Crédito rural - distribuição e aplicação
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Acordao N° 1704327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1704430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1704436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1695008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Agravo interno e agravo de instrumento. Reprodução dos fundamentos do agravo de instrumento. Recurso prejudicado. Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1654966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. O...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acórdão nº 1049845-14.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 21-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – 1º APELO – AUSÊNCIA DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS E ESTRANHAS ÀS DEBATIDAS NOS AUTOS – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – 2º APELO – TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM E DE CADASTRO – LEGALIDADE DA COBRANÇA – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL
... ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários, Interpretação ... RURAL PIGNORATÍCIA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – ... ÇA – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS – 1º APELO NÃO ... prestado, tal exceção somente tem aplicação quando houver controvérsia a respeito ... -
Acordao N° 1695011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... X - O crédito referente às contribuições ordinárias ou ... 693 a 709) e da agência e distribuição (arts. 710 a 721) e corretagem (arts. 722 a ... M. Juiz a possibilidade de aplicação ... 69 Ibidem apud DOS SANTOS, 2001, p.130) ... ão nossa Pátria era um País eminentemente rural. Tendo uma incidência caprichada destes ...
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Acordao N° 1704434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Agravo interno e agravo de instrumento. Reprodução dos fundamentos do agravo de instrumento. Recurso prejudicado. Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Falência e recuperação de empresas
... de o credor habilitar o seu crédito no processo falimentar ou recuperacional sem a ... No que diz respeito à aplicação" da desconsideração da personalidade jurídica j\xC3" ... Também não é o momento da distribuição da ação, seja de falência, seja de ... -se inclusive aos contratos de crédito rural, sem prejuízo do disposto em legislação ...
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Acordao N° 1724557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença coletiva. Cédula de crédito rural. Cobrança de diferença de índice de correção aplicado sobre o débito derivado de cédula de crédito rural. Processo movido contra o banco do brasil. Decisão que declina da competência de ofício. Contrato firmado e cumprido perante filial da instituição financeira. Foro do domicílio do réu aferido de acordo com o art....
... CÉDULA DE ... CRÉDITO RURAL. COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ÍNDICE DE ... ART. 53, III, 'B', DO CPC. DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO NO DISTRITO FEDERAL. MATÉRIA ... JÁ ... aplicação do atual entendimento desta Corte acerca da ... -
Acordao N° 1786724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Exercícios prácticos
... 1.1. Fontes, princípios e aplicação da lei penal (OAB/Exame Unificado – 2017.2 ... Distribuição dos Pontos: ... ITEM PONTUAÇÃO ... A) Sim, ... momento, lançamento definitivo do crédito tributário. Ao mesmo tempo, a Receita Federal ... Unificado – 2010.1 – 2ª fase) Na zona rural de determinado município, foram encontrados ...
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Acórdão Nº 0032557-94.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-09-2023
... PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE APLICAÇÃO DE LIMITADOR ... CONTRATUAL E ANULAÇÃO DA ... RELATIVAS A CRÉDITO RURAL (ATIVAS), RECUPERAÇÃO DE ... CRÉDITOS ... MANTIDOS. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS ... READEQUADO ...
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Os Impostos em Espécie
... V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ... VI - propriedade territorial rural; ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei ... O imposto poderá ser calculado pela aplicação de alíquota específica, ou pela conjugação ... distribuição domiciliar; ... V - escola primária ou posto de ...
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Acórdãos nº 0014148-55.2012.8.26.0047 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... Prevenção. Distribuição, à C. 12ª Câmara de Direito ... Aplicação do art.105 do Regimento Interno deste ... nos cadastros de proteção ao crédito Prevenção firmada para todos os ...
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LEI Nº 17.158, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica instituída a Política Estadual de A...
... distribuição e comercialização, a proteção do meio ... ços, a distribuição, o consumo e o crédito, que tenha ... por base os princípios da ... rural sustentável, ... tendo como referência os ... aspectos necessários a sua efetiva aplicação ... Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data da ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ser consideradas “vantagens” para aplicação do art. 9º. Teremos, nessas situações, a ... documentos comprobatórios do respectivo crédito (Lei nº 4.320/64, arts. 62 e 63) 282 ... ções ou qualquer outra forma de distribuição econômica. Qualquer outra forma , porque a ... uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade ...
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Acórdão Nº 08697644520208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 01-06-2022
... DO BANCO CREDOR NA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. INOCORRÊNCIA. INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ... APLICAÇÃO DO CDC. VIABILIDADE. SÚMULA Nº 297 DO STJ ... DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - OBSERVÂNCIA DO ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... §2º, a hipótese de alienação de imóvel rural com benfeitorias. Prevê o dispositivo que, em ... ou quotas abrindo mão de receber distribuição de lucro, da sociedade. Há um preço a ser pago ... legislação tributária sobre cuja aplicação" exista dúvida, mostra-se voltado para a prestaç\xC3" ... Interpretativo nº 08/2003 prevê que o crédito de rendimentos relativos à aplicação ...
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Decisão monocrática Nº 50589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... “ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA/CERON propôs a presente ação ... Assim, merece aplicação o disposto no art. 701, § 2º, do Código de ... O crédito restou reconhecido e resultou na emissão de dois ... de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará, por ser empresa pública ...
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Acordao N° 1688644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Cédula de crédito rural. Banco do brasil s/a. Chamamento ao processo. Não cabimento. Procedimento. Liquidação por arbitramento. Cdc. Não incidência. Juros de mora. Termo inicial. 1. O credor optou por ajuizar a liquidação provisória de sentença apenas contra o banco do brasil, conforme lhe faculta o art. 2
... SENTENÇA COLETIVA.CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.BANCO DO ... BRASIL S/A.CHAMAMENTO AO ... do financiado, incabível se mostra a aplicação das normas do ... Código de Defesa do Consumidor ... Não obstante, ... a distribuição" dinâmica do ônus da prova encontra assento no C\xC3" ... -
Acordao N° 1244485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Arbitramento. Fatos novos. Não ocorrência. Idoneidade do meio escolhido. Cdc. Cédula de crédito rural. Inaplicabilidade. Exibição de documentos. Distribuição dinãmica. Necessidade. Peculiaridades da demanda. Prescrição do dever de exibição. Não ocorrência. Juros de mora. Citação na ação coletiva. Precedentes. Correção monetária....
... MEIO ESCOLHIDO. CDC. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. INAPLICABILIDADE ... EXIBIÇÃO DE NTOS. DISTRIBUIÇÃO DINÃMICA. NECESSIDADE ... PECULIARIDADES DA ... Deste modo, a aplicação do disposto no artigo 373 §1º do CPC é medida ... -
Imunidades tributárias
... VI – propriedade territorial rural; ... 221. A autora identifica esse exemplo em ... POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL (ART ... ÚBLICOS PRESTADOS E O OBJETIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS A INVESTIDORES PÚBLICOS E PRIVADOS ... administrativa da constituição do crédito tributário, eventual e hipotético desvio de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021030-51.2015.8.19.0070 (Criminal), 27-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROGRAMA MOEDA VERDE FRUTIFICAR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO RURAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Aplicação do enunciado administrativo nº 02 do Superior Tribunal de Justiça, aprovado em 16/03/2016, que estabelece que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas
... , por meio do contrato de Abertura de Crédito n° ... 02.0449/2002, mediante parcelamento, ... FRUTIFICAR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... RURAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1 ... Aplicação do ... /02/2014, verifica-se que quando da distribuição da ... execução a prescrição da pretensão ...