Crédito rural - distribuição e aplicação
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Direito individual do trabalho
... de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente ... 3. Lula usou a política de distribuição maciça de dinheiro para estimular o consumo. Era ... é muito semelhante à da lei do trabalhador rural, cuja jurisprudência reconhece como permissiva ... do trabalho na busca pela satisfação do credito, em consonância com outras disposições como a ...
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Acórdão Nº 0000503-13.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-05-2022
... DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA HIPOTECÁRIA, ... EMITIDAS ... AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO DO ... PRAZO VINTENÁRIO PREVISTO NO ART. 177, DO ... DISTRIBUIÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA ...
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Direito de família
... tipo de direito; outro exemplo de aplicação do princípio é o cabimento de pedido de ... á em prédio residencial urbano ou rural , com suas pertenças e acessórios, ... Confira: a) pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à ... Enunciado 603: A distribuição do tempo de convívio na guarda compartilhada ...
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Acórdãos nº 0009707-44.2012.8.26.0269 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... étrica pelo consumidor em imóvel rural próprio para viabilizar o fornecimento ... ção monetária a contar da distribuição do feito e juros de mora a contar da ... Aplicação do prazo prescricional trienal, previsto ... Contrato de Abertura de Crédito com Garantia Fidejussória, e ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , a menos que uma desigual distribuição de qualquer um destes bens for em favor do menos ... que se concretizará mediante efetiva aplicação dos direitos de seguridade consagrados na Lei ... sabe, em 1955 fora criado o Serviço Social Rural, 49 mas, como bem anotou Aguinaldo Simões, tal ... gerando relações contábeis de débito/crédito, até que se chegue ao denominador comum ...
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Acórdãos nº 0000790-66.2010.8.26.0120 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... : OS MESMOS CÉDULA DE CRÉDITO RURAL AÇÃO DE REPETIÇÃO DO ... cascata” decorrentes da aplicação do índice equivocado Cabimento ... poder aquisitivo da moeda Distribuição proporcional e igualitária das ...
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Acórdãos nº 1000512-52.2016.8.26.0568 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Cédulas de crédito rural. Sentença de parcial procedência, ... ção dos valores decorrentes da aplicação indevida do IPC (84,32%) em março de 1990, ... ência a partir da data da distribuição da cautelar. Inadmissibilidade. Incidência ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... distribuição da carga horária entre os ... professores da ... anunciados por quem fabricou a aplicação" ... Tem-se no art. 9º da Lei n. 9.609/1998 que \xE2" ... crédito, relativamente à remessa para outro Estado e ... Rural, porque aqui ... podemos acabar dando tratamento ...
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Legislação para consulta
... que presta serviço de natureza urba na ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... ção em cooperativa agropecuária ou de crédito rural; e (Redação dada pela Lei nº 13.183, de ... avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu ... de sua com- petência, observada a distribuição proporcional do número de beneciários ...
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Acordao N° 1726263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1713165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1687932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1713222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1690524 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1707341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1759316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Liquidação individual de sentença. Ação civil pública. Cédula de crédito bancário. Atualização indevida. Competência. Art. 53, ii, alínea ?b? do cpc. Escolha aleatória do foro. Impossibilidade. Abuso de direito. Sumula 23 do tjdft. Não violação. Cdc. Relação jurídica produtor rural e instituição financeira. Não aplicação. 1. Embora a parte...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ATUALIZAÇÃO ... INDEVIDA ... CDC. RELAÇÃO JURÍDICA PRODUTOR RURAL E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO ... APLICAÇÃO ... a falta de critérios objetivos de distribuição prejudica a prestação ... jurisdicional devida ... -
Acordao N° 1678765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1687938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1690521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1654846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1654968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1678756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1678751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... pelo concedente, dos critérios de distribuição dos recursos, levando em conta os indicadores ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da ...
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Acordao N° 1658869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A parte autora/agravant
... DO FORO DA AGÊNCIA ONDE FOI CONCEDIDO O CRÉDITO RURAL E EMITIDA A ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ...