Créditos mercantis
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2061-84.2012.5.03.0103) 04-12-2018
... caráter infraestrutural e atendia aos seus interesses mercantis", ainda que indiretamente\" ... III ... O que se extrai do acórdão regional \xC3" ... a Reclamada CONSTRUFER LTDA é responsável subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos ao Reclamante contraria a Orientação ...
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Acórdão nº 1003386-80.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 04-04-2023
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS – BONIFICAÇÃO –INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – HIPÓTESE DE IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE NÃO VERIFCADA –PRELIMINAR REJEITADA – DESCONTOS INCONDICIONAIS – IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA BESE DE CÁLCULO DO ICMS – SÚMULA 457 DO STJ – ILEGALIDADE VERIFICADA – DIREITO À COMPENSAÇÃO – DECLARAÇÃO – SÚMULA 213 DO STJ – VALORES...
... 2. Os descontos incondicionais nas operagóes ... mercantis náo se incluem na base de cálculo do ... ICMS. INTELIGENCIA DA SÚMULA ... quantificacáo dos créditos a compensar e, por ... conseguinte, provimento condenatório em desfavor ... -
Processo nº 0028835-37.2016.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS ... operações mercantis foram efetivamente executadas, tanto que o ...
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AlterAções Sociedades por Ações
... RACAO DO OBJETO SOCIAL PARA SECURITIZACAO DE CREDITOS ... NIRE - 35300550587 - N. DA ALTERACAO: 121919/23-7 - NORTIS ... VESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS IX S.A. - AL- ... TERACAO DO NOME COMERCIAL PARA QI COMPANHIA SECU- ...
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Acórdãos nº 1000450-40.2017.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... que seu fornecedor, à época das operações mercantis, estava regularmente inscrito na repartição fiscal, não ... -apelante, não havendo como refutar os questionados créditos. R. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Por r ...
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Acórdãos nº 1019082-45.2017.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... depois de publicada Efetividade das operações mercantis que restou suficientemente demonstrada Presente a boa-fé ... , não há como refutar os questionados créditos Desconstituição dos AIIM de rigor não se ...
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Decisão Monocrática Nº 0018983-07.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-07-2022
... Por isso, imprescindvel analisar detidamente as funes mercantis exercidas pela apelante exequente,uma vez que a sua natureza jurdica, em ...
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Acórdão Nº 0018983-07.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... Por isso, imprescindvel analisar detidamente as funes mercantis exercidas pela apelante exequente,uma vez que a sua natureza jurdica, em ...
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Acórdão Nº 0301537-93.2018.8.24.0062 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. "INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE CESSÃO DE CRÉDITO, RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO, FIEL DEPOSITÁRIO E OUTRAS AVENÇAS". AJUSTE ORIUNDO DE RECOMPRA DE TÍTULOS EM CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE. AVENTADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INSUBSISTÊNCIA DA TESE. EXECUÇÃO AJUIZADA DENTRO DO
... 26/1", celebrado em 13.10.2011 e referente às Duplicatas Mercantis ns. 5418-A e 5759-A - a primeira, em tese, paga pela empresa sacada ... troca de pagamento de uma comissão ao factor, entrega a este os créditos comerciais que possui contra seus compradores, a fim de que o factor se ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Os créditos tributários para insumos in- termediários são acumulados somente se ... O encargo financeiro do ICMS (operações mercantis e prestações de serviços), em princípio, poderia ser suportado in - ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0015009-77.2013.8.08.0024), 16/05/2023
... 4. - Inexistindo comprovação de que os títulos de créditos (duplicatas mercantis) ... negociados são destituídos de causa ...
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Acórdãos nº 1069161-86.2014.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... avenças Nota promissória - Garantia dos créditos Negociata Viabilidade Inexistência de qualquer ... uma efetiva compra e venda de créditos mercantis, nada impede que a empresa-cliente(vendedora-endossante) ...
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Acórdãos nº 1013734-06.2014.8.26.0068 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... ÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DOS PROTESTOS DUPLICATAS MERCANTIS MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DAS C. CÂMARAS QUE INTEGRAM ... em torno da exigibilidade desses títulos de créditos e sustação dos protestos Competência para julgamento ...
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Acórdãos nº 0424674-80.2009.8.26.0577 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Hipótese em que o faturizado, ao ceder os créditos, não responde pela solvência do devedor Conclusão de ... seus créditos, e eram emitidas inúmeras duplicatas mercantis. Sustenta que algumas delas restaram inadimplidas, sendo ...
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Acórdãos nº 1069117-96.2016.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... AÇÃO DECLARATÓRIA. Duplicatas mercantis protestadas por indicação. Hipótese em que a emitente s títulos de crédito (que cedeu os créditos) e os devedores solidários do contrato de cessão de crédito ...
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Acórdãos nº 0014383-72.2010.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... ção de AIIM lavrado por suposto lançamentos de créditos de ICMS calcados em notas fiscais emitidas por empresa ... depois de publicada Efetividade das operações mercantis que restou suficientemente demonstrada Presente a boa-fé ...
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Acórdãos nº 1081571-45.2015.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... 8.26.0100 -Voto nº 4256 3 recebeu pela venda de seus créditos. Informou que, com a recompra, a transferência do ... , compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring)” ...
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Decisão Monocrática Nº 0318463-88.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
... Por isso, imprescindvel analisar detidamente as funes mercantis exercidas pelaapelada,uma vez que a sua natureza jurdica, em caso de ...
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Acórdão Nº 0306073-45.2016.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... servios relacionados s operaes de securitizao de crditos, ativos mercantis, direitos de qualquer natureza e outras operaes relacionadas, desde que ...
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Acórdãos nº 0007023-95.2011.8.26.0168 de 6ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2013
... ção fiscal, portanto habilitada a praticar atos mercantis, não havendo que se falar em infração, que originou a ... , não havendo como refutar os questionados créditos. 2. Ônus de sucumbência adequadamente arbitrados. 3. Sentença ...
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Acórdãos nº 0005665-81.2013.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... Guerra APELAÇÃO ICMS Apropriação de créditos Operação realizada com empresa declarada inidônea ... cuja conclusão indica a existência das operações mercantis - Comprovada a irregularidade do AIIM - Sentença mantida ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Jorge De Jesus Exequente: Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.a. Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior ... ção: Simões Filho Autor: Destak Securitizadora De Creditos Mercantis/ Industriais E Civis S/a Réu: Sidbras Produtos Siderurgicos Ltda Ato ...
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Acórdão nº 1013114-06.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REVISIONAL DE CONTRATO – QUESTIONAMENTOS ACERCA DA LEGALIDADE DE LANÇAMENTOS EM CONTA BANCÁRIA - ACÓRDÃO QUE CONDICIONA A LEGALIDADE DA COBRANÇA À COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO – DECISÃO QUE DETERMINA A JUNTADA DOS CONTRATOS - IMPOSSIBILIDADE MANIFESTADA PELA PARTE EXECUTADA - INSTRUMENTOS JÁ COLACIONADOS AOS AUTOS – ERROR IN...
... 470/473), no Contrato de Descontos de Créditos Mercantis (fls. 503), no Instrumento Particular de Contrato de ... -
Incidência
... Federal enquanto o ITCMD referente a bens móveis, títulos e créditos compete ao Estado onde se processa o inventário ou arrolamento ou tem ... rol, o fundo de comércio, as quotas e ações de sociedades mercantis, os créditos em geral.” (Direito Civil Parte geral, 5ª edição São ...
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Acórdão Nº 0003279-82.2016.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-03-2023
... 159.2) ... Denota-se dos aludidos extratos que ocorreram créditos referentes a operação em ... discussão, tais como nos meses de ... MERCANTIS (DUPLICATAS) – ... BORDERÔS DE DESCONTOS – MANDADO MONITÓRIO ...