crime de dano ao patrimônio público

Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... do crime e de indícios razoáveis de autoria ... 6 ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ... ameaça, ... de substância inflamável, contra o patrimônio da ... União e com considerável prejuízo para ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... do crime e de indícios razoáveis de autoria ... 6 ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ... ameaça, ... de substância inflamável, contra o patrimônio da ... União e com considerável prejuízo para ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... do crime e de indícios razoáveis de autoria ... 6 ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ... ameaça, ... de substância inflamável, contra o patrimônio da ... União e com considerável prejuízo para ...
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... ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... do crime e de indícios razoáveis de autoria ... 6 ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ... ameaça, ... de substância inflamável, contra o patrimônio da ... União e com considerável prejuízo para ...
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... ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... do crime e de indícios razoáveis de autoria ... 6 ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ... ameaça, ... de substância inflamável, contra o patrimônio da ... União e com considerável prejuízo para ...
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... ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... do crime e de indícios razoáveis de autoria ... 6 ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ... ameaça, ... de substância inflamável, contra o patrimônio da ... União e com considerável prejuízo para ...
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... ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... do crime e de indícios razoáveis de autoria ... 6 ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ... ameaça, ... de substância inflamável, contra o patrimônio da ... União e com considerável prejuízo para ...
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... ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... do crime e de indícios razoáveis de autoria ... 6 ... ), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela ... violência e grave ameaça, ... o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a ...
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... ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... do crime e de indícios razoáveis de autoria ... 6 ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ... ameaça, ... de substância inflamável, contra o patrimônio da ... União e com considerável prejuízo para ...
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... ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... do crime e de indícios razoáveis de autoria ... 6 ... ), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela ... violência e grave ameaça, ... o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a ...
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... ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... do crime e de indícios razoáveis de autoria ... 6 ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ... ameaça, ... de substância inflamável, contra o patrimônio da ... União e com considerável prejuízo para ...
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... ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... do crime e de indícios razoáveis de autoria ... 6 ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ... ameaça, ... de substância inflamável, contra o patrimônio da ... União e com considerável prejuízo para ...
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... ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... do crime e de indícios razoáveis de autoria ... 6 ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ... ameaça, ... de substância inflamável, contra o patrimônio da ... União e com considerável prejuízo para ...
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... ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... do crime e de indícios razoáveis de autoria ... 6 ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ... ameaça, ... de substância inflamável, contra o patrimônio da ... União e com considerável prejuízo para ...
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... ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... do crime e de indícios razoáveis de autoria ... 6 ... ), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela ... violência e grave ameaça, ... o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

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... ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... do crime e de indícios razoáveis de autoria ... 6 ... ), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela ... violência e grave ameaça, ... o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a ...
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... ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... do crime e de indícios razoáveis de autoria ... 6 ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ... ameaça, ... de substância inflamável, contra o patrimônio da ... União e com considerável prejuízo para ...
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... ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... do crime e de indícios razoáveis de autoria ... 6 ... ), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela ... violência e grave ameaça, ... o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... do crime e de indícios razoáveis de autoria ... 6 ... ), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado ... pela violência e grave ameaça, ... contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... do crime e de indícios razoáveis de autoria ... 6 ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ... ameaça, ... de substância inflamável, contra o patrimônio da ... União e com considerável prejuízo para ...
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... ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... do crime e de indícios razoáveis de autoria ... 6 ... II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ameaça, com ... de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com ... considerável prejuízo para ...
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... ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... do crime e de indícios razoáveis de autoria ... 6 ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ... ameaça, ... de substância inflamável, contra o patrimônio da ... União e com considerável prejuízo para ...