crime bagatelar
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Acórdão nº 2014/0126406-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A despeito da subsunção formal de uma conduta humana a um tipo penal, é possível concluir-se pela sua atipicidade material por motivos diversos, como a ausência de ofensividade penal do...
... bagatelar ... uma condenação penal e outra incidência em crime contra o ... -
Acórdão nº 2012/0014530-1 de T6 - SEXTA TURMA
... bagatelar, principalmente se ... penal por crime de descaminho. Precedentes ...
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Acórdão nº 2015/0298249-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Reconhece-se, então, o caráter bagatelar do comportamento imputado, ... crime" ... de roubo - extinta a punibilidade, nos termos do art. 107,\xC2" ...
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Acórdãos nº 0017743-53.2013.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... ) revelam, com segurança, que os réus praticaram o crime descrito na denúncia. Eles os surpreenderam no ... Pleito defensivo que visa ao reconhecimento do crime bagatelar. Impossibilidade. Furto de fios de cobre de companhia ...
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Acórdãos nº 0004859-37.2006.8.26.0491 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... A uma, porque o chamado crime bagatelar não tem previsão legal, tratando-se, quando ...
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Acórdãos nº 0010441-04.2010.8.26.0224 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2013
... Necessidade. A lei não prevê a figura do chamado crime bagatelar. Ademais, o valor da coisa (R$30,60,00) não pode ...
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Acórdãos nº 2175064-05.2014.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2014
... Furto noturno tentado ... Crime bagatelar Confissão espontânea e integral dos fatos ...
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Acórdãos nº 0000067-37.2015.8.26.0099 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... da atipicidade da conduta, em razão da configuração do crime impossível ou por incidência do princípio da ... Penal. Furto. Reconhecimento do crime bagatelar. Impossibilidade. A lei não prevê a figura de tal ...
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Acórdão nº 0328696-04.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Abril de 2018
... de reclusão pela prática do crime previsto no art. 217-A c/c art. 71, ... ambos do Código Penal, requerendo ... inserto no artigo 217-A do CPB. Não há como se considerar bagatelar o ... crime de estupro de vulnerável, especialmente em virtude das ...
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Acórdãos nº 0041851-36.2010.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Noviembre de 2013
... de Lino Pereira Lima e de Ana Maria Souza Lima, pela prática de crime de furto simples, na forma tentada, à pena de ... defensivo que visa ao reconhecimento do crime bagatelar. Impossibilidade. A lei não prevê a figura de tal ...
- Processo nº 0003820-66.2013.8.19.0034 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
- Acórdãos nº 0000013-70.2009.8.26.0038 de 6ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 2012/0065052-5 de T5 - QUINTA TURMA
... da atipicidade bagatelar ... judiciais acerca das circunstâncias do crime", cabendo às Cortes Superiores ... apenas o controle \xC2" ...
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Acórdão nº 0011432-32.2016.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-05-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0011432-32.2016.8.11.0015 APELANTE: MARCELO ALMEIDA OLIVEIRA, MARCOS ALMEIDA DE OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO [COM DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO E MEDIANTE...
... E COESO DA VÍTIMA – APREENSÃO DE UM DOS ACUSADOS NA CENA DO CRIME; 2) ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA ... Não se pode considerar como bagatelar a conduta dos réus quando presente a periculosidade social deles, ... -
Acórdão nº 2013/0104938-1 de T6 - SEXTA TURMA
... âncias, não há como reconhecer o caráter bagatelar do ... pena por outro crime", justamente por ter abandonado o sistema ... penitenci\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0175769-8 de T6 - SEXTA TURMA
... bagatelar, principalmente se ... penal por crime de descaminho. Precedentes ... 5. Agravo regimental não provido ...
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Acórdão nº 2011/0287976-2 de T6 - SEXTA TURMA
... bagatelar, principalmente se ... penal por crime de descaminho. Precedentes ... 5. Agravo regimental não provido ...
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Acórdão nº 1.0342.04.050927-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2008
EMENTA: FURTO - VALOR DA RES FURTIVA CARACTERIZANDO CRIME BAGATELAR - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - APLICAÇÃO I - O princípio ...
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Acórdão Nº 5002139-41.2021.8.24.0006 do Segunda Câmara Criminal, 17-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, I) - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (CPP, ART. 397, III) - RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - CONTEXTO DOS AUTOS QUE IMPEDE A APLICAÇÃO DO POSTULADO BAGATELAR - VALOR DO BEM SUBTRAÍDO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO ÍNFIMO - CRIME, EM TESE, COMETIDO POR RÉU REINCIDENTE E MEDIANTE O ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO -...
... Estado de Santa Catarina em desfavor de SERGIO AFELIS pela prtica do crime previsto no artigo 155, 1 e 4, inciso I, do Cdigo Penal, r, pelo seguinte ... , afigura-se invivel a absolviosumriaarrimada no princpio bagatelar. vista do exposto, voto no sentido dedar provimento ao recurso para ... - Acórdãos nº 0002359-68.2013.8.26.0356 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 1.0151.05.012388-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Noviembre de 2008
EMENTA: ROUBO QUALIFICADO - VALOR DA RES FURTIVA CARACTERIZANDO CRIME BAGATELAR - PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - APLICAÇÃO - ...
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Acórdão nº 2010/0146276-3 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA FORMA PRIVILEGIADA DO FURTO. CRIME CONSUMADO. INVERSÃO DA POSSE ... 1. Para a aplicação do princípio da ... , não há como considerar a coisa subtraída de valor bagatelar, notadamente tomando-se por base o salário mínimo vigente à época, de ...
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Acórdão nº 2008/0108209-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECONHECIMENTO. (2) ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL. EXAME PREJUDICADO ... 1. Consoante entendimento ... Reconhece-se, então, o caráter bagatelar do comportamento imputado, não havendo falar em afetação do bem ...
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Acórdão Nº 0001347-04.2019.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... ÓBICE INTRANSPONÍVEL À APLICABILIDADE ... DO PRINCÍPIO BAGATELAR. CRIME PRATICADO EM ... CONCURSO DE PESSOAS. REITERAÇÃO DELITIVA EM ...
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Acórdãos nº 0002710-04.2008.8.26.0619 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2011
... Pleito defensivo que visa ao reconhecimento do crime bagatelar. Impossibilidade. A lei não prevê a figura de ...