Credor concorrente
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Decisões Monocráticas nº 1112934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2018
... ção de título individual decorrente de sentença coletiva é concorrente entre o foro do domicílio do credor e o foro onde prolatada a sentença ...
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Decisões Monocráticas nº 1123956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... ção de título individual decorrente de sentença coletiva é concorrente entre o foro do domicílio do credor e o foro onde prolatada a sentença ...
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Decisão monocrática Nº 1345557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2023
... A competência para execução individual é concorrente entre o foro do domicílio do credor e o foro onde prolatada a sentença ...
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Decisões Monocráticas nº 1155913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... ção de título individual decorrente de sentença coletiva é concorrente entre o foro do domicílio do exequente/credor e o foro onde prolatada a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.244551-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - CRITÉRIO - MÉTODO BIFÁSICO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - SIMPLES. 1. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional e descreve os órgãos
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Acórdão nº 1.0000.21.244551-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - CRITÉRIO - MÉTODO BIFÁSICO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - SIMPLES. 1. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional e descreve os órgãos
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 452-38.2014.5.09.0068)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DANOS PATRIMONIAIS. PENSÃO MENSAL. PARCELA ÚNICA. REDUTOR. METODOLOGIA DO VALOR PRESENTE. Demonstrada a possível violação do
... dos autos, constatada a atuação do trabalho como elemento concorrente ... para a eclosão da doença que incapacitou a trabalhadora ... devedor e propiciasse o enriquecimento sem causa do credor. Ao ingressar nesta eg. 7ª ... Turma passei a adotar o ... -
Acórdão nº 1.0024.98.090600-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PLEITO DE MAJORAÇÃO - INTERESSE RECURSAL CONCORRENTE DA PARTE COM SEU ADVOGADO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA - REGULAR ANDAMENTO AO PROCESSO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PREJUDICIALIDADE. A jurisprudência do c. STJ é tranquila no sentido de que, apesar de os honorários...
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Decisões Monocráticas nº 1146351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... ção de titulo individual decorrente de sentença coletiva é concorrente entre o foro do domicílio do exequente/credor e o foro onde prolatada a ...
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Decisão da Presidência nº 1146351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... ção de titulo individual decorrente de sentença coletiva é concorrente entre o foro do domicílio do exequente/credor e o foro onde prolatada a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1144-41.2013.5.04.0511)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - APELO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI Nº 13.467/2017 - ACIDENTE DO TRABALHO - CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 1.
... lado, proporcionando uma vantagem financeira considerável para o credor, que pode aplicar ... o montante obtido no mercado financeiro, ... concorrente para o resultado do acidente de trabalho (Súmula nº 126 do TST), logo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5009486-42.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... credor. Esta última correção monetária cobre o lapso temporal entre a ... A culpa pelo atraso, portanto, seria no mínimo concorrente, não podendo o credor se beneficiar de sua própria torpeza; (e) nas ...
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Acórdão nº 1.0000.19.035012-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE MORA - PARCELA QUITADA - RECONHECIMENTO JUDICIAL DA ADIMPLÊNCIA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA. 1. A aplicação da penalidade de repetição do indébito em dobro, prevista no art. 940 do CC/2002, depende da cobrança indevida em ação judicial e da prova da má-fé do credor. 2. Configura dano moral a desídia da...
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Acórdão nº 1.0000.19.035012-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE MORA - PARCELA QUITADA - RECONHECIMENTO JUDICIAL DA ADIMPLÊNCIA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA. 1. A aplicação da penalidade de repetição do indébito em dobro, prevista no art. 940 do CC/2002, depende da cobrança indevida em ação judicial e da prova da má-fé do credor. 2. Configura dano moral a desídia da...
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Acórdão nº 1.0000.20.441327-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. COISA JULGADA. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA. CONTROVÉRSIA E DIALETICIDADE AUSENTES. NÃO CONHECIMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PTA. DISPENSA. CDA. FLUÊNCIA DE JUROS E CORREÇÕES. ÍNDICES. CLARA INDICAÇÃO NO DISPOSITIVO LEGAL. VALIDADE. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. DESCONSTITUIÇÃO. ÔNUS DO CONTRIBUINTE.
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Decisão monocrática Nº 1360702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. IPVA. CREDOR FIDUCIÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL. AUSÊNCIA DE NORMAS GERAIS. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO ESTADO-MEMBRO. CONSTITUCIONALIDADE ... - A Lei Estadual n ...
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Acórdão nº 1.0000.20.056351-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - DESCONTOS INDEVIDOS - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATANTE ANALFABETO - INSTRUMENTO PÚBLICO DE PROCURAÇÃO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... um devedor aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns) ... Em situações excepcionais, quando há fato ... CC, art. 1.785 ... Art. 616. Têm, contudo, legitimidade concorrente: ... I - o cônjuge ou companheiro supérstite; ... II - o herdeiro; ...
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Acórdão nº REsp 1313053 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... Com relação ao credor, o desfazimento da arrematação acarreta a perda do direito ao produto da ... executado, não dando causa à nulidade, o exequente ou credor concorrente ... Para o arrematante, como visto, a arrematação não se dissolve, ...
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Decisões Monocráticas nº 1275422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... COMPETÊNCIA CONCORRENTE ... CUMULAÇÃO DE AÇÕES NÃO CONFIGURADA ... LEGITIMIDADE ... de sentença coletiva é concorrente entre o foro do domicílio do credor e o foro onde prolatada a sentença coletiva, razão pela qual não ...
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Decisão da Presidência nº 1275422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... COMPETÊNCIA CONCORRENTE ... CUMULAÇÃO DE AÇÕES NÃO CONFIGURADA ... LEGITIMIDADE ... de sentença coletiva é concorrente entre o foro do domicílio do credor e o foro onde prolatada a sentença coletiva, razão pela qual não ...
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Decisão monocrática Nº 1345315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-08-2022
... COMPETÊNCIA CONCORRENTE PARA LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE TÍTULO INDIVIDUAL DE SENTENÇA ... de sentença coletiva é concorrente entre o foro do domicílio do credor e o foro onde prolatada a sentença coletiva, tal como se extrai de uma ...
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Decisão monocrática Nº 1438122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... IMPUGNAÇÃO REJEITADA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. LEGITIMIDADE ATIVA. TÍTULO EXIGÍVEL. EXCESSO DE EXECUÇÃO INEXISTENTE ... trata-se de competência concorrente entre o foro do domicílio do credor e o foro onde prolatado o título judicial, com o que se confere ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... chamadas cobranças realizadas no ambiente de trabalho, quando o credor, na ausência do inadimplente, deixa “um recado com o colega de trabalho ... representante diante do negócio jurídico este responderá em concorrente quantia ... Agora, caso o representado (ou patrão), não percebeu ...
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Decisão Monocrática nº 5014514-64.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Julio de 2013
... na presente demanda como exequente, não exercem a qualidade de credor com garantia real ou credor concorrente que haja penhorado o mesmo bem, e ...