cpb planalto
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Acórdão nº 0000032-61.2016.8.14.0201 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 26-06-2023
... Cristiane do Nascimento Aquino, Professora de Direito Penal e Processo Penal do Centro Universitário Planalto do Distrito Federal - UNIPLAN. Professora Convidada do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal da UNEPOS - União de Estudos e Pós-Graduação de ...
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nº 2003.01.00.012581-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Noviembre de 2003
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIME CONTRA O SFH E ESTELIONATO. LITISPENDÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. I - Ausente a comprovação, na via adequada, da existência de idêntico processo-crime em outra circunscrição judiciária, não é de se conhecer da alegada litispendência. II - Afastada a inépcia da denúncia, que preenche os requisitos do art. 41 do CPP. III - Ordem denegada.
... Sustenta o impetrante que consta da denúncia que os pacientes "são administradores da empresa PLANALTO" COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\", com filial em Juiz de Fora, e que, nessa qualidade, \"agindo em concurso e unidade de des\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0035700-94.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO PARA APELAR EM LIBERDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDOABSOLUTÓRIO. INCABÍVEL. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E SUFICIENTE A SUSTENTAR O DECRETO CONDENATÓRIO. VALIDADE DOS TESTEMUNHOS POLICIAIS. PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA
... 11/12, o indiciado Geyferson Patrício de ... Sousa declarou que reside há três meses na Travessa Conselheiro, nº 80, bairro ... Planalto Pici; que nega ser traficante de drogas; que compra drogas do tipo ... maconha para o seu uso através do traficante de nome João, vulgo "Lele", na ... -
Acórdão Nº 0436474-11.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-05-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO, DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E FALSA IDENTIDADE. (ARTS. 180, 307 E 311, DO CÓDIGO PENAL E 309, DO CTB). RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO APELANTE COM RELAÇÃO AOS DELITOS TIPIFICADOS NO ART. 309,
... 02/05), que no dia 21 de agosto de ... 2010, por volta das 17 horas, na Rua Franco Rocha, esquina com a Rua Eribaldo ... Costa, bairro Planalto Pici, Fortaleza/CE, o apelante foi preso em flagrante na posse ... de um automóvel da marca Volkswagen, modelo Paraty CL, cor azul, placas HUI3831, ... -
Catu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... policial que, na data de 14 de abril de 2017, por volta das 14h20min, no interior da Barbearia Art Capilar, situada na rua Francisco Xavier, Planalto 1, neste município, o ora denunciado, com animus necandi, ceifou, com disparos de arma de fogo, a vida de Everton Alves Ferreira. 2. Segundo as ...
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Acórdão Nº 0111339-47.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-09-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. RECURSOS DEFENSIVOS DISTINTOS. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. TESES SEMELHANTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ELEMENTOS INSUFICENTES. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA. REPRIMENDA RELATIVA AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS INALTERADA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA MANTIDO. RECURSOS CONHECIDOS E
... Acrescenta que a polícia já tinha informações do envolvimento da ré com ... o tráfico de drogas desde quando ela morava no bairro Planalto, passando a morar ... posteriormente no bairro Campo Alegre, local de patrulhamento da testemunha. A ... abordagem do acusado Neilton, conhecido no ... -
Acórdão Nº 0626745-91.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-06-2021
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, II DO CPB). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA EXCEPCIONAL PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA EXTRAÍDA DO MODUS OPERANDI E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA SINALIZADA PELOS REGISTROS CRIMINAIS EM ANDAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO TJCE.
... Castro de Sousa vinha caminhando na rua em direção a sua casa, no ... bairro Planalto Ayrton Senna, nesta capital, quando subitamente foi ... abordada pelos denunciados, que trafegavam num automóvel Fiat Palio, ... de cor preta, e ... - Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Acórdão Nº 0188761-43.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, §2º, INCISOS II, III E V, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. DELITO DE ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. TRANSPORTE DE VALORES. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. RECURSO DEFENSIVO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ADVOGADO DURANTE OS INTERROGATÓRIOS POLICIAIS. SUPOSTA REALIZAÇÃO DOS ATOS SEM ANTERIOR
... patrulhando ostensivamente, quando recebeu uma ocorrência via Ciops, ... acerca de um assalto a um veículo no Planalto Airton Sena, com direção ao ... José Walter. Afirmou que seguiu para tal bairro e que policiais da PM já ... haviam detido um indivíduo e que o ... -
Decisão Monocrática Nº 0016791-54.2016.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2016
... conta de que a pessoa, de apelido BOBÔ, estaria com outros indivíduos, conhecidos ... por SISNANDO e PLANALTO, ambos portando arma de fogo, no Bairro ... Carrapicho; que, com o apoio da equipe FTA, composta pelo SARGENTO PM ... MESSIAS e SDs PM CRISTIANO e ...
