criança abandonada
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Decisão Monocrática nº 50110421820198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. COMPROVADA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO DOS GENITORES. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DETERMINADA. SENTENÇA MANTIDA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E INTERESSE DA CRIANÇA. Havendo a demonstração de que os genitores não reúnem condições para garantir o desenvolvimento sadio dos filhos, não...
... TIPO DE AÇÃO: Adoção de Criança ... ... CRIANÇA NEGLIGENCIADA E ABANDONADA PELA GENITORA, QUE SE EXIMIU DAS OBRIGAÇÕES DE PARENTALIDADE. ( ... ) Caso ... -
Decisão Monocrática nº 51016243120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. AFASTADA PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, POR NÃO TEREM SIDO ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA DEMANDADA. Ausência de nulidade da citação por edital, pois, comprovadamente, foram adotados todos os meios para localização da requerida. Caso em que, após a citação por...
... , pleno interesse e condições de, também, ficar com a guarda da criança. Deixa claro que, in casu, o decisum atacado foi precipitado, sendo, a ... CRIANÇA NEGLIGENCIADA E ABANDONADA PELA GENITORA, QUE SE EXIMIU DAS OBRIGAÇÕES DE PARENTALIDADE. ( ... ) Caso ... -
Decisão Monocrática nº 50013991620188210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. COMPROVADA A ABSOLUTA FALTA DE CONDIÇÕES DOS GENITORES DE CUIDAREM DA FILHA, FACE OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA, HAVENDO RISCO À MENOR. INEXISTENCIA DE FAMÍLIA EXTENSA COM POSSIBILIDADES DE ASSUMIR A GUARDA DA CRIANÇA. MANTIDA SENTENÇA QUE DETERMINOU A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E AO INTERESSE DA INFANTE....
... DE FAMÍLIA EXTENSA com possibilidades de ASSUMIR a guarda da criança. mantida sentença que determinou a destituição do poder familiar ... CRIANÇA NEGLIGENCIADA E ABANDONADA PELA GENITORA, QUE SE EXIMIU DAS OBRIGAÇÕES DE PARENTALIDADE. ( ... ) Caso ... -
Acórdãos nº 0007367-62.2011.8.26.0302 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Marzo de 2018
... L., mesmo sabendo que a criança era ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ... ão analisadas a fim de se permitir que a criança abandonada pelos pais biológicos encontre um ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdão nº 50024156320188210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE. ABANDONO DE INCAPAZ. ART. 133, CAPUT. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. Ré que foi denunciada pelo crime de abandono de incapaz, criança. caso em que a acusação não logrou êxito em comprovar o dolo específico da ré em abandonar incapaz. Aliás, os indícios vão em outro sentido, pois há declaração de Ricardo de que foi ele quem...
... TIPO DE AÇÃO: Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente ... RELATOR: ... Não há dúvidas, assim, de que a pequena criança foi abandonada à própria sorte na residência, sendo felizmente resgatada a tempo pelo ... -
Decisão Monocrática nº 51479993820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. COMPROVADA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO DA GENITORA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DETERMINADA. SENTENÇA MANTIDA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E INTERESSE DA CRIANÇA. Havendo a demonstração de que a genitora não reúne condições para garantir o desenvolvimento sadio do filho, não ostentando...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR . ... CRIANÇA NEGLIGENCIADA E ABANDONADA PELA GENITORA, QUE SE EXIMIU DAS OBRIGAÇÕES DE PARENTALIDADE. ( ... ) Caso ... -
Guaratinga - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... e exigências legais, desejam a adoção definitiva da criança que está sob a Guarda Provisória dos requerentes desde o ano de 2014, ... Verifica-se que a criança foi abandonada pela genitora numa praça pública, deixada à sorte, o que denota o ...
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Decisão Monocrática nº 50008990720188210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. COMPROVADA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO DO GENITOR. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DETERMINADA. SENTENÇA MANTIDA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E INTERESSE DOS MENORES. Havendo a demonstração de que o genitor não reúne condições para garantir o desenvolvimento sadio dos filhos, não ostentando...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR . ... CRIANÇA NEGLIGENCIADA E ABANDONADA PELA GENITORA, QUE SE EXIMIU DAS OBRIGAÇÕES DE PARENTALIDADE. ( ... ) Caso ... -
Acórdão nº 50860759420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... ões do apelo, sustentando que o artigo 19, §3, do Estatuto da Criança" e Adolescente, dispõe expressamente quanto a manutenção e a priorizaç\xC3" ... CRIANÇA NEGLIGENCIADA E ABANDONADA PELA GENITORA, QUE SE EXIMIU DAS OBRIGAÇÕES DE PARENTALIDADE. ( ... ) Caso ... -
Acórdão Nº 8000150-91.2023.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 02-05-2023
... assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ...
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Protagonista de 'além do horizonte' precisa de ajustes
... cara mais velho, com uma carreira estável, que abraçou ela, uma criança abandonada pelo pai" ... Os livros que lê? Criança abandonada pelo pai? ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068514-53.2007.8.19.0002 (Criminal), 21-08-2019
Apelação. Ação civil pública. Obrigação de fazer. Reforma e manutenção de prédio onde funciona escola técnica. Risco às vidas e às saúdes de frequentadores do prédio. Procedência do pedido. Sucumbência. Instituição de multa diária pessoal. Arbitramento de honorários advocatícios para o Ministério Público. Recurso interposto pelos réus, Estado do Rio de Janeiro e Fundação de Apoio à Escola...
