credor e devedor
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Acórdão nº 2011/0114437-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. Ação indenizatória promovida por devedor" fiduciante com o propósito de ser ... reparado por\xC2" ... 911/1969, é assegurado ao credor fiduciário, em virtude da comprovação da mora ...
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Acórdão nº 2014/0050907-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. ORDEM DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Ação...
... devedor" (art. 649, IV, do ... CPC/73); de outro, o legislador n\xC3"ão se olvidou de proteger a dignidade do ... credor", ao privilegiar a efetividade da tutela jurisdicional\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0202866-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... credor ... evidenciam, por si, onerosidade excessiva ao devedor. Providência, é ...
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Acórdão nº 2008/0148009-7 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. ESCOLHA DO CREDOR. INEXIQUIBILIDADE DA PRESTAÇÃO ESCOLHIDA. INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 255 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Nas obrigações alternativas a escolha é a concentração da obrigação na prestação indicada, momento no qual torna-se simples, pelo que, apenas a escolhida poderá ser reclamada. 2. Segundo dispõe o artigo 255
... RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. ESCOLHA DO CREDOR. INEXIQUIBILIDADE DA PRESTAÇÃO ESCOLHIDA. INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES ... 3. Devedor de obrigação alternativa que grava com ônus reais imóvel que era ... -
Acórdão nº 2016/0047949-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO SINGULAR. TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. SÚMULA 691 DO STF. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DO DEVEDOR. PRISÃO CIVIL. 1. Não é cabível habeas corpus em face de...
... IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DO DEVEDOR. PRISÃO ... ção econômica do devedor, a necessidade do credor e o ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... assumir a condição de credor", conferindo a outra parte (o devedor) um prazo para a efetivaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0229891-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR. EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. ART. 290 DO CÓDIGO CIVIL. CITAÇÃO. CIÊNCIA DA CESSÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O objetivo da notificação prevista no artigo 290 do Código Civil é informar ao devedor quem é o seu novo...
... DEVEDOR. EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. ART. 290 DO CÓDIGO ... credor, a fim de evitar que se ... -
Acórdão nº 2013/0416362-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E TERMOS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. "A ação de prestação de contas constitui procedimento especial de jurisdição contenciosa normatizado nos arts. 914 a 919
... a exibição do saldo, que tanto pode ser credor" quanto devedor\" (REsp ... 1148486/SP, Rel. Ministro CASTRO \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0317594-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... compensação, segundo o qual credor" e devedor devem ser as ... mesmas pessoas e, ainda, a\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0286059-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. CÉDULAS DE PRODUTO RURAL. ENTREGA DE COISA INCERTA. EXECUÇÃO. ART. 573 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. VIOLAÇÃO. EXISTÊNCIA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS EXECUTIVOS. IMPOSSIBILIDADE. IDENTIDADE DE PARTES. AUSÊNCIA. DEVEDORES DISTINTOS. ...
... credor; (ii) a ... -
Acórdão nº 2013/0202829-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... credor ... evidenciam, por si, onerosidade excessiva ao devedor. Providência, é ...
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Acórdão nº 2013/0202898-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... credor ... evidenciam, por si, onerosidade excessiva ao devedor". Providência, é ... Documento: 59605720 - EMENTA / ACORDÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0218544-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que "não há como se acolher a tese apresentada pela embargante acerca da existência da confusão entre credor e devedor, pois referida matéria encontra-se acobertada pela julgada material". 2. O fundamentos utilizado pelo Tribunal de...
... credor ... -
Acórdão nº 2014/0206962-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A confusão entre credor e devedor não se ...
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Acórdão nº 2014/0155353-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONFUSÃO ENTRE CREDOR E ... CONFIGURADA. ... INTELIGÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0213782-7 de T4 - QUARTA TURMA
... credor ...
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Acórdão nº 2014/0146074-8 de T4 - QUARTA TURMA
... exigência de comum acordo entre credor" e devedor na escolha do agente ... fiduciário para promover\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... parcelamento de que trata este artigo poderão amortizar seu saldo devedor com as reduções de que trata o inciso I do § 3.deste artigo, mediante a ... da dívida pública federal, exceto precatórios, o órgão credor os recepcionará pelo valor reconhecido por ele como representativo de ...
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Acórdão nº 2011/0011240-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DESCONTO BANCÁRIO, DIREITO CAMBIÁRIO E PROTESTO EXTRAJUDICIAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. AQUISIÇÃO, EM CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO, DE TÍTULO DE CRÉDITO À ORDEM, DEVIDAMENTE ENDOSSADO. INCIDÊNCIA, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA TERCEIRA DE...
... restrito à relação entre o devedor principal e seu credor ... - Acórdão nº 2014/0106853-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0042688-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. REQUISITOS ATENDIDOS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 275, 277 E 354 DO CÓDIGO CIVIL E 148 DA LEI DE FALÊNCIAS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO JUDICIAL. IN
... se o credor ... devedor", sob pena de extinção pelo pagamento, quedar-se inerte ... 6. \xC2" ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DEVEDOR FIDUCIANTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ... 1. A princípio, o credor" titular da posição de proprietário fiduciário de ... bem m\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0115489-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO. CREDOR PUTATIVO. TEORIA DA APARÊNCIA. 1. Pela aplicação da teoria da aparência, é válido o pagamento realizado de boa-fé a credor putativo. 2. Para que o erro no pagamento seja escusável, é necessária a existência de elementos suficientes para induzir e...
... CREDOR PUTATIVO. TEORIA DA APARÊNCIA. ... suficientes para induzir e convencer o devedor" diligente de que o ... recebente é o verdadeiro credor.\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. EXECUÇÃO DE DÉBITO CONDOMINIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. JULGADOS DESTA CORTE. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL POR LOTE SITUADO EM OUTRO MUNICÍPIO. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DESINTERESSE DO CREDOR. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA (ART. 10 DO CPC/2015).
... credor recusar a substituição da penhora ... , ante o princípio da menor onerosidade ao devedor. ... Julgados desta Corte Superior. ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1245322 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... o sujeito passivo da obrigação tributária é, ao mesmo tempo, credor e devedor do erário público, sendo mister, para sua concretização, ...