cota parte ou quota parte
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Direito de família
... 7.3.4. Elementos de existência ... Parte da doutrina entende que, quanto aos vícios, o ... com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao ... de um devedor, cada qual responde por sua cota-parte (STJ Resp. 50.153-9/94); como se sabe, a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000998-94.2021.8.19.9000 (Cível), 09-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento nº 0000998-94.2021.8.19.9000 Agravante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Agravado: CELMA JOSÉ DOS SANTOS DIAS AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO...
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Acórdãos nº 0004505-17.2010.8.26.0347 de 34ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... decisão: Deram provimento em parte aos recursos dos herdeiros e do corréu ... quota parte, assegurado a eles o direito de ... de eventual bloqueio ao levantamento da cota-parte a eles correspondentes, caso haja recusa ...
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Acórdão Nº 2001-005.096 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2022
... PARTE ALOCADA NO PRÊMIO DE PLANO DE SAÚDE ... R RESTABELECIMENTO ... LIMITADO À QUOTA-PARTE ... Deve-se restabelecer as deduções ... seu, (c) cujo teto é condicionado à cota-parte do sujeito passivo na alocação do ...
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Acórdão Nº 0020718-72.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-02-2023
... DE REPASSE DA RECLAMADA DA COTA PARTE DO ... OUTRORA MARIDO DA INDENIZAÇÃO ... QUOTA HEREDITÁRIA A CADA GENITOR. CONSTATAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0027253-75.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-10-2022
... PACTA SUNT SERVANDA. NATUREZA ... DA COTA SOCIAL DA APELANTE. SENTENÇA QUE RECONHECEU SE ... hipossuficiência da apelante frente a parte apelada, ou vice- ... versa, até porque se ... qualquer ressalva ou menção sobre a quota ... da apelante ser de serviço. Logo, fica claro ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 2. RIZZARDO, Arnaldo. Parte geral do Código Civil ... 3. ed. Rio de Janeiro: ... ingressar na agremiação tenha de adquirir quota ou fração ideal desse patrimônio para que se ... o assinaram, bem como o valor e número da cota-parte de cada um; ... III – aprovação do ...
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Acórdãos nº 2071444-35.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... pública, ficando retida eventual cota parte de terceiro. Inconformismo ... bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge ...
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Da advocacia
... pátrio, entre elas a possibilidade de a parte reclamar ou se defender sem a presença do ... TJ/RJ já decidiu pela impenhorabilidade da cota de devedor em sociedade de advogados (AI ... escritório de advocacia somente faz jus à quota de honorários sucumbenciais se tal quota estiver ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 196 ... Seção XX - Da Quota de Exaustão dos Recursos Minerais e Florestais ... internacionais de que o Brasil faça parte, poderão optar pela manutenção, para fins de ... cota ...
- Processo nº 0009750-36.2017.8.19.0063 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Possibilidade de ... homologar acordo de parte da lide, com fundamento no art. 166 do CPC e ... quota-parte é que se instaura essa discussão, ... cota de 35,24%. Em terceiro, estão as APPs de ...
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Advocacia extrajudicial
... ão de advogado comum ou do advogado de cada parte, cujas qualificação e assinatura constarão do ... A parte disponível é, pois, a quota que os pais poderão dispor a qualquer momento, ... 35 do Regulamento, que a cota do parceiro-proprietário não poderá ser ...
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Acordao N° 1355020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Dissolução parcial de sociedade. Retirada de sócio. Liquidação de sentença. Apuração de haveres. Preliminares. Não conhecimento do recurso. Cerceamento de defesa. Rejeição. Balanço de determinação. Escrituração contábil deficiente. Utilização de outros meios probatórios. Possibilidade. Superestimação do valor da sede da empresa. Ausência de demonstração. Fundo de comércio (goodwiil
... 1.026, § 3º, do CPC, se a parte reitera embargos de declaração protelatórios, ... ão há divergência em relação ao valor da cota devida ao sócio ... retirante ou que essa ... , contado desde a liquidação da quota devida, ... conforme regra prevista no art ... -
Direito Civil
... (A) A derrogação torna sem efeito uma parte de determinada norma, não perdendo esta a sua ... dos bens deixados pelo casal, ficando igual cota-parte para Eleonora ... A: incorreta, pois ... regresso, pois Júlio é insolvente e sua quota será dividida entre todos os codevedores (CC, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
PARTE ESPECIAL ... DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO ... na sociedade, que serão pagos à conta da quota social titulada por este sócio ... Art. 601 ... término do inventário, tal bem integre a cota desse herdeiro, cabendo a este, desde o ...