... artigo 101, do Estatuto da Criança e do Adolescente, no ... caso ora em julgamento. Hipótese que não versa sobre ... criança abandonada ou em risco imediato. Menor ... devidamente inserida no seio do seu ... -
Acórdão Nº 0000606-43.2022.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-12-2023
... como aquela que se dedica à assistência da criança abandonada, exercendo esse ... encargo em nível social, dentro do sistema ...
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Decisão Monocrática nº 50076290720218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, POR INDEFERIMENTO DE PROVAS NO CURSO DO PROCESSO. AFASTADA. Inocorrência de cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas porque há elementos nos autos suficientes a amparar a solução da lide, restando evidenciada desnecessidade de realização de estudo social na residência da avó materna e avaliação psiquiátrica...
... menor, a que devem ser exauridas todas formas de colocação da criança em sua família natural, para que assim seja encaminhada para o plano de ... nervos", gritando em qualquer situação em que ela se sinta abandonada; que Gael não pode "se ver sozinho" que ele grita desesperadamente; que ... -
Lençóis - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Nos termos do relato autoral, a genitora da criança teria já dado a luz a dez filhos, todos em situação de abandono ... desta cidade, com a alegação da presença de uma criança abandonada no local; que, segundo as informações obtidas, uma criança do sexo ...
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Buerarema - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Narra a exordial, em síntese que a criança foi abandonada em uma casa desprovida de higiene e alimentação ...
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The conception of education in the first half of the nineteenth century through the Napoleonic Code/A concepcao de educacao na primeira metade do seculo XIX atraves do Codigo Napoleao.
... , mormente quanto a questao da crianca moral e materialmente abandonada ... Percebe-se, enfim, que a promocao da educacao publica nao significou ...
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Acórdão nº 50037914220208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... poder familiar, em atenção ao princípio do melhor interesse da criança", servindo também a destituição como instrumento para proteger a formaç\xC3" ... CRIANÇA NEGLIGENCIADA E ABANDONADA PELA GENITORA, QUE SE EXIMIU DAS OBRIGAÇÕES DE PARENTALIDADE. ( ... ) Caso ... -
Decisão Monocrática nº 50098747520188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO FAMILIAR C/C SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR E COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR VÍCIO NAS INTIMAÇÕES DAS AUDIÊNCIAS. AFASTADA. Ausência de nulidade porque intimadas as partes, que compareceram, acompanhados de sua procuradora, em audiência. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DETERMINADA. SENTENÇA MANTIDA....
... ção integral, da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança, correta a sentença de procedência da ação para destituir ... CRIANÇA NEGLIGENCIADA E ABANDONADA PELA GENITORA, QUE SE EXIMIU DAS OBRIGAÇÕES DE PARENTALIDADE. ( ... ) Caso ... -
Acórdão nº 50333172520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo...
... ável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente." Faz menção, também, acerca do direito à ... CRIANÇA NEGLIGENCIADA E ABANDONADA PELA GENITORA, QUE SE EXIMIU DAS OBRIGAÇÕES DE PARENTALIDADE. ( ... ) Caso ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002579-28.2020.8.19.0029 (Criminal), 22-07-2020
APELAÇÃO. ECA (LEI 8.069/1990). ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/2006). SENTENÇA DE PROCEDENCIA DA REPRESENTAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA MSE DE INTERNAÇÃO. RECURSO QUE ALEGA, EM PRELIMINAR, NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO ENFRENTAR MATÉRIA SUSCITADA EM ALEGAÇÕES FINAIS, E DIANTE DA NULIDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNC
... estava abandonada, tendo parte da guarnição adentrado e ... subido até o telhado para ... formas e os meios. Por sua vez, o art. 152 do Estatuto da ... Criança" e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) prevê, em sua ... literalidade, que \xE2\x80" ... -
‘Entre estranhos’ empaca em escolhas ruins
... Foi criado pela me (Emmy Rossum). Abandonada pelo marido, ela trabalhava em turnos incessantes, como enfermeira e como ...
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Acordao N° 1617627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Ato infracional. Recurso ministerial. Estatuto da criança e do adolescente. Tráfico de drogas. Situação flagrancial. Nulidade da apreensão por alegada violação de domicílio. Casa abandonada ou desabitada. Não configuração. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento de policiais militares coesos e harmônicos com as demais provas colacionadas. Internação em estabelecimento...
... CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. TRÁFICO DE DROGAS. SITUAÇÃO FLAGRANCIAL ... NULIDADE DA APREENSÃO POR ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CASA ... ABANDONADA OU DESABITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUTORIA E ... MATERIALIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50348309120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. AÇÃO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR, C/C MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. GENITORES QUE NÃO REÚNEM CONDIÇÕES PARA GARANTIR DESENVOLVIMENTO SADIO DE SEUS FILHOS. NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE DO MENORES. DETERMINADO O ACOLHIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Em sendo verificado não reunir os genitores...
... caso concreto, contraria os objetivos principais do Estatuto da Criança e do Adolescente e afronta dispositivos expressos deste ... CRIANÇA NEGLIGENCIADA E ABANDONADA PELA GENITORA, QUE SE EXIMIU DAS OBRIGAÇÕES DE PARENTALIDADE. ( ... ) ... -
Acordao N° 1300059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2020
Família e processual civil. Conflito negativo de competência. Pedido de suprimento judicial de autorização paterna para viagem de menor ao exterior. Mudança de domicílio. Questão acessória à guarda. Vara da infância e da juventude. Situação de risco. Inexistência. Art. 98 do eca. Competência da vara de família. Competência do juízo suscitante. 1 - a ação em epígrafe não se trata de mero pedido de
... 148, parágrafo único, alínea “d”, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ... Vara da Infância e da Juventude será competente ... escola, por exemplo, tampouco que esteja abandonada ... Conflito de competência admitido e rejeitado para o fim de declarar ...