coveiro insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001525-07.2017.5.06.0009), 11-04-2019
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COVEIRO. ATIVIDADE EM CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS. NR 15, ANEXO XIV. GRAU MÉDIO. Embora o Magistrado não esteja adstrito ao laudo pericial, por força do art. 479, do CPC, na hipótese em comento, considerando que o trabalhador não logrou êxito em demonstrar que desempenharia atividades diversas das ordinariamente praticadas pelos coveiros,
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COVEIRO. ATIVIDADE EM CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS ... NR 15, ANEXO ... -
Acórdão Nº 0000878-24.2012.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-02-2020
... ADMINISTRADOR DE CEMITÉRIO QUE DESEMPENHAVA A FUNÇÃO DE COVEIRO COM HABITUALIDADE. PLEITO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO DO ...
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Acordão nº 00421/2006-031-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 5 de Mayo de 2008
COVEIRO. INSALUBRIDADE. O laudo técnico comprovou que o demandante, exercendo a função de coveiro, colocava em risco a sua saúde, fazendo jus ao adicional respectivo.
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Acórdão nº 0000598-92.2016.8.11.0039 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – COVEIRO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – POSSE EM 2007 – PRESCRIÇAO DO FUNDO DE DIREITO – INOCORRÊNCIA – PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – REJEITADA – INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA – NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL JUDICIAL – RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO –...
... 0039Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Adicional de Insalubridade] ... Relator: DR. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR ... Turma Julgadora: ... ÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – COVEIRO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – POSSE EM 2007 – PRESCRIÇAO DO FUNDO ... -
Acórdãos nº 0000632-50.2010.8.26.0204 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... - Município de São João de Iracema - Coveiro - Adicional de insalubridade - Acréscimo indevido - ...
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Decisão monocrática Nº 0003260-90.2020.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-10-2022
... PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ ... ATUANTE NA FUNÇÃO DE COVEIRO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO ... CONFECCIONADO PELO MUNICÍPIO ...
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Acórdãos nº 0009688-78.2014.8.26.0136 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... Cerqueira Cesár. Coveiro. Adicional de Insalubridade. Majoração para o grau ...
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Acórdãos nº 0003828-93.2014.8.26.0137 de 7ª Câmara de Direito Público, 1 de Febrero de 2019
... Antonio Marcelo Cunzolo Rimola SERVIDOR PÚBLICO. Coveiro. Município de Cerquilho. Pretensão ao recebimento de onal de insalubridade, 1/3 de seu salário- base por acúmulo de função e indenização ...
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Acórdãos nº 1000387-62.2016.8.26.0058 de 7ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... 27552 APELAÇÃO CÍVEL Cargo de Coveiro Objetiva o pagamento dos adicionais noturno, de ... çal Pagamento dos adicionais noturno, de insalubridade, horas extras de 50% e 100% devidamente comprovadas pela ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000500-87.2018.8.19.0048 (Cível), 09-02-2022
APELAC¿A~O CI¿VEL. AC¿A~O DE COBRANC¿A C/C INDENIZATÓRIA. MUNICI¿PIO DE RIO DAS FLORES. SERVIDOR PU¿BLICO QUE DESEMPENHA A FUNC¿A~O DE COVEIRO. PRETENSA~O DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CORRESPONDENTE AO GRAU MA¿XIMO (40%). DESCABIMENTO. ATIVIDADE ENQUADRADA COMO GRAU ME¿DIO (30%). SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1- Cuida-se de ac¿a~o de preceito cominato¿rio proposta...
... SERVIDOR ... ́ BLICO QUE DESEMPENHA A FUNC ... ̧ ÃO DE COVEIRO ... PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE ... -
Acórdãos nº 1000786-83.2016.8.26.0481 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2018
... COVEIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Recebimento ...
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Acórdão nº 1.0000.21.250095-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC -SUSPENSÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E VERACIDADE NÃO INFIRMADA - DECRETAÇÃO DE MEDIDA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREECHIMENTO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO.O pedido de reforma da decisão agravada submete-se a análise...
