Créditos mercantis
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Acórdãos nº 0005665-81.2013.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... Guerra APELAÇÃO ICMS Apropriação de créditos Operação realizada com empresa declarada inidônea ... cuja conclusão indica a existência das operações mercantis - Comprovada a irregularidade do AIIM - Sentença mantida ...
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Acórdãos nº 0007023-95.2011.8.26.0168 de 6ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2013
... ção fiscal, portanto habilitada a praticar atos mercantis, não havendo que se falar em infração, que originou a ... , não havendo como refutar os questionados créditos. 2. Ônus de sucumbência adequadamente arbitrados. 3. Sentença ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Jorge De Jesus Exequente: Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.a. Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior ... ção: Simões Filho Autor: Destak Securitizadora De Creditos Mercantis/ Industriais E Civis S/a Réu: Sidbras Produtos Siderurgicos Ltda Ato ...
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Acórdão nº 1013114-06.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REVISIONAL DE CONTRATO – QUESTIONAMENTOS ACERCA DA LEGALIDADE DE LANÇAMENTOS EM CONTA BANCÁRIA - ACÓRDÃO QUE CONDICIONA A LEGALIDADE DA COBRANÇA À COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO – DECISÃO QUE DETERMINA A JUNTADA DOS CONTRATOS - IMPOSSIBILIDADE MANIFESTADA PELA PARTE EXECUTADA - INSTRUMENTOS JÁ COLACIONADOS AOS AUTOS – ERROR IN...
... 470/473), no Contrato de Descontos de Créditos Mercantis (fls. 503), no Instrumento Particular de Contrato de ... -
Incidência
... Federal enquanto o ITCMD referente a bens móveis, títulos e créditos compete ao Estado onde se processa o inventário ou arrolamento ou tem ... rol, o fundo de comércio, as quotas e ações de sociedades mercantis, os créditos em geral.” (Direito Civil Parte geral, 5ª edição São ...
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Decisão Monocrática N° 07054089020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2022
Cuida-se de agravo de instrumento da r. decisão (id. 113753960 dos autos originários n. 0700322-84.2022.8.07.0018) que, em mandado de segurança, deferiu em parte a medida liminar para suspender, somente entre 01/01/2022 e 04/01/2022, a exigibilidade dos créditos tributários relativos ao DIFAL decorrentes das operações de vendas de mercadorias a consumidores finais não contribuintes do ICMS...
... No texto original ele versava sobre operaes mercantis interestaduais promovidas por contribuintes habituais (compra de ... -
Acórdão Nº 0003279-82.2016.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-03-2023
... 159.2) ... Denota-se dos aludidos extratos que ocorreram créditos referentes a operação em ... discussão, tais como nos meses de ... MERCANTIS (DUPLICATAS) – ... BORDERÔS DE DESCONTOS – MANDADO MONITÓRIO ...
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Simões filho - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Porte Jurisdição: Simões Filho Autor: Destak Securitizadora De Creditos ... ção: Simões Filho Autor: Destak Securitizadora De Creditos Mercantis ...
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Acórdão Nº 5022282-69.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 15-12-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DESTA CORTE DE JUSTIÇA: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. TEMÁTICA NO FEITO MATRIZ: RELAÇÃO JURÍDICA...
... LIMITADA PRESTADORA DE SERVIOS DE CREDIRIO, AQUISIO DE CRDITOS MERCANTIS E COBRANA EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ADMINISTRAO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0626440-20.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-12-2019
... E MÚLTIPLO S.A. SECURITIZADORA DE ... CRÉDITOS MERCANTIS ... ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ...
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Acórdão Nº 5006839-15.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
... LIMITADA PRESTADORA DE SERVIOS DE CREDIRIO, AQUISIO DE CRDITOS MERCANTIS E COBRANA EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ADMINISTRAO DE ...
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Acórdão Nº 5022184-21.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-11-2020
... LIMITADA PRESTADORA DE SERVIOS DE CREDIRIO, AQUISIO DE CRDITOS MERCANTIS E COBRANA EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE ADMINISTRAO DE ...
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Acórdão nº 0000977-06.2014.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DUPLICATA MERCANTIL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ENDOSSO-MANDATO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO E DO MANDANTE – LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ENDOSSATÁRIO – PROTESTO INDEVIDO – DANO MORAL IN RE IPSA – VALOR DA INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL – MANUTENÇÃO – TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS – DATA DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54/STJ) – CONDENAÇÃO DO
... ção aos dados inseridos na nota fiscal e respectivo títulos de créditos mercantis, sendo certo que o envio posterior do mesmo ao Serviço de ... -
Decisão Monocrática Nº 0626440-20.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-12-2019
... E MÚLTIPLO S.A. SECURITIZADORA DE ... CRÉDITOS MERCANTIS ... ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ...
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Acórdão Nº 0002804-34.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS (SUSCITANTE) E O JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL (SUSCITADO). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AJUIZADA CONTRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO CIELO E BANCO DO BRASIL S/A QUE OBJETIVA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALOR INDEVIDAMENTE APROPRIADO EM RAZÃ
... LIMITADA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CREDIÁRIO, AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS MERCANTIS E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... -
Acórdãos nº 0063103-69.2010.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Septiembre de 2013
... Declaração de inidoneidade posterior às operações mercantis - Efetividade da operação restou suficientemente demonstrada ... , não havendo como refutar os questionados créditos. 2. Provimento de rigor para declarar nulo o aludido AIIM e ...
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ENCERRAMENTO / Dissolução
... 16 ... ATUAL SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E MEIOS ... DIGITAIS S.A ... 16 ... TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS VI S.A ... 8 ... WETCO IND. E COM. DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS S/A ...
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Balanço
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AVISO ACIONISTA
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Licitações
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Convocação
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ATA
... 16 ... ATUAL SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E MEIOS ... DIGITAIS S.A ... 16 ... TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS VI S.A ... 8 ... WETCO IND. E COM. DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS S/A ...
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COMUNICADO
... 16 ... ATUAL SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E MEIOS ... DIGITAIS S.A ... 16 ... TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS VI S.A ... 8 ... WETCO IND. E COM. DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS S/A ...
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EDITAL
... 16 ... ATUAL SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E MEIOS ... DIGITAIS S.A ... 16 ... TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS VI S.A ... 8 ... WETCO IND. E COM. DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS S/A ...
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Acórdãos nº 1015537-97.2018.8.26.0451 de 1ª Câmara de Direito Público, 31 de Marzo de 2023
... que houve a efetiva realização das operações mercantis Documentação suficiente Aplicação da Súmula nº ... a qual “é lícito a comerciante de boa-fé aproveitar créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada ...