credor e devedor
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Acórdão nº 2012/0195912-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... credor ...
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Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... S F H, poderão ser objeto de novação, a ser celebrada entre cada credor e a União, nos termos desta Lei ... § 1º Para os efeitos desta Lei ... por montante correspondente a trinta por cento do valor do saldo devedor posicionado na data do reajustamento do contrato, extinguindo-se ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. SÚM. N 284/STF. EXECUÇÃO. PAGAMENTO REALIZADO PELO CREDOR. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. INÉRCIA. PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Percebe-se que o agravo interno, além de reiterar
... EXECUÇÃO. PAGAMENTO REALIZADO PELO CREDOR. INTIMAÇÃO ... para se manifestar sobre o pagamento realizado pelo devedor, o ... -
Acórdão nº 2011/0308784-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTABELECIDA ... EXECUÇÃO. ... IDENTIDADE ENTRE CREDOR E DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6071, DE 03 DE JULHO DE 1974. Adapta Ao Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona, e da Outras Providencias.
... III - o saldo devedor, discriminadas as parceIas relativas a principal, juros, multa e outros ... não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos ...
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STJ volta a opor desídia do devedor e conveniência do credor sobre multa
STJ volta a julgar redução de multa diária por valor acumulado alto
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou, mais uma vez, a discutir a possibilidade de reduzir o valor final de condenação em astreintes imposta a uma operadora de plano de saúde que demorou para cumprir uma ordem judicial, apesar d... -
Credor não deve incluir nome de devedor no Serasa durante pandemia
Credor não deve incluir devedor no Serasa durante pandemia
Com base na teoria do fato do príncipe, o juiz Marcelo Augusto de Moura, da 2ª Vara Cível de Franca, concedeu liminar para que uma empresa não inclua o nome de uma devedora junto ao Serasa. A empresa devedora alegou dificuldades financeiras em raz... -
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... Cadin far-se-á 75 (setenta e cinco) dias após a comunicação ao devedor da existência do débito passível de inscrição naquele Cadastro, ... Geral de Contribuintes - CGC, endereço e telefone do respectivo credor ou do órgão responsável pela inclusão; ... IV - data do registro ...
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Acórdão nº 2013/0301661-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DA VERBA FIXADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO COM AQUELA ESTABELECIDA NA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE CREDOR E DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NATUREZA ALIMENTÍCIA DA VERBA DEVIDA AO CAUSÍDICO DISTINTA DA...
... CREDOR E DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE ... -
Lei nº 13.775 de 20/12/2018. Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.
... as comunicações dos atos de que trata o caput deste artigo ao devedor e aos demais interessados ... § 2º O órgão ou entidade da ... § 4º Os endossantes e avalistas indicados pelo apresentante ou credor como garantidores do cumprimento da obrigação constarão como tal dos ...
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Acórdão nº 2014/0215566-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CREDOR E DEVEDOR. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 421/STJ ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CRÉDITOS DE ICMS. COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS DO IPERGS. IMPOSSIBILIDADE. PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL ESPECÍFICA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça já se posicionou pela impossibilidade da compensação de créditos tributários de ...
... 2. Não há falar em correspondência entre credor" e devedor uma vez que os ... titulares dos créditos\xC2" ... -
Medida Provisória nº 2.170-35 de 26/07/2001. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Sempre que necessário ou quando solicitado pelo devedor, a apuração do valor exato da obrigação, ou de seu saldo devedor, credor por meio de planilha de cálculo que evidencie de modo claro, preciso e de ...
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Acórdão nº 2014/0094926-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ocorridos em sua conta, apurando-se, ao final, o saldo credor ou devedor. Exegese ... da Súmula 259 ...
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Acórdão nº 2014/0218630-7 de T4 - QUARTA TURMA
... FAZER. ORDEM DE RETIRADA DO NOME DO DEVEDOR DE ... CADASTRO DE INADIMPLENTE ... meios pelo magistrado e dever do credor de mitigar o ...
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Acórdão nº 2015/0279732-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DEVEDOR ... APRESENTADOS PELO CREDOR, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DA ...
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Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... a correo do valor de prestaes intermedirias, se houver, e do saldo devedor a elas correspondente, exceo feita prestao vinculada entrega das chaves, ... , vencido o contrato por inadimplemento da emprsa financiada, o credor ter o direito de, independentemente de qualquer procedimento judicial e ...
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Acórdão nº 2015/0081915-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CREDOR E DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0167804-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de que, pelo conceito de compensação, credor e ...
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Acórdão nº 2016/0270383-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO PELO DEVEDOR. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO. VERBA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83 DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não é possível...
... DEVEDOR ... credor de depósito ... -
Acórdão nº 2012/0206189-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCIPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE CONSIDEROU SEGURA A PROVA PERICIAL. PERITO...
... credor ... -
Súmula nº 586 de CE - CORTE ESPECIAL
Súmula: A exigência de acordo entre o credor e o devedor na escolha do agente fiduciário aplica-se, exclusivamente, aos contratos não vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação SFH.
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, recebido o pagamento da dívida pelo credor, é dever deste entregar a documentação necessária para o requerimento da baixa do protesto, sendo desnecessário o...
... recebido o pagamento da dívida pelo credor, é dever deste ... parte do devedor. ... -
Acórdão nº 2016/0074323-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CREDOR" E ... DEVEDOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 421/STJ. RECURSO\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0422376-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. MORA SOLVENDI E MORA CREDITORIS. DÍVIDA QUESÍVEL E DÍVIDA PORTÁVEL. ART 397 DO CC. 1. Não se verifica ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem se manifesta de forma motivada para a solução