crime bagatelar
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Acórdão nº 2016/0090611-6 de T5 - QUINTA TURMA
... crime" patrimonial, conforme ... constatado em sentença e ac\xC3" ... da atipicidade bagatelar ...
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Acórdão nº 2013/0266020-0 de T6 - SEXTA TURMA
... bagatelar" ao crime de descaminho não implica o revolvimento\xC2" ...
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Acordão da , 24-05-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONCURSO DE AGENTES. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO DESPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que não se aplica o princÃpio da insignificância ao delito de furto, quando, apesar do pequeno...
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Roubar ferros de construção é crime bagatelar
Furto de ferro de construção civil é fato atípico, decide TJ-RS
O princípio da insignificância é uma construção destinada a reconhecer a atipicidade de fatos tão irrelevantes que, ainda que típicos, ofendem de forma tão irrisória o bem jurídico tutelado que não são passíveis de punição. Foi com base nele que a... -
Acórdão nº 2013/0252264-2 de T6 - SEXTA TURMA
... condenação por crime contra o patrimônio ... er bagatelar do comportamento imputado, ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RES FURTIVA EM VALOR SUPERIORA 10% DO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.INAPLICÁVEL AO CASO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou-se nosentido de ser incabível a aplicação do princípio da insignificânciaquando o montante do valor da "res furtiva" superar o percentualde 10% do salário...
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Acórdão nº 50109561520218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL (CP). FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ARTIGO 147 DO CP. AMEAÇA. 1. Materialidade dos crimes demonstrada. 2. Autoria do delito de furto qualificado pelo concurso de agentes não comprovada com relação a um dos réus, ocorrendo sua absolvição. Confissão de corréu. Desclassificação para furto simples, sem configuração do...
... âncias , afora aquelas que configuram causas de aumento de pena do crime de roubo, não apresentam particularidades dignas de nota, o que também ... , sem configuração do princípio da insignificância (crime bagatelar"). Reincidência ... 3. Ameaça. Intimidação demonstrada. Versão da v\xC3" ... -
Acórdão nº 0300278-02.2014.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Febrero de 2017
... Assunto : Furto ... PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. PRELIMINAR AVENTADA ... PELA DOUTA PROCURADORIA, OPINANDO PELO ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE ... CRIME BAGATELAR. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ABSOLVIÇÃO ... POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, ...
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Acórdão nº 50079738920208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. Caso em que o recorrido subtraiu, de uma rede de supermercados, 11 potes de creme de avelã e 10 pacotes de suco em pó, objetos avaliados no total de R$ 228,80, equivalente a aproximadamente 21% do valor do salário mínimo...
... crime foi cometido em ocasião de calamidade pública (pandemia causada pelo ... , pelo qual, para ser admissível o reconhecimento do crime bagatelar, a res furtivae não pode ser valorada em montante superior a 10% do ... -
Acórdão Nº 0000727-02.2019.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 18-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO CIRCUNSTANCIADO POR TER SIDO PRATICADO EM PERÍODO DE REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (CP, ART. 155, § 1º E 4º, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. AVENTADA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA ANTE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESPROVIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. FORMA...
... APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO CIRCUNSTANCIADO POR TER SIDO PRATICADO EM ... CONTRA O PATRIMÔNIO, QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DO CRIME BAGATELAR. REPROVABILIDADE DA CONDUTA E OFENSIVIDADE DO COMPORTAMENTO EVIDENCIADOS ... -
Acórdão Nº 0000213-14.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-07-2017
... reincidente, inviável é o reconhecimento do ... crime bagatelar, dada a maior reprovabilidade ... da conduta ... Vistos, ...
