cpb planalto
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Acórdão nº 0000995-20.2012.8.14.0004 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 06-02-2023
... com o depoente no dia da abordagem R$ 6.000,00 (seis mil reais) era proveniente de um pagamento de compra de gado que iria fazer no Planalto"; QUE ficou preso por 39 dias, QUE tem a papelada e documento que comprovam a transação do dinheiro; QUE o depoimento em delegacia de polícia não \xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 116509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2013
... A chácara em Campo Alegre, no Planalto Norte Catarinense, ficou conhecida como o Rancho Meus Dois Amores, o local fica há 65 quilômetros de Joinville, numa área de 43 mil metros ...
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Acórdão nº 0005577-32.2013.8.14.0003 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 08-05-2023
... , adentraram na residência onde vítima ANTÔNIO WILSON FLOR PINTO morava com sua família, localizada na Estrada do Gado, S/N, bairro Planalto, no município de Alenquer, e de lá roubaram vários objetos e certa quantia, mediante grave ameaça, exercida com emprego de armas de fogo ...
- Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
- Planalto - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
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Acórdão Nº 0272871-33.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-11-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (ART. 157, §2º, VII DO CÓDIGO PENAL). LESÃO CORPORAL (ART. 129, CAPUT DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO DELITO DE ROUBO NA MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMAÇÃO DO CRIME. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. TEORIA DA AMOTIO. APARELHO CELULAR ENCONTRADO NA POSSE DO ACUSADO, APÓS
... mais precisamente no interior do ônibus que faz a linha Planalto Ayrton Sena, o acusado, ... agindo mediante grave ameaça, utilizando-se de uma tesoura, subtraiu 01 (um) aparelho ... celular REALMI C35, da vítima ... -
Acórdão Nº 0146585-15.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-12-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, INCISOS I E IV DO CPB. PLEITO DE DESPRONÚNCIA EM RELAÇÃO AOS DOIS RÉUS. IMPOSSIBILIDADE. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE DO FATO E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO DELITIVA DE AMBOS. IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RETIRADA DAS
... amigo de Bruno que empresta dinheiro a juros, bebendo em um bar na Rua Um, no ... Planalto Ayrton Senna [ ... ] Que DAVI parecia chateado com Bruno, que DAVI ... perguntou ao depoente por Bruno que o depoente disse que o encontraria logo ... -
Acórdão Nº 0626725-03.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-05-2021
... De Queiroz, n° 620. BI. 01, ... apt. 103, bairro Planalto Airton Sena, cidade de Fortaleza-CE, onde lá encontraram 05 (cinco) munições calibre 40 e, diante de todo o ocorrido, deram voz de prisão aos ora ...
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Acórdão Nº 0000157-37.2018.8.06.0086 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-02-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRETENSÃO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO NÃO CONFIGURADA. INDUVIDOSA CONSTATAÇÃO DA AUSÊNCIADOANIMUS NECANDI
... Narra a denúncia que: ... “ ... por volta das 21h00min do dia 05 de junho de 2018, ... na Avenida Lia de Oliveira, nº 674, bairro Planalto, nesta ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA ... urbe ... -
Acórdão Nº 0160607-49.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-06-2020
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, § 2º, I, II e V, DO CPB. 1. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS MAJORANTES RELATIVAS AO CONCURSO DE PESSOAS E À RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMAS. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA PROLATADA EM HARMONIA COM OS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS DURANTE A PERSECUTIO CRIMINIS. NARRATIVA DEFENSIVA DISSOCIADA DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO DOS AUTOS.
... encontravam dentro do caminhão e reconheceram a arma apreendida como a ... usada no assalto. O réu disse que a carga seria levada para o Planalto Ayrton ... A testemunha de acusação Ednardo dos Reis Arruda afirmou que, estava ... patrulhando, quando um popular informou sobre a ocorrência de ... -
Acórdão Nº 0102125-45.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-08-2022
... suas admissibilidades ... Extrai-se da denúncia que: ... "( ... ) no início da noite do dia 09 de janeiro de 2016, na Rua Planalto Pici, ... 1875, Bairro Pici, os denunciados CÁSSIO TORRES DE SOUSA (executor) ... e JAIR FERREIRA MACIEL (partícipe), agindo de forma livre, ...
- Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Acórdão Nº 0224766-93.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E ROUBOS MAJORADOS. PLEITO PRINCIPAL PARA QUE SE DESCLASSIFIQUE O CRIME DE LATROCÍNIO PARA CRIME DE HOMICÍDIO E SEJA DESCONSTITUÍDA A SENTENÇA E SEJA REMETIDO O PROCESSO À VARA DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO COMPLEXO DEVIDAMENTE PROVADA. FUSÃO DOS CRIMES HOMICÍDIO E ROUBO CONSTITUÍDA. PLEITO SUBSIDIÁRIO REVISIONAL DA PENA. EXCESSO DA PENA.
