Crédito rural - distribuição e aplicação
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Acordao N° 1678751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1658869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A parte autora/agravant
... DO FORO DA AGÊNCIA ONDE FOI CONCEDIDO O CRÉDITO RURAL E EMITIDA A ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1658869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A parte autora/agravant
... DO FORO DA AGÊNCIA ONDE FOI CONCEDIDO O CRÉDITO RURAL E EMITIDA A ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1687869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1687947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1654845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1678753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1678757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... pelo concedente, dos critérios de distribuição dos recursos, levando em conta os indicadores ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da ...
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Acordao N° 1690487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1690503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1678759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. Os...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1670558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1676608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Da advocacia
... Lei 10.259/2001) e sem prejuízo da aplicação subsidiária integral dos parágrafos do art. 9 ... de devedor em cadastro de proteção ao crédito." (TRF 5ª Região, AMS 67774/SE, Rel. RIDALVO ... ão específica dos critérios de distribuição dos resultados e prejuízos verificados pela ... APOSENTA-DORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... d) proibição da aplicação de juros sobre juros ... (anatocismo), tanto na ... O Sindicato Rural de Palmas e Região e o Instituto Defesa Coletiva ... 3.Considerando que o crédito habitacional é um dos ... instrumentos de acesso ... distribuição de atividades, a partir do conteúdo do litígio ...
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Acordao N° 1670478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
Acordao N° 1676682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento firmado em outra unidade da federação. Competência do foro da agência onde foi concedido o crédito rural e emitida a cédula de crédito rural. Diversos estabelecimentos. Regra do art. 75, § 1º do código civil. Decisão mantida. 1. A...
... CRÉDITO RURAL E EMITIDA A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... Central do Brasil pela aplicação do índice monetário de 84,32% (IPC) nas ... público maior que é o da melhor distribuição da função jurisdicional já fixada pelo ... -
O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... , desde que atribuam a você o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos ... descontrole sobre sua produção, distribuição e utilização. No comércio de agrot óxicos, ... as regras de fiscalização e aplicação dos agrotóxicos. T al projeto sugere substituir ... -
Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... março de 1963, que regulamentou o trabalho rural, previu igualmente o prazo de dois anos contado ... de Moraes Filho entendia pela aplicação genérica do prazo bienal para toda ... a perseguição da pretensão quanto ao crédito trabalhista ... Por outro lado, se o crédito ... critérios: citação válida e distribuição. A distribuição do processo na Justiça do ...
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DECRETO Nº 3431, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Regulamenta a Execução do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
... ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR; ... III - de pessoa jurídica cindida a ... § 2º Na hipótese de crédito com exigibilidade suspensa por força do disposto ... será determinado mediante a aplicação, sobre o montante do prejuízo fiscal e da base ... ões dos cartórios de protesto e distribuição; ... II - hipoteca, escritura do imóvel e ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Justiça Especializada, culminando na aplicação das penas estabelecidas na legislação ... , bem como de operação bancária ou de crédito realizada com desobediência a normas legais, ... nº 42, de 27 de janeiro de 1969, o imóvel rural de propriedade da empresa Fábrica de Tecidos ... as disposições que tratam da distribuição de competências dos entes federados, mormente no ...
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Acórdãos nº 0005045-74.2012.8.26.0483 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... , em que é apelante CAIUA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A, é apelado ... rural próprio para viabilizar o ... Aplicação do prazo prescricional trienal, previsto ... mediante Contrato de Abertura de Crédito com Garantia Fidejussória, e ...
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Direito empresarial
... o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e ... ção, realização do ativo e distribuição do seu produto, bem como custas do processo de ... da nova lei de falências prevê a aplicação subsidiária das normas da lei processual civil ... Correção monetária de crédito rural. Etapa 2. Avalista do título de crédito ...
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Legislação Complementar
... de pessoas empregadas, desde que sua aplicação cause problemas particulares de execução ou de ... indenização compensatória, ou a um crédito de férias equivalente ... Artigo 12 ... ção, pela manipulação, pela distribuição ou pela comercialização dos produtos abrangidos ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ...