creditos gratis
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Legislação
... mínimo de dois milímetros, o seguinte destaque: “Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, ... XII — fixar critérios e condições para compensação entre créditos do empregador, decorrentes de depósitos relativos a trabalhadores não ...
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Quais serão os efeitos fiscais sobre as empresas na criação da CBS
Bruno Aguiar: Efeitos fiscais sobre empresas na criação da CBS
... ção com operações com bens e serviços, tampouco sobre amostra grátis e bonificações, pois tais operações não geram receita bruta para as ... ções perante Microempreendedores Individuais (MEI), gerarão créditos para os adquirentes. Já os optantes do Simples, por sua vez, deverão ... -
Outros. IN_Altera_885_PRODUZIR_igual_PROGOIAS_20210629 (1)
... Entrada de ... amostra grátis ... Entrada de ... mercadoria recebida em consignação mercantil ou ... Códigos de Ajustes na Apuração do ICMS ... Ajustes de Créditos ... Cód. EFD ... Tipo Oper ... DESCRIÇÃO ... GO030003 ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... , do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei; ... X - o crédito referente às ... , entendendo-se, nesse último caso, como cortesia ou “amostra grátis” do fornecedor ... Ressalte-se, ainda, que o artigo 6º, incisos III ...
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Acórdão Nº 0020376-34.2014.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DÉCIMA QUARTA, DÉCIMA SÉTIMA, DÉCIMA QUINTA, DÉCIMA PRIMEIRA, NONA E DA DÉCIMA TERCEIRA RECLAMADA - Exame conjunto da matéria comum RAMO CALÇADISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A terceirização de serviços ligados à atividade fim da tomadora, por meio de empresa interposta, configura fraude à legislação trabalhista, nos termos do artigo 9º da CLT, razão...
... qual a responsabilidade deve ser solidária e em relação aos créditos trabalhistas devidos no período da relação de terceirização, na forma ... 2.911 - UF - Entrada amostra grátis ... RBX Rio Comercio de Roupas Ltda ... 2.949 - UF - Outra entrada ... -
Acórdão Nº 0020050-95.2019.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-08-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. O tomador de serviços que participa da relação processual e se beneficia da força de trabalho da reclamante responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo empregador. Adoção da Súmula 331, IV, do TST, que representa a garantia da efetividade da execução da sentença diante de eventual e...
... força de trabalho da reclamante responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo empregador. Adoção da Súmula 331, IV, do ... bem recebido para conserto ou reparo, entrada e remessa de amostra grátis), como apurado no laudo contábil (fls. 5411/5412 dos autos), o próprio ... -
Acórdão Nº 0021547-38.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-10-2020
... residência do empregado para depósito de medicamentos de amostra grátis" e de material de propaganda é uma prática comprovadamente adotada pela r\xC3" ... , porque esse índice não permite a recomposição integral dos créditos obtidos em ação judicial ... Portanto, determino que os valores ...
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Decisao Nº 0018243-33.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-03-2021
... à linha telefônica Nº (75) 9.9120-2746 e os descontos de créditos para pagamento de serviços, devendo-se aplicar o art. 374, inciso III, do ... Registre-se que se equipara às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento, os serviços prestados e os ...
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Índice Alfabético Remissivo
... OPORTUNIDADES E DIFICULDADES, 255 ... PAGAMENTO DOS CRÉDITOS, 217 ... PEDÁGIO (ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO), 124 ... - de ... VERIFIQUE GRÁTIS ...
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Decisao Nº 0015961-31.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 05-04-2022
... Completamente atordoada não sabendo da origem daqueles créditos em sua conta, procurou o seu gerente que lhe informou que os créditos ... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor da causa inferior a 40 ...
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Acórdão Nº 0005966-45.2013.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... havidos desde a citação e; e) possibilitar a compensação dos créditos apurados nesta sentença, diante do fato de autor e réu figurarem ... banco ao autor, diante da caracterização da quantia como amostra grátis, consoante art. 39, III, parágrafo único do CDC. Subsidiariamente, que ...
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Legislação Complementar
... mínimo de dois milímetros, o seguinte destaque: “Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, ... XII — fixar critérios e condições para compensação entre créditos do empregador, decorrentes de depósitos relativos a trabalhadores não ...
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Acórdão Nº 0020259-48.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
EMENTA PROMOTOR DE VENDAS/PROPAGANDISTA. ATIVIDADE EXTERNA. HORAS EXTRAS. O exercício de atividades externas, por si só, não exclui a possibilidade de o empregador controlar a jornada de trabalho. Não comprovada a incompatibilidade do trabalho com o controle de horário, na forma do inciso I do art. 62 da CLT, são devidas horas extras.