- Acórdão Nº 5059625-64.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 01-12-2020
- Acórdão Nº 5003987-89.2020.8.24.0041 do Terceira Câmara Criminal, 27-04-2021
- Acórdão Nº 0015430-73.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 20-10-2020
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Acórdão Nº 0000763-20.2019.8.24.0057 do Terceira Câmara Criminal, 28-01-2020
... APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ... QUALIFICADA DO DELITO QUE IMPEDEM O RECONHECIMENTO DO CRIME BAGATELAR. DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS BENS DECORRENTE DE AÇÃO POLICIAL. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0000676-11.2018.8.24.0086 do Terceira Câmara Criminal, 23-02-2021
... o contexto probatório é insuficiente a lhe imputar a prática do crime tipificado no art. 155, § 4º, I e IV, do Código Penal, razão por que ... FORMA QUALIFICADA QUE IMPEDE, POR SI SÓ, A APLICAÇÃO DO CRIME BAGATELAR. OUTROSSIM, APELANTE QUE É REINCIDENTE, POSSUI MAUS ANTECEDENTES E ...
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Acórdão Nº 0003181-22.2018.8.24.0135 do Terceira Câmara Criminal, 24-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT E § 2º DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, COM O CONSEQUENTE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. INVIABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA (R$ 545,00) QUE SUPERA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO...
... de Jefferson Marcelo da Silva e Santos pela suposta prática do crime previsto nos arts. 155, caput, c/c 14, inc. II, do Código Penal, nos ... , ALIADO AO MODUS OPERANDI, QUE IMPEDEM O RECONHECIMENTO DO CRIME BAGATELAR. SENTENÇA MANTIDA. 2. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO ... -
Acórdão Nº 0001934-41.2014.8.24.0104 do Terceira Câmara Criminal, 18-02-2020
... " Inviabiliza-se o reconhecimento do crime bagatelar, porquanto o crime de apropriação indébita é majorada por ...
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Acórdãos nº 0006876-59.2016.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... Réu absolvido sumariamente. Tese de crime bagatelar. Não ocorrência. Réu reincidente e com ...
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Acórdão Nº 0004583-32.2015.8.24.0075 do Terceira Câmara Criminal, 23-02-2021
... denúncia contra Nivaldo Pinheiro Mateus pela suposta prática do crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal, em razão dos seguintes ... DO APELANTE QUE INVIABILIZAM O RECONHECIMENTO DO CRIME BAGATELAR. EXISTÊNCIA DE 2 (DUAS) CONDENAÇÕES DEFINITIVAS, SENDO UMA DELAS PELA ...
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Acórdão Nº 0011017-07.2011.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-07-2022
... RELATOR: DES. DOMINGOS RIBEIRO DA FONSECA ... APELAÇÃO CRIME– AÇÃO PENAL PÚBLICA – FURTO SIMPLES (C. PENAL, ART. 155, ... ) – ... SUPOSTA AUSÊNCIA DE EFETIVA LESÃO A BEM JURÍDICO – CRIME BAGATELAR ... DECORRENTE DO BAIXO VALOR DA – TESE AFASTADA CRITÉRIO ... RES ...
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Acórdão nº 2012/0144166-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME DE RESPONSABILIDADE. EMISSÃO DE CHEQUES ... que não se pode aplicar o princípio bagatelar a casos ...
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Acórdão Nº 0015763-37.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... APELAÇÃO CRIME ... FRAUDE, EM CONTINUIDADE DELITIVA (CP, ART. 155, §4º, II, C/C ART ... BAGATELAR – TESE AFASTADA – CRITÉRIO MATEMÁTICO DESATENDIDO – VALORES ...
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Acórdãos nº 0002654-41.2014.8.26.0075 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018
... INSUF ICIÊNC IA PROBATÓ RIA OU POR ATIPICI DADE (TES E DE CRIME BAGATEL AR) – IMPOSSIBILI DADE – PROVA SUFICI ENTE – ...
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Acórdão Nº 0002978-91.2020.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... 155, ... APELAÇÃO CRIME ... ) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – PRETENSÃO DE ... ACRESCE EM REPROVABILIDADE – PRECEDENTES – TESE DE CRIME BAGATELAR ... AFASTADA – DOSIMETRIA – SEGUNDA FASE – REDUÇÃO DA PROVISÓRIA ...