Crença
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... 5º, da Constituição da República, que preservam e garantem o direito fundamental à crença" religiosa e liberdade de culto, não pretendendo os candidatos do certame em tela, membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, eximir-se de obrigaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... 5º, da Constituição da República, que preservam e garantem o direito fundamental à crença" religiosa e liberdade de culto, não pretendendo os candidatos do certame em tela, membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, eximir-se de obrigaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... 5º, da Constituição da República, que preservam e garantem o direito fundamental à crença" religiosa e liberdade de culto, não pretendendo os candidatos do certame em tela, membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, eximir-se de obrigaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... 5º, da Constituição da República, que preservam e garantem o direito fundamental à crença" religiosa e liberdade de culto, não pretendendo os candidatos do certame em tela, membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, eximir-se de obrigaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... 5º, da Constituição da República, que preservam e garantem o direito fundamental à crença" religiosa e liberdade de culto, não pretendendo os candidatos do certame em tela, membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, eximir-se de obrigaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... 5º, da Constituição da República, que preservam e garantem o direito fundamental à crença" religiosa e liberdade de culto, não pretendendo os candidatos do certame em tela, membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, eximir-se de obrigaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... 5º, da Constituição da República, que preservam e garantem o direito fundamental à crença" religiosa e liberdade de culto, não pretendendo os candidatos do certame em tela, membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, eximir-se de obrigaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... 5º, da Constituição da República, que preservam e garantem o direito fundamental à crença" religiosa e liberdade de culto, não pretendendo os candidatos do certame em tela, membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, eximir-se de obrigaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... 5º, da Constituição da República, que preservam e garantem o direito fundamental à crença" religiosa e liberdade de culto, não pretendendo os candidatos do certame em tela, membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, eximir-se de obrigaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... 5º, da Constituição da República, que preservam e garantem o direito fundamental à crença" religiosa e liberdade de culto, não pretendendo os candidatos do certame em tela, membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, eximir-se de obrigaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0452.18.002023-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ENTREGA DE CHAVE DE TRANSFERÊNCIA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS. 1. O dano moral ocorre quando há lesão aos direitos da personalidade da vítima, como suas liberdades (crença, profissão, locomoção), honra (subjetiva ou objetiva), imagem, vida privada, nome, integridade física, integridade psíquica e integridade intelectual. 2. A negativa de...
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Acórdão nº 1.0000.22.164948-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NEGATIVA DA CONTRATAÇÃO - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - AUSÊNCIA - FRAUDE CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA. O CDC é aplicável aos contratos bancários, conforme pacificado na Súmula 297 do STJ, se houver...
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Acórdão nº 1.0452.18.002023-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ENTREGA DE CHAVE DE TRANSFERÊNCIA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS. 1. O dano moral ocorre quando há lesão aos direitos da personalidade da vítima, como suas liberdades (crença, profissão, locomoção), honra (subjetiva ou objetiva), imagem, vida privada, nome, integridade física, integridade psíquica e integridade intelectual. 2. A negativa de...
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Acórdão nº 1.0000.20.540958-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - AUTOMÓVEL ZERO QUILÔMETRO - ATRASO NA ENTREGA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO - JUROS DE MORA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, prescindindo da comprovação de culpa. 2. O dano moral ocorre quando há lesão aos direitos...
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Decisão monocrática Nº 1330911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2023
... cédula do Real, à alegação de ofensa contra a liberdade religiosa e de violação dos princípios da laicidade estatal, da liberdade de crença, da isonomia e da legalidade; ação julgada improcedente. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO: o julgamento antecipado da lide, conforme artigo 330, I, ...
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Acórdão nº 1.0349.07.018114-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PETIÇÃO INICIAL - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES - POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - NÃO CABIMENTO - PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE MATÉRIA OFENSIVA - VIOLAÇÃO À HONRA E IMAGEM DO GENITOR DA PARTE AUTORA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MÉTODO BIFÁSICO - MANUTENÇÃO. 1- A ausência de alguns dados na qualificação
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Acórdão nº 1.0000.20.492486-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESCONTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ART. 85, §2º, DO CPC - OBSERVÂNCIA. Demonstrado o dano moral sofrido em razão dos descontos em benefício previdenciário recebido pela parte autora, de forma indevida, configura-se o...
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Acórdão nº 1.0000.20.492486-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESCONTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ART. 85, §2º, DO CPC - OBSERVÂNCIA. Demonstrado o dano moral sofrido em razão dos descontos em benefício previdenciário recebido pela parte autora, de forma indevida, configura-se o...
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Acórdão nº 1.0000.19.101802-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - COBRANÇA DE VALORES JÁ ADIMPLIDOS - COBRANÇA INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO - NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS - AFASTADOS. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. É objetiva a responsabilidade dos fornecedores pelos danos...
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Acórdão nº 1.0024.14.051637-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II DO CPC/15. JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 386. CONCURSO PÚBLICO. CRENÇA RELIGIOSA. O acórdão submetido ao juízo de retratação não conflita com a tese firmada no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 611.874/DF, reconhecido como de repercussão geral (Tema n.º 386), que reconheceu que, "Nos termos
- Pintura de Maria Madalena vendida por £30 mil e atribuída inicialmente a anônimo pode ser de Rafael Sanzio
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08154584720204050000), 17-08-2021
(Ementa) Processual Civil. Tributário. Agravo contra decisão do Juiz que indeferiu liminar, em ação cautelar antecedente de anulatória de débito fiscal, para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, expedição de certidão de regularidade fiscal e exclusão de cadastro no Cadin. Em decorrência do julgamento do próprio agravo de instrumento, ora apreciado pelo colegiado, ficam prejudicados...
... indevida ou gratuita expedição da certidão fiscal poderá comprometer gravemente a segurança dessas relações jurídicas, assumidas na crença da seriedade e da fidelidade da certidão. É risco a que estarão sujeitos, não propriamente o Fisco cujos créditos, apesar de a certidão ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... P or muito tempo, o conhecimento convencional mil itou na crença de que o Estado moderno, a revolução 17 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0171202-42.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2022
PROCESSO Nº: 0171202-42.2020.8.19.0001 RECORRENTE: JENNIFER MARIANA PEREIRA DA COSTA RECORRIDOS: VANESSA OLIVEIRA GRAND RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute a responsabilidade civil da ré por haver se recusado a executar tatuagem escolhida pela autora, a despeito de sua premiação em sorteio promovido pela própria demandada, sob a alegação de que a...
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Acórdão nº 1.0016.16.006109-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIO DO PRODUTO - TELEFONE CELULAR - DEFEITO CONSTATADO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA. 1. O dano moral ocorre quando há lesão aos direitos da personalidade da vítima, como suas liberdades (crença, profissão, locomoção), honra (subjetiva ou objetiva), imagem, vida privada, nome, integridade física,...