... 0021075-65.2015.5.04.0024, em 05/08/2015, declaro prescritos os créditos anteriores à data de 05/08/2010 e, portanto, inexigíveis (CF: art. 7º, ... Depoimento da parte autora: [ ... ] que mensalmente recebia amostras grátis e literatura associados aos remédios para publicidade; que estima que o ... -
Acórdão Nº 08002361320198205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 04-05-2020
... DEPÓSITOS INDICADOS NAS TEDS JUNTADAS AOS AUTOS, O VALOR DOS CRÉDITOS RESPECTIVOS SEJAM ABATIDOS DA CONDENAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE ... aos consumidores sem requerimento são considerados amostra grátis ... 3. Em suas razões recursais, a parte recorrente ...
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Decisao Nº 0002764-70.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-04-2023
... oito) horas, bem como para impedi-las de gerar restrições aos créditos bancários da parte autora que decorram desse fato, exceto quanto a ... PARTE AUTORA QUE ADQUIRIU O PRODUTO ACREDITANDO SER AMOSTRA GRÁTIS, TENDO SIDO COBRADA POSTERIORMENTE PELO VALOR DA ASSINATURA MENSAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000933-57.2017.5.06.0010), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TRABALHO EXTERNO. IMPOSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO HORÁRIO DEDICADO AO SERVIÇO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A regra excepcional, prevista no art. 62, I, da CLT, não se aplica pelo simples fato de o empregado laborar externamente, impondo-se, como condição para a sua incidência, que fique demonstrada a impossibilidade de fixação e fiscalização do horário efetivamente
... ção dos produtos, faz-se necessária a distribuição de amostras grátis e material promocional aos médicos clientes. Trata-se, portanto, de ... , por maioria, a tese jurídica de que "à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos ... -
Acórdão Nº 0020877-49.2018.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-12-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não se tratando, no caso destes autos, de relações de cunho meramente comercial, mantém-se a responsabilidade subsidiária das tomadoras dos serviços.
... empresa também deverá ser responsabilizada pelo pagamento dos créditos da parte autora. Coleciona jurisprudência. Requer a reforma ... A ... houve emissão de notas em seu nome, mas apenas remessa de amostra grátis ... A reclamada DILLY afirma, em suma, que efetuou apenas um contrato de ... -
Acórdão Nº 08033463220198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 15-06-2022
... ça de 02 testemunhas, a partir do que foram realizados os créditos na conta do Recorrido, que é justamente a conta em que recebe seu ... angariar clientes, de forma que nunca se aproximará de amostra grátis. Pelo contrário, o entendimento em questão, renovada vênia, ganha ...
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Acórdão Nº 0020262-68.2014.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-11-2019
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços importa assunção secundária de todos os deveres de responsabilidade da principal empregadora referentes ao período da prestação laboral, incluindo verbas indenizatórias, multas e penalidades, nos termos do item VI da Súmula n. 331 do TST. Recurso ordinário das reclamadas não provido.
... da sentença que condenou-a subsidiariamente a satisfazer os créditos do reclamante. Aduz que a decisão é carecedora de suporte fático e ... de "venda de produção do estabelecimento" e "remessa de amostras grátis". Esclarece que o relatório de notas fiscais apresentado pelo Sintegra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001276-56.2017.5.06.0009), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VENDEDOR PROPAGANDISTA. TRABALHADOR EXTERNO. O artigo 62, inciso I, da CLT, consubstancia norma de caráter excepcional, cuja aplicação depende da comprovação de que as atividades externas realizadas pelo empregado eram incompatíveis com a fixação de horários, isto é, que não havia meios de fiscalizar e controlar a jornada do trabalhador externo, o que ocorre na...
... gerador das contribuições previdenciárias, decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos em juízo, o efetivo pagamento das verbas ... e armazenava o material de propaganda (medicamentos, amostras grátis, brindes, folhetos) na sua residência, não sendo disponibilizado pela ... -
Decisao Nº 0003707-40.2020.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-04-2021
... créditos da parte autora. Neste diapasão, indubitável a configuração de falha ... sem solicitação do consumidor são considerados amostra grátis, inexistindo obrigação de pagamento, com fundamento no art. 39, ...
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Decisao Nº 0010071-05.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 01-05-2021
... para qualquer operadora, a requerida vem descontando de seus créditos as ligações feitas pela parte autora. Alega que, por conta disso, ... Registre-se que se equipara às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento, os serviços prestados e os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001856-72.2017.5.06.0143), 30-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. O contrato de distribuição tem nuances e peculiaridades próprias, de modo que não se amolda aos contrados de terceirização ou de prestação de serviço mediante empresa interposta. Assim, a relação jurídica entre as empresas é meramente comercial, não sendo cabível a aplicação da Súmula 331...
... Sustenta que o índice correto para correção monetária dos créditos trabalhistas é a TRD. Defende que indevida a determinação de ... da entrega domiciliar dos exemplares, encartes, brindes e amostras grátis para 12 estados da Região Nordeste. Para implementação da estrutura ...