credor e devedor
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Acórdão nº 2011/0174769-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE. CARTA DE FIANÇA. RESPONSABILIDADE. FIADOR. EXCEÇÃO FUNDADA EM RELAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1. O fiador garantidor da dívida responde legitimamente em igualdade com o afiançado pela execuç
... afiançado pela execução movida pelo credor. A fiança é garantia acessória que ... rte da dívida principal ... 2. O devedor ... -
Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE FALÊNCIA. IMPONTUALIDADE DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ART. 94, I, DA LEI 11.101/2005.DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE INDÃCIOS DE INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA ANÃLISE DO PEDIDO DE FALÊNCIA. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.1. "O...
... PEDIDO DE FALÊNCIA ... IMPONTUALIDADE DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE ... INTERESSE DE AGIR. ART. 94, I, DA ... credor, cabendo ao devedor elidir tal presunção no curso da ação, e não ao ... -
Acórdão nº 2016/0132196-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CREDOR. AGRAVO IMPROVIDO ... devedor constante da informação enviada ...
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Não há fraude ao credor se imóvel doado continua moradia da família do devedor
Não há fraude ao credor se imóvel doado continua impenhorável
O devedor que possui um imóvel impenhorável por se tratar de moradia da família não pratica fraude ao credor se, ao doar o bem, não altera essa destinação. Alvo de execução extrajudicial, devedor ali... -
Acórdão nº 2013/0093399-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATOS PRATICADOS PELO CREDOR E PELO DEVEDOR EM ...
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Acórdão nº 2014/0197674-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACORDO NÃO CUMPRIDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR ACOLHIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFORMA. CÁLCULO EQUIVOCADO DA CONTADORIA E DO CREDOR. DÍVIDA COBRADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO QUE SOFREU NOVAÇÃO EM TRANSAÇÃO JUDICIALMENTE...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1057041 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ACORDO ENTRE CREDOR E UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. PAGAMENTO PARCIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 277 DO CÓDIGO CIVIL. TRANSAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1.- Não obstante o correto conteúdo da decisão proferida na origem, o Acórdão recorrido, e o próprio agravante em suas razões, denominaram o acordo entre credor e devedor...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ACORDO ENTRE CREDOR E UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. PAGAMENTO PARCIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 277 ... agravante em suas razões, denominaram o acordo entre credor e devedor solidário de transação, quando, em verdade, tratava-se de uma ... -
Acórdão nº 2013/0278426-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APLICADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Com a suspensão do processo com base no art. 791, III, do CPC, o prazo prescricional não tem curso, ainda...
... credor ... ausência de bens a penhorar, uma vez que o devedor" nem sequer chegou ... a ser citado na execução, por não ter\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0167285-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... prejuízo suportado pelo credor ...
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Acórdão nº 2014/0236986-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. NOMEAÇÃO DE BEM IMÓVEL. EFICÁCIA. ACEITAÇÃO PELA PARTE EXEQUENTE. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PARA JUSTIFICAR A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, QUANDO JÁ HAVIA SIDO ACEITA PELA PARTE EXEQUENTE E, INCLUSIVE, OPOSTOS...
... INCLUSIVE, OPOSTOS EMBARGOS DO DEVEDOR ... credor" teve notícia de que o devedor tinha determinado \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0313223-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR NÃO ... 4. A execução é realizada no interesse do credor, e embora a ordem ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... NOME DO DEVEDORCREDOR. PREEXISTÊNCIA DE OUTRAS ANOTAÇÕES DESABONADORAS. INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0059207-2 de T4 - QUARTA TURMA
... compelir o devedor renitente ao cumprimento da obrigação e ... mentar o patrimônio do credor ...
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Acórdão nº 2015/0183063-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... credor fiduciário em garantia da obrigação ... devedor tão somente o possuidor direto da ...
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Acórdão nº 2005/0191330-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ESTADO. DEFENSORIA PÚBLICA. CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR ... - É indevida a condenação do Estado ao pagamento da ...
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Acórdão nº 2010/0108667-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... devedor" , especialmente no curso de ... demandas judiciais em\xC2" ... interesse do credor", a regra geral é que não se deve proporcionar\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0242044-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DEVEDOR EM MORA NA QUAL CONSTOU QUALIFICAÇÃO DE ... A DIVERSA DAQUELA RELACIONADA AO REAL CREDOR" ... FIDUCIANTE. NULIDADE RECONHECIDA. ART. 26 DA LEI \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário; ... II - sem garantia, de ... judicial que tenha determinado sua incorporação ao patrimônio do credor ... #Incluído pela Lei nº 12.431, de 2011 ... § 2o Nas ...
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'O credor virou as costas para o devedor', afirma ministro de Lula, ao falar sobre relações entre Brasil e Cuba
Após cerca de seis anos de paralisia nas relações bilaterais, Brasil e Cuba assinarão, neste sábado, acordos de cooperação em áreas como produção de medicamentos e segurança alimentar. O anúncio foi feito, nesta sexta-feira, por ministros que fazem p...
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Acórdão nº 2012/0103001-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA. TRATAMENTO MÉDICO. PAGAMENTO PELO USUÁRIO. REEMBOLSO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. ASTREINTES. DESCABIMENTO. 1. As astreintes constituem medida de execução indireta e são impostas para a efetivação da tutela específica...
... devedor ... -
Acórdão nº 2016/0182139-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... devedor ...
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Acórdão nº 2016/0264521-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... devedor ...
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Acórdão nº 2013/0165801-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA AJUIZADA COM BASE EM CERTIFICADOS DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO (CDCA). EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS EXECUTIVOS COM BASE EM TÍTULOS CUJOS...
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Acórdão nº 2014/0093027-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRESSUPOSTO NÃO DEMONSTRADO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA...
... ÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM ... NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. ... PRESSUPOSTO ... pelo credor ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão fiduciária, mas sim dos direitos que o devedor" fiduciante ... possui sobre a coisa ... 2. Referida pretens\xC3" ... anuência do credor fiduciário. Precedentes: AgInt no AREsp ...