... foi informado por um amigo que o rapaz que havia matado Lucas (irmão de criação) estava no ... bairro Planalto do Pici; que pediu ao amigo para que chamasse um carro a fim de que levar o ... interrogando até o citado bairro; que chegando lá efetuou o disparo ... -
Acórdão nº0000095-50.2023.8.17.3340 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (1ª CCRIM), 27-12-2023
... Narra a denncia, em sntese: [ ... ] Ao 1 dia de janeiro de 2023, aproximando-se das 07h24min., na Rua Joo Mariano Valadares, Planalto, So Jos do Egito, PE, o denunciado, EMERSON PEREIRA DA SILVA (NINO), em comunho de esforos e unidade de desgnios com o adolescente KAUAN VICTOR ...
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Acórdão nº 0817911-25.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 30-01-2024
... No dia supracitado, os Denunciados e a Vítima estavam ingerindo bebida alcoólica no Bar Caiçara, localizado na Vila Planalto, neste Distrito de Monte Dourado e por volta das 21h a Vítima deu falta de seu aparelho celular, suspeitando que o Denunciado Lucas o havia furtado, ...
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Acórdão nº 0800107-82.2021.8.14.0107 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 03-07-2023
... seguida, o apelante e seu comparsa abordaram a segunda Vítima, que estava chegando na esquina da residência dela, na Rua Aracajú, Bairro Planalto, Dom Eliseu/PA, momento no qual um deles disse: “passa a bolsa vagabunda”, depois apontou o simulacro de arma de fogo para a segunda Vítima e ...
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Decisão Monocrática Nº 0059162-27.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-07-2022
... Silva, abordados em uma parada de ônibus; e Francisco Eudes Sousa Oliveira, ... abordado nas imediações da Panificadora Planalto ... Em sede de alegações finais (fls. 183/184), o Ministério Público ... pugnou pelo decote da majorante relativa ao emprego de arma, ...
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Acórdão Nº 0000420-89.2006.8.06.0086 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-12-2017
... homicídio qualificado contra a vítima José Alves Feitosa, fato ocorrido na rua ... José David, bairro Planalto Horizonte, cidade de Horizonte ... O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Canindé ... reconheceu a materialidade e autoria do crime ...
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Acórdão Nº 0000208-63.2009.8.06.0086 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-08-2017
... por volta das 20:00hs., Francisco Israel Menezes da Silva foi preso em flagrante, em sua ... residência, situada na rua José Sabino, 11, Planalto, em Horizonte, porque foi encontrada em ... sua posse 10 (dez) pedras de tamanho médio de crack e cinquenta pedras de tamanho ... Diante dos fatos ...
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Acórdão Nº 0624196-11.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-04-2021
... VICENTE LEITE SOBREIRA, situado na Rua Cel. De Queiroz, n° 620 ... BI. 01, apt. 103, bairro Planalto Airton Sena, cidade de Fortaleza-CE, ... onde lá encontraram 05 (cinco) munições calibre 40 e, diante de todo o ... ocorrido, deram voz de prisão ...
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Acórdão Nº 1037217-21.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-09-2019
... Planalto Pici e que o ... mesmo é muito visto nas esquinas da Rua Pernambuco, mais precisamente ... nas proximidades da fábrica de tecidos Guararapes. ( ... ) ...
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Acórdão Nº 0136946-70.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, IV, DO CPB). RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE NULIDADE DO JULGAMENTO COM FULCRO NO ART. 593, III, ¿D¿, DO CPP. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA A ENSEJAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA FUNDAMENTADAS NA PROVA COLIGIDA AOS AUTOS
... quem foi; que estava na esquina da Rua Canudo, aproximadamente um ... quarteirão de distância da Rua Ipaumirim, no bairro Planalto Ayrton Senna; ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES ... -
Acordao N° 1325595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação criminal. Crimes ambientais. Pleito de gratuidade de justiça. Competência do juízo da execução penal. Artigos 40 e 48 da lei de crimes ambientais. Área de proteção ambiental - apa. Elemento subjetivo comprovado. Prova técnica. Laudos periciais. Instrução probatória coesa e harmônica. Indenização. Quantum. Razoabilidade e proporcionalidade na fixação. Substituição da pena privativa de...
... e indiretos às Áreas de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central (criada pelo ... Decreto s/n, de 10 de janeiro de 2002) e do Lago Paranoá (criada pelo Decreto Distrital ... nº 12.055, de 14 de dezembro ...