... Sustenta que o Prefeito Municipal concedeu funo gratificada de coveiro e adicional de insalubridade a servidor pblico de forma ilegal, de modo ... -
Acórdão Nº 0003255-68.2020.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 09-02-2023
... DESEMPENHA A FUNÇÃO DE COVEIRO. PRETENSÃO DE ... RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Acórdão Nº 0003261-75.2020.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-10-2022
... ASSISTENTE DE OBRAS E LIMPEZA ... DESEMPENHA A FUNÇÃO DE COVEIRO. PRETENSÃO DE ... RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Acórdão Nº 0074274-03.2022.8.16.00140075542-34.2018.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 21-08-2023
... AUTORA. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE SEPULTADOR ... (COVEIRO). PLEITO DE MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. MAJORAÇÃO EM ...
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Acórdão Nº 0080298-47.2022.8.16.00140018306-90.2019.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-11-2023
... MUNICÍPIO DE LONDRINA– PREPARADOR DE CADÁVER/COVEIRO ... – PRETENSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU ... MÁXIMO- ...
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Acórdão Nº 0308833-26.2017.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 10-08-2022
FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CORRETAMENTE PAGO NO GRAU MÉDIO (30%) PREVISTO PARA A FUNÇÃO DE COVEIRO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES (LC 63/2003). HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE...
... : pretenso de receber quantias referentes a adicional de insalubridade no grau mximo, horas extraordinrias e hora intrajornada.3. FUNDAMENTAO: ... : O Estatuto dos servidores (LC 63/2003) contempla a funo do autor (coveiro) como grau mdio e insalubridade (30%), quantia esta devidamente paga. No h ... -
Acórdãos nº 1002174-59.2015.8.26.0318 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... DIREITO PÚBLICO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COVEIRO PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DO ANTIGO PERCENTUAL MÁXIMO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO DO AUTOR ...
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Acórdão Nº 0002534-03.2022.8.16.0202 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-12-2023
... DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU ... MÁXIMO PARA TODOS OS SUBSTITUÍDOS – SERVIDORES ... ES DO CARGO DE COVEIRO – NECESSIDADE DE PROVA ... INDIVIDUALIZADA ACERCA DAS CONDIÇÕES DE ...
- Acórdãos nº 1004658-71.2015.8.26.0019 de 12ª Câmara de Direito Público, 17 de Julio de 2018
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Acórdãos nº 0001884-52.2012.8.26.0452 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
... 22668 SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARGO DE COVEIRO - Pretensão de recebimento do ...
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Acórdãos nº 0001805-20.2013.8.26.0038 de 8ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... 28192 APOSENTADORIA ESPECIAL - SERVIDOR MUNICIPAL - COVEIRO - ATIVIDADE INSALUBRE - Pretensão ao cômputo do tempo de ... ção insalubre, uma vez que recebia adicional de insalubridade (fl. 12). A interpretação do artigo 12º, do artigo 201, da ...
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Decisão monocrática Nº 1334978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2021
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CARGO DE AJUDANTE.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECONHECIMENTO NA SENTENÇA DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COVEIRO, SEM ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017794-23.2014.8.19.0007 (Criminal), 23-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO. COVEIRO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL EM RAZÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRE. REQUER SEJA CONTABILIZADO O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/91, ANTE A FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA DO ART. 40, § 4º DA CR, NA FORMA DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 33, DO STF. PEDIDO...
... COVEIRO DO ... MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. CONCESSÃO DE ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PARTE AUTORA ... 1. O custeio do adicional de insalubridade está previsto no ... dispositivo do Decreto Municipal nº 2.663/93 ... -
Decisões Monocráticas nº 29192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... , prevê que os servidores públicos que exercem a atividade de coveiro receberão o adicional de insalubridade em grau médio, equivalente ao ...