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Da propriedade imobiliária
... com as pertenças, que não constituem parte integrante da coisa, mas se destinam de modo ... No sistema romano, a quota ideal é a medida da propriedade, pois, de acordo ... ôminos assumirem as despesas geradas pela cota do renunciante, eles adquirem-na na proporção ...
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Acordao N° 1649170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Divórcio ligitioso. Arbitramento e cobrança de aluguel. Casal separado. Uso do imóvel comum por apenas um dos cônjuges. Antecipação de tutela negada no juízo a quo. Necessidade de dilação probatória. Probabilidade do direito. Art. 300, caput, do cpc. Não demonstração. Manutenção do decisum agravado. 1. É devido o pagamento de aluguéis ao...
... divórcio, em percentual correspondente à cota-parte no condomínio, sendo que a data inicial ... quota de cada ex-cônjuge antes da partilha, bem como ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 11611-66.2015.5.18.0011)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AUTO DE INFRAÇÃO. ANULAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS . OMISSÃO CARACTERIZADA. Constatada omissão no acórdão embargado, que ao anular o auto de infração, não se manifestou...
... recurso de revista da parte autora ... Os autos foram distribuídos ... DESCUMPRIMENTO DA COTA MÍNIMA DE VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM ... quota prevista em lei não se deve imputar à empresa ... -
Acordao N° 1318363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Administrativo. Ação cominatória e condenatória. Servidor público militar inativo. Polícial militar reformado. Óbito. Companheira. União estavel. Reconhecimento. Sentença transitada em julgado. Ocorrência. Pensão vitalícia por morte. Comprovação do vínculo e da dependência. Subsunção à exigência normativa. Critérios legais atendidos. Concessão. Cabimento. Pensão. Rateio entre a companheira e as...
... defesas que a parte" poderia opor tanto ao acolhimento como à rejeiç\xC3" ... a partir de quanto será contemplada com a quota-parte da pensão que lhe ... 5.A habilitação ... tardiamente habilitada a cota-parte que lhe cabe quando a revertera, até a ... -
Acordao N° 1695036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Direito civil e processual civil. Ação de extinção de condomínio. Composse. Casal. Divórcio. Direitos possessórios. Partilha e extinção do condomínio formado. Possibilidade. Alcance limitado da partilha e da alienação. Imóvel indiviso. Extinção do condomínio. Possibilidade. Direito potestivo. Fórmula. Posse incontroversa. Extinção do condomínio. Resolução. Aquisição pelo compossuidor da cota-parte
... AQUISIÇÃO PELO COMPOSSUIDOR DA ... COTA-PARTE DO OUTRO CONDÔMINO. DIREITO DE ... CORRESPONDÊNCIA À ... QUOTA PARTE DA EX-CONSORTE. VALOR ESCORREITO ... -
Acórdão Nº 0007344-11.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 11-07-2023
... PROCESSUAIS. EXPECTATIVA DA PARTE AGRAVANTE DE RECEBIMENTO ... DE SUA COTA-PARTE NA ... ocasião em que, tendo obtido sua quota-parte na herança, terá condições de ...
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Acordao N° 1326483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alegação de matéria já discutida e decidida. Vedação. Preclusão. Art. 507 do cpc. Condenação. Solidariedade. Satisfação da dívida por apenas por um dos codevedores. Direito de regresso. Ação própria. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra a decisão que determinou que o executado se abstenha de juntar aos autos novas petições com o...
... Se a parte irresignada com determinada decisão ... quota, na proporção que lhes tocar (artigo 132 do ... dos demais coobrigados o que corresponde à cota-parte de cada um. 4.1 ... Jurisprudência: ... -
Acordao N° 1786542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar. Supressão de instância. Não configurada. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial dos bens adquiridos na constância do casamento. Presunção de reversão dos valores em favor da família. Condomínio sobre o patrimônio comum. Indenização pelos frutos do uso exclusivo proporcional à cota parte. Honorários. Critério equidade adequado. Sentença...
... FRUTOS DO USO EXCLUSIVO PROPORCIONAL À COTA PARTE ... HONORÁRIOS. CRITÉRIO EQUIDADE ... correspondentes a sua quota, daquele que exerce o uso exclusivo do bem, ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... ção das leis não há preocupação por parte dos legisladores com um critério científico de ... com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao ... com filhos comuns ao autor da herança – cota igual à de cada filho: ... 41 Aut. cit ...