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Decisão Monocrática Nº 0016791-54.2016.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2016
... conta de que a pessoa, de apelido BOBÔ, estaria com outros indivíduos, conhecidos ... por SISNANDO e PLANALTO, ambos portando arma de fogo, no Bairro ... Carrapicho; que, com o apoio da equipe FTA, composta pelo SARGENTO PM ... MESSIAS e SDs PM CRISTIANO e ...
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Acórdão Nº 0765470-04.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-06-2020
... celular, mas perderam o contato. Argumentou que dois meses depois do ... assalto, encontraram seu veículo no bairro Planalto Airton Sena. Enfatizou ... que seu veículo estava com as placas clonadas. Mencionou que foi à ... delegacia e recuperou o seu veículo. Assegurou ...
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Acórdão nº 0003426-42.2018.8.14.0028 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 22-05-2023
... ções, diligenciaram pela cidade, e ao verificarem o rastreamento, localizaram os três denunciados em uma residência no bairro Novo Planalto, sendo encontrado com eles os bens das vítimas, bem como o simulacro de arma de fogo utilizado na empreitada criminosa e a motocicleta. Ao ser ...
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Acórdão Nº 0058439-08.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO DE MENORES E ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL (ART. 244-B DO ECA E ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 70, CP). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES, PRONUNCIADA DE OFÍCIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DA RÉ MICHELLY RINSE ALVES LIMA DO CRIME DE ROUBO. INVIABILIDADE MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES COM SUFICIENTE APOIO NA PROVA.
... 20 horas, na Farmácia Droga Nova, localizada à Rua 106, nº 28 no Bairro Planalto ... Caucaia, Caucaia/CE, Elizeu Leite Silva, proprietário da farmácia Droga Nova, ... estava no balcão da farmácia, acompanhado de sua filha ... - Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Acórdão Nº 1075679-47.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-11-2015
... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DE MOURA ... mesmo reside no Planalto Airton Sena,[ ... ] que na ocasião em que recebera o ar ... condicionado encontrou no piso do SANTANA uma CARTEIRA DE DEPENDENTE ... DA POLICIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0222531-56.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-10-2021
... 70/73), em síntese, que, no dia 08 de abril de 2020, ... por volta das 21h30min, na Rua Arthur de Carvalho, nº 831, Planalto Ayrton Sena, nesta urbe, ... o recorrente ISRAEL JACINTO FREIRE acompanhado do menor M.V.S.N., foi flagrado ... portando um revólver calibre 32, ...
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Acórdão Nº 0637190-71.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-03-2022
... cumprimento a mandado de busca e apreensão na residência dele, ... localizada na Rua Luis Inácio, nº 869, bairro Planalto Horizonte, ... município de Horizonte, foi então preso em flagrante delito, com quem ... encontraram 1 (um) notebook modelo Lenovo; 1 (um) celular ...
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Decisão Monocrática Nº 0025412-63.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, §2º, C/C ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 69, DO CPB. RECURSOS DEFENSIVOS. 1. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRETENSÃO PREJUDICADA. 2. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA PARA O DELITO DE ROUBO. DESCABIMENTO. CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. PALAVRAS DA VÍTIMA COLETADAS EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. VERSÃO DOS ACUSADOS DESTITUÍDA DE
... 05 de fevereiro de 2015, mais precisamente na Avenida Perimetral, nas cercanias ... do CSU do bairro Planalto Pici, nesta capital, os denunciados, indivíduos de alta ... periculosidade, integrantes de uma organização criminosa especializada em roubos ... -
Acórdão Nº 0204954-65.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
... anônima, na qual constava ocorrência de tráfico de drogas na rua Heribaldo ... Costa, Planalto Pici. Dirigindo-se imediatamente ao local informado na ... denúncia, localizaram, dentro do imóvel, Mateus, um dos denunciados, que ... autorizou o ...
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Decisão Monocrática Nº 0165851-85.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-12-2021
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA E INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE COMPROVADA. PRESENTES OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORAS. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO DETECTADA. IMPOSSÍVEL O DECOTE. CRIMES CONEXOS. MANUTENÇÃO. CRIMES DO ARTIGO
... elas e perguntou aonde a vítima morava, ela disse que morava no bairro ... Planalto Aryton Senna, local que era dominado pela facção criminosa GDE, ... enquanto que o local aonde a vítima estava indo, o bairro Parangaba, era ... -
Acórdão nº 0807902-50.2020.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 10-10-2023
... -se do aditamento da denúncia (ID 7589291), que no dia 25/12/2020, por volta das 04h30, em uma residência particular localizada na rua Planalto, nº 201, bairro Santana, na cidade de Santarém/PA, o denunciado, com animus necandi , agrediu mediante enforcamento sua companheira TANILDA ...
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Acórdão Nº 0633891-57.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-01-2020
... contra um caixa eletrônico localizado no Supermercado Cometa, situado na ... Av. Coronel Matos Dourado, nº 1280, Bairro Planalto Pici, em Fortaleza ... Aduz a impetração, em que pese a gravidade das diversas ... imputações criminosas formuladas contra o paciente, ...