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO ...
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Do Condomínio Edilício
... o Enunciado nº 90, com supressão da parte final: “nas relações jurídicas inerentes às ... ao quíntuplo do valor da respectiva cota condominial (500%) e, caso o comportamento do ... , a convenção determinará: 76 I – a quota proporcional e o modo de pagamento das ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... não apenas no Brasil como em grande parte das nações do mundo ... A perversa senda ... Ulpiano, cada qual deve ao outro determinada cota de bem-estar apta a suprimir, do modo mais ... 3o, alínea "a", criava a quota de integração social, destinando parte da ...
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Acordao N° 1707136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Extinção de condomínio. Propriedade de imóvel partilhado entre as partes em sede de ação de conhecimento e dissolução de união estável. Possibilidade. Uso exclusivo do imóvel por apenas um dos cônjuges. Aluguéis. Pagamento devido, neste caso, a partir da citação. Litigância de má-fé. Não configurada. Honorários majorados conforme art. 85 §
... de aluguel proporcional a quota-parte da apelada, desde a data da citação, não ... ao direito de receber aluguel quanto à sua cota parte: 3. A ausência de prova do valor do ...