credor e devedor
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Acórdão nº 2015/0151637-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PREEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ. DANO MORAL AFASTADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. ...
... credor ... -
Acórdão nº 2008/0243563-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES VIA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL PARA RECONHECER A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO MONIT
... da relação jurídica entre credor" e devedor e a existência da ... dívida, mostra-se\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0300296-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (leasing), independentemente da boa fé do credor fiduciário ou ... retirar a propriedade do devedor fiduciante ou arrendatário, subordinando o bem à ...
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Acórdão nº REsp 1119859 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... extintos, em que ocorre a figura da quitação concedida pelo credor ao devedor, mantém-se a viabilidade da ação revisional, razão, aliás, ...
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Acórdão nº 2016/0217012-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUISIÇÃO ... APRESENTADOS PELO DEVEDOR". CONCORDÂNCIA DO CREDOR. ... DESCABIMENTO DA FIXAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0251945-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. ARTS. 70 E 76 DO CPC/1973. TEMAS DIVERSOS. TÍTULO EXECUTIVO. VALIDADE E EFICÁCIA CONTRA O DEVEDOR. EXECUÇÃO. INTERESSE DO CREDOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR (CPC/1973, ART. 557) NULIDADE ....
... e eficácia do título executivo judicial contra o devedor principal ... credor - enseja a aplicação da Súmula ... -
Acórdão nº 2015/0162885-3 de T4 - QUARTA TURMA
... resistência do devedor; iv) possibilidade de adoção de outros meios ... pelo magistrado e dever do credor de mitigar o próprio prejuízo (duty to ...
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Acórdão nº 2010/0182407-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ser do devedor ou do credor, disciplinou ação de procedimento ...
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Acórdão nº 2014/0095972-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO JULGADA IMPROCEDENTE. RESISTÊNCIA DO CREDOR DURANTE O CURSO DA DEMANDA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Interrupção da prescrição durante o curso de ação...
... RESISTÊNCIA DO CREDOR DURANTE O CURSO DA ... INTERRUPÇÃO ... PRESCRIÇÃO. ... declaratória negativa ajuizada pelo devedor, na hipótese em ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. BEM HIPOTECADO. IMPENHORABILIDADE. MITIGAÇÃO. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, são impenhoráveis por outras dívidas os bens hipotecados por força de cédula de crédito industrial, sendo que tal ...
... IMPENHORABILIDADE. ... MITIGAÇÃO. ... INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO ... NÃO PROVIDO ... financiamento; c) quando houver anuência do credor; d) ... -
Acórdão nº 2014/0090303-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ART. 26, § 4º, DA LEI Nº 9.514/1997. DEVEDOR RECOLHIDO AO ... SISTEMA PRISIONAL ... nome do credor" fiduciário ... 4. Quando o devedor se encontrar em outro local,\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA NA HIPÓTESE DE ENTREGA DA COISA PERSEGUIDA COM ATRASO QUE CAUSOU PREJUÍZOS AO CREDOR. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DOS DANOS NA PRÓPRIA EXECUÇÃO OU EM AÇÃO PRÓPRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 624 DO CPC/73 C/C O ART. 389 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Extinção pelo acórdão recorrido de execuçã
... CAUSOU PREJUÍZOS AO CREDOR". POSSIBILIDADE DE ... APURAÇÃO DOS DANOS NA PRÓPRIA\xC2" ... ressarcimento dos prejuízos decorrentes da mora do devedor". ... 5. A liquidação pode ser por estimativa do \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0050409-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LEGITIMIDADE RECURSAL DO DEVEDOR INSOLVENTE. ARGUIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2009/0218036-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. SOLIDARIEDADE OBRIGACIONAL. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA. I - É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo o qual, a solidariedade obrigacional não importa em exigibilidade da obriga
... em litisconsórcio necessário, mas antes na eleição do devedor ... -
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... "Art. 77. É admissível o chamamento ao processo: ... I - do devedor, na ação em que o fiador for réu; ... Il - dos outros fiadores, quando ... III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum." ...
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Em vigor
Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933. Dispõe sobre os juros nos contratos e da outras providencias.
... O devedor poderá sempre liquidar ou amortizar a dívida quando hipotecaria ou ... § 1º. O credor poderá exigir que a amortização não seja inferior a 25% do valor ...
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Lei nº 13.476 de 28/08/2017. Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado, e a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e revoga dispositivo da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.
... celebração das operações financeiras derivadas, pelas quais o credor fará os desembolsos do crédito ao tomador, observados o valor máximo ... prestadores de garantia pessoal continuarão obrigados pelo saldo devedor remanescente, não se aplicando, quando se tratar de alienação ...
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Acórdão nº 2014/0086018-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário ao entendimento do tribunal de origem, que concluiu pela extinção do processo sem resolução do mérit
... credor" e devedor, mister se faz a revisão do conjunto\xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FIDUCIÁRIA. ... SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE CREDOR E DEVEDOR FIDUCIÁRIOS. ...
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Acórdão nº 2015/0272827-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... identidade entre credor e devedor ...
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Acórdão nº 2014/0218292-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO APREENDIDO LIMINARMENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO BEM SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. MULTA PELA VENDA ANTECIPADA DO VEÍCU
... credor fiduciário ao pagamento de ... apreensão injustamente proposta contra o devedor fiduciante ... -
Acórdão nº 2015/0032169-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. 1. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. EXISTÊNCIA DE REGISTROS RESTRITIVOS ANTERIORES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 385/STJ. 2. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1....
... credor ... -
Acórdão nº 2014/0205240-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... credor e devedor, próprio das ...
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Acórdão nº 2009/0086764-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - FIANÇA E AVAL - DISTINÇÃO - O PRIMEIRO TEM NATUREZA CAMBIAL E O SEGUNDO DE DIREITO COMUM - DAÇÃO EM PAGAMENTO - ORIGEM - RECEBIMENTO DE COISA DISTINTA DA ANTERIORMENTE AVENÇADA - ACORDO ENTRE CREDOR E DEVEDOR - REQUISITOS - EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO PRÉVIA - ACORDO POSTERIOR COM ANUÊNCIA DO CREDOR - ENTREGA EFETIVA DE COISA DIVERSA - EXIGÊNCIA DE ANUÊNCIA...
... DE COISA DISTINTA DA ANTERIORMENTE AVENÇADA - ACORDO ENTRE CREDOR E DEVEDOR - REQUISITOS - EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO PRÉVIA - ACORDO ... -
Acórdão nº 2013/0408189-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 DO STF E 211 DO STJ. EMBARGOS DO DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O cerceamento de defesa não foi objeto de apreciação pelo acórdão de origem, a...
... DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. PRESUNÇÃO DE ... não respondidos pelo credor, haja vista que seu direito já está materializado no título ...